Política e Organizações Internacionais

Nos primeiros dias de entrada em vigor do acordo de cessar-fogo, já Israel revela ser indigno de confiança exilando prisioneiros palestinos libertados, assediando as suas famílias e obstruindo a entrada de ajuda humanitária enquanto destrói instalações de organização humanitária.

Segundo o Gabinete de Imprensa dos Prisioneiros Palestinos, pelo menos 154 prisioneiros palestinos libertados na segunda-feira como parte da troca por reféns israelitas detidos em Gaza serão forçados ao exílio por Israel. No imediato são enviados para o Egipto de onde serão deslocados para outros países.

O exílio significa que as suas famílias poderão não conseguir viajar para o estrangeiro para se encontrar com eles devido à proibição de saída imposta por Israel. Significa também o fim da sua actividade política» devido à muito prováveis restrições a que estarão sujeitos nos países de exílio.

Famílias proibidas de festejar libertação

Entretanto surgem os relatos de acções de asédio dos militares israelitas contra...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), ao tomar conhecimento do acordo sobre Gaza agora anunciado entre a resistência palestina e Israel, considera positivo qualquer passo no sentido do alívio do sofrimento do povo palestino, após dois anos de genocídio e de destruições inauditas. 

Trata-se agora de garantir que o acordo assegura um cessar-fogo permanente, o acesso efectivo e irrestrito da ajuda humanitária, o fim da agressão e a retirada das tropas israelitas.

Não basta a assinatura do acordo: é indispensável que Israel seja forçado a cumpri-lo, já que é bem conhecido que o regime sionista viola sistematicamente os acordos assinados, como ainda recentemente aconteceu com o acordo de Janeiro de 2025 e como tinha acontecido com os Acordos de Oslo. 

Este acordo, ainda que insuficiente, é o resultado da firme e persistente resistência do povo palestino, do crescimento da mobilização internacional de solidariedade e do cada vez maior isolamento...

O MPPM repudia veementemente a acção das forças armadas de Israel que, na madrugada desta quarta-feira, interceptaram em águas internacionais, a 120 milhas náuticas (222 quilómetros) de Gaza, uma nova frota humanitária organizada pela Freedom Flotilla Coalition (FFC) e pela Thousands Madleens to Gaza (TMTG).

A frota integra o navio Conscience, da FFC, e oito veleiros da TMTG. O Conscience, que navega com pavilhão de Timor-Leste, transportava 96 tripulantes e passageiros de 21 nacionalidades, integrando médicos, enfermeiros, jornalistas, deputados e activistas, assim como ajuda humanitária vital no valor de mais de US$ 110.000 em medicamentos, equipamentos respiratórios e suprimentos nutricionais que se destinavam aos hospitais carenciados de Gaza.

Antes de perderem toda a comunicação esta manhã, os participantes a bordo do Conscience relataram ter sido atacados por um helicóptero militar israelita, enquanto as forças navais israelitas interceptaram e abordaram simultaneamente os veleiros...

Caras amigas e caros amigos:

Uma saudação a todas e a todos em nome do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM).

Em mais esta manifestação de apoio ao povo palestino, reafirmamos a firme condenação ao genocídio em curso contra o povo palestino e à ocupação ilegal a que este está sujeito há décadas. O que Israel está a perpetrar em Gaza e na Cisjordânia é uma política deliberada de limpeza étnica, de destruição sistemática de um povo.

Estes crimes têm sido cometidos com o apoio político, diplomático e militar das grandes potências, em particular dos Estados Unidos, e com a cumplicidade activa da União Europeia, incluindo Portugal. A utilização da Base das Lajes por aviões militares americanos fornecidos a Israel é um exemplo inaceitável de como o nosso país se deixa arrastar para a cumplicidade com uma política genocida, ao invés de se afirmar do lado do direito internacional e dos princípios da Constituição da República que está obrigado a cumprir.

Há...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) expressa a sua mais viva condenação por mais um acto de pirataria levado a cabo durante a noite pelo exército de Israel contra uma flotilha de ajuda humanitária com destino a Gaza, desta vez a Global Sumud Flotilla, na qual, recorde-se, viajam três cidadãos portugueses, a saber, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Mariana Mortágua.

