Direitos Humanos e Presos Políticos

Cinco organizações de direitos humanos israelitas e palestinas alertam para uma perigosa escalada das violações dos direitos dos presos palestinos devido às políticas radicais do novo governo israelita num documento conjunto divulgado no dia 3 de Março.

«Embora os palestinos presos pelas autoridades israelitas tenham sempre sofrido uma completa violação dos seus direitos humanos, o novo governo de extrema-direita de Israel tem tomado inúmeras medidas para implementar uma agenda particularmente hostil e radical para causar dano aos palestinos nas prisões, às suas famílias e à sociedade palestina no seu conjunto», diz-se no documento.

Israel libertou na madrugada desta quinta-feira, ao fim de 40 anos, Karim Younis, o preso político palestino há mais tempo detido nas prisões israelitas.

Younis, de 66 anos, da cidade árabe de Ara, no norte de Israel, foi detido a 6 de Janeiro de 1983, e condenado a prisão perpétua, que mais tarde foi comutada para 40 anos.

Karim Younis foi libertado sem preparação e transportado em carros da polícia para Ranana, uma cidade a norte de Telavive. Aí, com ajuda de um transeunte, conseguiu contactar um familiar, que o veio recolher.

Na sua cidade natal foi acolhido em euforia por grande número de familiares e amigos que ignoraram os avisos dos serviços secretos militares israelitas que dias antes tinham visitado a família de Younis dizendo-lhes para não festejarem.

As 30 fotografias que compõem o projecto Habibi, de Antonio Faccilongo, vencedor do prémio História do Ano 2021 da World Press Photo, estão em exibição na Galeria Narrativa, em Lisboa, até 28 de Outubro.

Habibi, que significa "o meu amor" em árabe, é uma crónica de histórias de amor que têm como pano de fundo um dos mais longos e complicados conflitos da história moderna. O fotógrafo pretende mostrar o impacte do conflito nas famílias palestinas, e as dificuldades que enfrentam na preservação dos seus direitos reprodutivos e da dignidade humana. O fotógrafo opta por não se concentrar na guerra, na acção militar e nas armas, mas na recusa das pessoas em se renderem à prisão, e na sua coragem e perseverança para sobreviverem numa zona de conflito.

Trinta palestinos sob detenção administrativa em prisões israelitas estão em greve de fome aberta pelo oitavo dia consecutivo em protesto contra a política israelita de detenção administrativa sem acusação nem julgamento.

A Sociedade dos Presos Palestinos (SPP), um grupo de defesa dos prisioneiros, espera que mais prisioneiros se juntem à greve no caso de Israel executar mais ordens de detenção administrativa.

A SPP declarou que esta medida surge como uma continuação dos prolongados esforços dos palestinos para pôr fim à política de detenção administrativa de Israel e perante a ampla escalada de detenção administrativa por parte das autoridades de ocupação israelitas, visando os defensores dos direitos humanos palestinos, estudantes, políticos e antigos prisioneiros, e incluindo mulheres, crianças e pessoas idosas.

Khalil Awawda suspendeu na passada quarta-feira a sua greve de fome de 172 dias após ter chegado a um acordo com as autoridades israelitas para estabelecer um limite máximo para a sua detenção administrativa e ser libertado a 2 de Outubro, de acordo com a Comissão de Assuntos dos Detidos e Ex-Detidos.

Awawda, um pai de quatro meninas, está detido desde 27 de Dezembro do ano passado. Foi-lhe determinada uma detenção administrativa de seis meses, contra a qual protestou iniciando uma greve de fome, que suspendeu ao fim de 111 dias com base em promessas de o libertar. Em 2 de Julho retomou a greve por a autoridade de ocupação ter renegado a sua promessa e renovado a sua detenção administrativa por mais quatro meses.

A Aliança Europeia em Defesa dos Presos Palestinos (EADPP) realizou a sua Sétima Conferência em 18 e 19 de Junho, em Malmö, na Suécia, com o principal objectivo de expandir a internacionalização da questão dos presos palestinos.

O MPPM esteve representado por Raul Ramires, membro da Direcção Nacional.

Respeitou-se, a abrir a conferência, um minuto de silêncio em memória dos mártires da causa palestina.

A alocução de boas-vindas aos congressistas foi feita por Khaled Hamad, coordenador da EADPP, que lamentou a ausência de alguns activistas vindos da Palestina por não terem conseguido que a Suécia lhes desse o visto.

Assinala-se hoje o 74º aniversário da Nakba – a catástrofe que acompanhou a criação do Estado de Israel em 1948 e que se saldou pela expulsão violenta de centenas de milhar de palestinos das suas casas, aldeias e cidades, para dar lugar a recém-chegados colonos sionistas.

Quase três quartos de século volvidos, e apesar do reconhecimento internacional da legitimidade da causa palestina e da luta do seu povo pelos seus inalienáveis direitos, o aniversário da Nakba em 2022 continua marcado pela brutal realidade da ocupação e da repressão israelita sobre o povo palestino, pelo prosseguimento da limpeza étnica da população palestina e pelas violações do Direito Internacional por parte do Estado de Israel, com persistentes acções de guerra contra países vizinhos.

Em 1974 o Conselho Nacional Palestino instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos - uma data na qual se expressa a solidariedade para com os palestinos presos nas prisões de Israel.

Neste 17 de Abril de 2022, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) reafirma a sua solidariedade para com os palestinos presos por Israel. O MPPM reitera o apoio à luta do povo palestino pela sua liberdade e autodeterminação, pelo reconhecimento da condição de presos políticos aos palestinos presos pelo Estado israelita e pelo respeito pelos direitos destes presos, denunciando as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

O número de jovens palestinos detidos em regime de isolamento por Israel tem aumentado nos últimos anos. Uma investigação levada a cabo pelo Military Court Watch (*) indica que o número de menores palestinos actualmente detidos por Israel em prisão solitária aumentou para entre 100 a 200 por ano.

Historicamente, menos de 4% dos menores palestinos presos revelaram ter estado detidos em isolamento como parte do seu processo de interrogatório - ou seja 20 a 40 menores por ano. Neste novo relatório sugere-se que a proporção de menores actualmente detidos em regime de prisão solitária aumentou para quase 20%.

No final de Dezembro de 2021, havia 145 menores palestinos detidos como «prisioneiros de segurança» nas prisões israelitas. 64% dos menores estavam detidos dentro de Israel, em violação da Quarta Convenção de Genebra e do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Hisham Abu Hawash está em risco de vida após 117 dias consecutivos em greve de fome como protesto contra a sua detenção prolongada e sem acusação pela autoridade militar israelita. Encontra-se na clínica prisional de Ramle e a ocupação recusa-se a transferi-lo para um hospital, sob pretexto de que a sua saúde é demasiado frágil.

O advogado da Associação de Prisioneiros Palestinos, Jawad Boulus, apresentou uma petição ao tribunal de recurso militar israelita para libertar Abu Hawwash, mas o tribunal continua a adiar uma decisão, apesar da rápida deterioração do seu estado de saúde.

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