Direitos Humanos e Presos Políticos

Khalil Awawda suspendeu na passada quarta-feira a sua greve de fome de 172 dias após ter chegado a um acordo com as autoridades israelitas para estabelecer um limite máximo para a sua detenção administrativa e ser libertado a 2 de Outubro, de acordo com a Comissão de Assuntos dos Detidos e Ex-Detidos.

Awawda, um pai de quatro meninas, está detido desde 27 de Dezembro do ano passado. Foi-lhe determinada uma detenção administrativa de seis meses, contra a qual protestou iniciando uma greve de fome, que suspendeu ao fim de 111 dias com base em promessas de o libertar. Em 2 de Julho retomou a greve por a autoridade de ocupação ter renegado a sua promessa e renovado a sua detenção administrativa por mais quatro meses.

A Aliança Europeia em Defesa dos Presos Palestinos (EADPP) realizou a sua Sétima Conferência em 18 e 19 de Junho, em Malmö, na Suécia, com o principal objectivo de expandir a internacionalização da questão dos presos palestinos.

O MPPM esteve representado por Raul Ramires, membro da Direcção Nacional.

Respeitou-se, a abrir a conferência, um minuto de silêncio em memória dos mártires da causa palestina.

A alocução de boas-vindas aos congressistas foi feita por Khaled Hamad, coordenador da EADPP, que lamentou a ausência de alguns activistas vindos da Palestina por não terem conseguido que a Suécia lhes desse o visto.

Assinala-se hoje o 74º aniversário da Nakba – a catástrofe que acompanhou a criação do Estado de Israel em 1948 e que se saldou pela expulsão violenta de centenas de milhar de palestinos das suas casas, aldeias e cidades, para dar lugar a recém-chegados colonos sionistas.

Quase três quartos de século volvidos, e apesar do reconhecimento internacional da legitimidade da causa palestina e da luta do seu povo pelos seus inalienáveis direitos, o aniversário da Nakba em 2022 continua marcado pela brutal realidade da ocupação e da repressão israelita sobre o povo palestino, pelo prosseguimento da limpeza étnica da população palestina e pelas violações do Direito Internacional por parte do Estado de Israel, com persistentes acções de guerra contra países vizinhos.

Em 1974 o Conselho Nacional Palestino instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos - uma data na qual se expressa a solidariedade para com os palestinos presos nas prisões de Israel.

Neste 17 de Abril de 2022, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) reafirma a sua solidariedade para com os palestinos presos por Israel. O MPPM reitera o apoio à luta do povo palestino pela sua liberdade e autodeterminação, pelo reconhecimento da condição de presos políticos aos palestinos presos pelo Estado israelita e pelo respeito pelos direitos destes presos, denunciando as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

O número de jovens palestinos detidos em regime de isolamento por Israel tem aumentado nos últimos anos. Uma investigação levada a cabo pelo Military Court Watch (*) indica que o número de menores palestinos actualmente detidos por Israel em prisão solitária aumentou para entre 100 a 200 por ano.

Historicamente, menos de 4% dos menores palestinos presos revelaram ter estado detidos em isolamento como parte do seu processo de interrogatório - ou seja 20 a 40 menores por ano. Neste novo relatório sugere-se que a proporção de menores actualmente detidos em regime de prisão solitária aumentou para quase 20%.

No final de Dezembro de 2021, havia 145 menores palestinos detidos como «prisioneiros de segurança» nas prisões israelitas. 64% dos menores estavam detidos dentro de Israel, em violação da Quarta Convenção de Genebra e do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Hisham Abu Hawash está em risco de vida após 117 dias consecutivos em greve de fome como protesto contra a sua detenção prolongada e sem acusação pela autoridade militar israelita. Encontra-se na clínica prisional de Ramle e a ocupação recusa-se a transferi-lo para um hospital, sob pretexto de que a sua saúde é demasiado frágil.

O advogado da Associação de Prisioneiros Palestinos, Jawad Boulus, apresentou uma petição ao tribunal de recurso militar israelita para libertar Abu Hawwash, mas o tribunal continua a adiar uma decisão, apesar da rápida deterioração do seu estado de saúde.

As ordens de demolição israelitas para habitações palestinas na área C da Cisjordânia atingiram um valor recorde de cinco anos enquanto apenas 1% dos pedidos de construção palestinos foram aprovados nesse período, noticia o diário israelita Haaretz.

Em resposta a um pedido de liberdade de informação feito pela organização israelita Bimkom - Planners for Planning Rights, a Administração Civil confirmou ter emitido, no ano passado, 797 ordens de demolição para estruturas de propriedade palestina na Área C da Cisjordânia, o que constitui o valor mais elevado dos últimos cinco anos.

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou ontem que «a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) pode actualmente ser caracterizada como desastrosa, com graves violações dos direitos inalienáveis de mais de 4 milhões de pessoas».

«Isto também tem claramente um impacte prejudicial nas perspectivas de paz e desenvolvimento sustentável para Israel, bem como para a região circundante», prosseguiu.

Michelle Bachelet falou numa reunião organizada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, em Genebra, que tinha como ponto único de agenda a situação dos direitos humanos nos TPO.

Os irmãos palestinos Sami e Sameeha Huraini, juntamente com defensores dos direitos humanos de outros cinco países – entre os quais Mamadou Ba, de Portugal –, foram distinguidos com o prémio internacional Defensores dos Direitos Humanos em Risco 2021 atribuído pela organização Front Line Defenders.

A organização homenageia defensores dos direitos humanos que trabalham em questões que incluem justiça racial, direitos de habitação, direitos das minorias, protecção e defesa do ambiente e da terra, autodeterminação e direitos dos deficientes, e que enfrentam várias formas de assédio, intimidação e ameaças, tendo alguns enfrentado a violência e outros sido detidos e acusados.

O preso palestino Sami al-Amour, detido nas prisões israelitas há 13 anos, morreu ontem no que os grupos palestinos de direitos humanos consideram ser o resultado de negligência médica por parte das autoridades prisionais israelitas.

A Sociedade dos Presos Palestinos (SPP) disse num comunicado de imprensa que Sami al-Amour, de 39 anos, de Deir Al-Balah. na Faixa de Gaza, morreu ontem em resultado de negligência médica sistemática intencional enquanto se encontrava detido.

A SPP acrescentou que al-Amour foi detido em 2008 e condenado a 19 anos de prisão, durante os quais lhe foram negadas visitas familiares. Sofria de doença cardíaca congénita, mas a negligência médica deliberada israelita e as duras condições de detenção causaram uma grave deterioração da sua saúde.

Páginas

Subscreva Direitos Humanos e Presos Políticos