A intercepção das embarcações que integram a Flotilha e o rapto das pessoas que viajam a bordo ocorreu em águas internacionais, pelo que tal constitui uma violação grosseira do direito internacional que só pode merecer a mais viva censura de governos e organizações internacionais.

Convém sempre recordar que a Faixa de Gaza foi ocupada por Israel em 1967 e que essa condição de território ocupado se mantém inalterada, pese embora o desmantelamento dos colonatos e a relocalização das tropas de Israel nas margens do território ordenado pelo governo de Israel em 2005. No ano seguinte...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso. 

Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel.

Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos».

Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia...

Exmo. Senhor Pedro Proença
Presidente da Federação Portuguesa de Futebol

Escrevemos-lhe em nome do MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente para apelar a que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tome medidas, nomeadamente através de um apelo público, para pressionar a UEFA e a FIFA a suspenderem Israel em consequência da sua reiterada violação dos direitos humanos dos palestinos.

O genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza matou dezenas, senão centenas de milhares de palestinos, incluindo centenas de futebolistas e desportistas, e aniquilou a infra-estrutura futebolística de Gaza, como estádios, instalações de treino e campos.

De acordo com a Associação Palestina de Futebol (APF), desde Outubro de 2023, o número de futebolistas assassinados ou que morreram de fome chegou a 421, incluindo 103 crianças. 288 instalações desportivas foram parcial ou totalmente destruídas pelas forças israelitas em Gaza (268) e na Cisjordânia (20), incluindo...

À medida que o genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza se intensifica, possibilitado pelo apoio militar e político dos EUA, o Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a proeminentes organizações palestinas de direitos humanos, Al-Haq, Al Mezan Center for Human Rights e Palestinian Centre for Human Rights. Isto representa um grave ataque aos padrões de direitos humanos, à busca global pela justiça e ao respeito pelo direito internacional. 

O trabalho dessas organizações em pesquisa jurídica, documentação e defesa dos direitos humanos tem lançado luz sobre as violações contínuas do direito internacional por parte de Israel. O seu envolvimento com mecanismos de justiça internacional, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), resultou na sua inclusão numa série mais ampla de sanções dos EUA aplicadas ao procurador e adjuntos do TPI, seis juízes do TPI e à relatora especial da ONU para os territórios palestinos...

O MPPM regista o anúncio do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal. Num contexto de intolerável barbárie genocida por parte de Israel, que nem os mais empedernidos conseguem continuar a ignorar, e de uma generalizada e crescente onda de indignação no mundo inteiro, Portugal junta-se agora aos 147 países que já o tinham feito e dá satisfação aos recorrentes apelos que vinham fazendo há anos individualidades, organizações da sociedade civil e órgãos de poder local.

Este reconhecimento, no entanto, peca por tardio: Yasser Arafat proclamou a independência da Palestina em Argel, em 15 de Novembro de 1988, numa declaração escrita pelo poeta Mahmoud Darwish.

Por outro lado, é inaceitável que a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros que anuncia o reconhecimento procure impor ao povo palestino condições para o futuro governo do seu Estado, sejam elas quais forem, ao arrepio do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência. 

Mais clamoroso ainda, em vez de...

No dia 7 de Fevereiro de 1948, mais de 3 meses antes da proclamação do Estado de Israel, num discurso proferido durante uma reunião da direcção do seu partido realizada em Jerusalém, Ben Gurion afirmou:

“Quando agora chego a Jerusalém, sinto-me numa cidade judaica. (…) É verdade que nem toda a Jerusalém é judaica, mas já existe um enorme bloco judaico: quando se entra na cidade por Lifta e Romema, por Mahaneh Yehuda, Rua Rei George e Mea Shearim – não há árabes. Cem por cento judeus. Desde que Jerusalém foi destruída pelos romanos, a cidade não era tão judaica como agora. Em muitos bairros árabes no lado ocidental, não se vê um único árabe. (…) E o que aconteceu em Jerusalém e em Haifa pode acontecer em grandes partes do país.”

Nesta passagem está inscrita a natureza estrutural do processo que se desenvolve na Palestina – por Palestina eu entendo o território administrado pelo Mandato Britânico – desde há pouco mais de um século e que pode resumir-se em duas palavras: limpeza étnica. Com...