E os Direitos Humanos dos Palestinos?

O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.

Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.

Nas cadeias de Israel estão 4500 presos políticos palestinos, entre os quais 170 menores e 40 mulheres. Destes, 370 estão em detenção administrativa, sem acusação ou culpa formada. A sujeição à lei militar de Israel põe em causa o seu direito a um julgamento independente e imparcial, isto quando não se revela que a detenção foi arbitrária.

Organizações de direitos humanos, designadamente Amnistia Internacional, Human Rights Watch, B’Tselem e Defense for Children International, organismos das Nações Unidas, como a UNICEF, o Comité Contra a Tortura e o Comité para os Direitos da Criança, e outras entidades têm documentado a ausência das mais elementares garantias de tratamento justo bem como a prática de tortura e maus tratos sobre presos palestinos, nomeadamente menores, por parte das forças armadas, da polícia, dos serviços de segurança e dos serviços prisionais israelitas.

A DUDH proclama a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Mas o Estado de Israel promulgou uma lei do Estado-Nação que ostensivamente discrimina negativamente os cidadãos não judeus que, no entanto, são quase um quarto da sua população.

O direito à livre circulação dos Palestinos na sua pátria é uma ficção num território encravado no Muro do Apartheid e retalhado por estradas privativas para colonos, complementadas por postos de controlo e numerosos outros obstáculos.

Embora a DUDH considere a família o elemento natural e fundamental da sociedade, Israel não tem relutância em separar famílias como acontece em lugares onde o Muro dividiu povoações ou em Jerusalém Oriental.

O respeito pela propriedade dos Palestinos não é impedimento para Israel quando se trata de confiscar terras e bens para benefício dos colonos que já são mais de 700 000 na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

O direito à liberdade de culto está posto em causa quando Israel ostensivamente ignora as frequentes vandalizações por colonos judeus dos lugares santos e de culto cristãos e muçulmanos e as agressões a membros do clero.

Israel não tem particular respeito pelo direito de reunião, reprimindo com brutalidade, por vezes assassina, as manifestações pacíficas de Palestinos pela defesa dos seus direitos ou contra a destruição ou apropriação das suas propriedades, privadas ou comunitárias, para benefício dos colonos.

A DUDH reconhece o direito à saúde e ao bem-estar, designadamente ao alojamento e à assistência médica. Mas todos os anos, com os mais variados pretextos, Israel provoca a demolição de centenas de habitações de Palestinos, com particular agressividade em Jerusalém Oriental.

Ao mesmo tempo que o Muro e a malha de controlo que o acompanha, transformam numa odisseia o acesso dos Palestinos a hospitais e centros de saúde.
A maternidade e a infância deviam ter direito a ajuda e assistência especiais. Mas a realidade é que muitas mulheres palestinas estão a ter os filhos em casa para isso não lhes acontecer o mesmo que a 68 mulheres palestinas que, entre 2000 e 2006, deram à luz em postos de controlo enquanto esperavam autorização para se dirigirem ao hospital, havendo a lamentar a morte de cinco mães e 36 bebés.

Os Palestinos, apesar de todas as vicissitudes, procuram dar uma boa educação aos seus filhos. Mesmo que isso implique que as crianças têm de se sujeitar à humilhação dos postos de controlo para ir à escola ou ter de reconstruir, vezes sem conta, as infra-estruturas escolares que Israel destrói – muitas delas construídas com fundos da União Europeia e Estados membros.

A situação é particularmente grave na Faixa de Gaza, onde os Palestinos estão desde há mais de treze anos submetidos a um brutal e sufocante bloqueio, cujas consequências são gritantes e fizeram a ONU declarar que o território deixaria de ser habitável até 2020.

As violações dos direitos humanos dos Palestinos, por Israel, são bem conhecidas, são diariamente denunciadas por ONGs e mesmo por organismos da ONU, sob o olhar cúmplice ou complacente dos Estados Unidos e outras potências ocidentais.

Até quando?