Numa carta aberta hoje tornada pública no EU Observer, trinta e quatro antigos embaixadores da União Europeia confrontam a UE com a sua inacção perante os crimes atrozes cometidos por Israel contra o povo palestino, e exigem-lhe acção em nome do direito internacional, da humanidade e da justiça sob pena de perder a sua credibilidade, influência e prestígio moral no mundo. Terminam enunciando nove medidas que consideram necessárias e viáveis ao abrigo do direito internacional, europeu e nacional para pôr fim a estas atrocidades.
Aos presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, e à Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia
Aos chefes de governo e ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da UE
Nós, 34 ex-embaixadores da União Europeia, ficámos chocados e indignados com o massacre de israelitas inocentes e a tomada de reféns em 7 de Outubro de 2023 pelo Hamas e outros. Nenhuma causa pode...
O MPPM repudia a participação da equipa Israel / Premier Tech Academy na 86ª Volta a Portugal em Bicicleta, cujo programa foi ontem divulgado, por ser, não um projecto desportivo, mas antes um instrumento da propaganda israelita para branqueamento dos seus crimes de genocídio, de apartheid e de generalizado desrespeito pelo direito internacional.
Criado em 2014, como Academia de Ciclismo de Israel, o projecto tinha o meritório propósito de desenvolver o desporto no país formando jovens talentosos. Mas, a breve prazo, com a entrada do multimilionário israelo-canadiano Sylvan Adams, o projecto rapidamente evoluiu para o que é hoje – um instrumento do branqueamento desportivo de Israel.
A equipa que está anunciada para a Volta a Portugal, e que já participou na Volta ao Alentejo, é a Israel / Premier Tech Academy, uma equipa Continental – a terceira categoria de equipas internacionais de ciclismo. É composta por 20 atletas, dos quais apenas quatro são israelitas.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE falharam em 24 de Fevereiro e em 20 de Junho, não podem falhar novamente em 15 de Julho. Não obstante as inúmeras provas credíveis de genocídio e apartheid, incompatíveis com as exigências do Acordo de Associação com Israel, os MNE da UE têm vindo a protelar a decisão de suspender o acordo. Não podem fazê-lo novamente na reunião agendada para o próximo dia 15. É para isto que alertam 187 organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias, entre as quais o MPPM e outras organizações portuguesas, na declaração conjunta que hoje é tornada pública na sua versão final.
Declaração conjunta sobre a revisão do Acordo de Associação UE-Israel
As organizações de direitos humanos e humanitárias e sindicatos* abaixo assinados instam a UE a garantir que a revisão em curso do cumprimento por parte de Israel do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel seja exaustiva, abrangente e credível.
O artigo 2.º estabelece que o respeito pelos direitos...
Cento e treze organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias, entre as quais o MPPM, tornam hoje pública uma declaração conjunta em que instam a União Europeia e os Estados Membros – cujos Ministros dos Negócios Estrangeiros se vão reunir na próxima segunda-feira – a suspender o Acordo de Associação UE-Israel com base no reiterado incumprimento por Israel da sua obrigação de respeitar os direitos humanos e os princípios democráticos.
Declaração conjunta sobre a revisão do Acordo de Associação UE-Israel
As organizações de direitos humanos e humanitárias e os sindicatos abaixo assinados instam a UE a garantir que a revisão em curso do cumprimento por parte de Israel do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel seja exaustiva, abrangente e credível.
O artigo 2.º estabelece que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um «elemento essencial» do acordo. Perante as provas esmagadoras dos crimes atrozes e outras violações graves dos direitos...
Na reunião de ontem, 20 de Maio, do Conselho de Negócios Estrangeiros (CNE) da UE, dezasseis países apoiaram a proposta dos Países Baixos para que a relutante Comissão Europeia reveja o Acordo de Associação com Israel por incumprimento do seu artigo 2.º.
Na reunião informal de ministros de Negócios Estrangeiros da UE, que teve lugar em 7 e 8 de Maio em Varsóvia, o MNE neerlandês Caspar Veldkamp tinha-se dirigido à chefe da diplomacia europeia Kaja Kallas pedindo uma revisão urgente do Acordo de Associação UE-Israel (AAU-I), a base do acordo de comércio livre UE-Israel, afirmando acreditar que Israel está a violar o acordo.
A proposta dos Países Baixos teve, no imediato, a adesão de Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Suécia. Na reunião de ontem, associaram-se a este grupo Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Malta, Polónia e Roménia. Áustria e Letónia mantiveram-se neutrais. Na oposição à proposta de revisão estiveram Alemanha, Bulgária, Chéquia...
Ex.mo Sr. Dr. Paulo Rangel, Ministro dos Negócios Estrangeiros:
O MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente regista o gesto da diplomacia portuguesa de dar o seu apoio ao apelo dos Países Baixos para uma revisão do Acordo de Associação UE-Israel, ainda que considere que a extrema gravidade da situação que se vive hoje na Palestina e muito em especial em Gaza é incompatível com uma atitude de expectativa e acompanhamento, antes impõe acção e iniciativa. É absolutamente essencial pôr termo imediato à catástrofe humana em Gaza e aos planos insensatos de Israel para evacuar Gaza.
Ao mesmo tempo, há que lamentar que tenha sido necessária tanta destruição, morte e sofrimento humano, e tantos danos irreversíveis para inúmeros sobreviventes, antes de a UE e os governos começarem a avançar para as medidas concretas necessárias para pôr termo aos crimes de Israel.
Nos últimos 19 meses, as forças israelitas mataram mais de 56.000 palestinos em Gaza (incluindo 17...
A FIFA, o organismo que rege o futebol mundial, reúne-se em Assunção, no Paraguai, para o seu Congresso anual, amanhã 15 de Maio, Dia da Nakba. Tem em agenda uma proposta de expulsão da Associação de Futebol de Israel com base no seu envolvimento em graves violações de direitos humanos e de desrespeito pelo direito internacional
Os palestinos em Gaza estão literalmente a morrer à fome devido à proibição por parte de Israel de toda a ajuda humanitária e combustível. Centenas de futebolistas palestinos foram mortos pelo genocídio de Israel em Gaza e os estádios e instalações desportivas palestinos foram arrasados.
Israel continua a intensificar e a expandir a sua brutal ocupação militar do território palestino, considerada ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça, e a Associação de Futebol de Israel mantém equipas sedadas em colonatos ilegais.
Há um ano, a Federação Palestina de Futebol (PFA) apresentou uma moção à FIFA apelando à proibição de Israel devido ao seu genocídio em Gaza, às...
Em entrevista à TSF, nesta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, mostrou-se preocupado com a «situação dramática» em Gaza e adiantou que Portugal apoia a proposta dos Países Baixos para a revisão do acordo de associação entre Israel e a União Europeia.
«Os Países Baixos tomaram a iniciativa, que foi formalizada ontem [quarta-feira], de pedir uma avaliação do acordo de associação entre a União Europeia e Israel. E ontem mesmo, a nossa secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que está a representar Portugal neste conselho informal, fez uma curta intervenção, cujo único ponto foi dizer que apoiamos esta iniciativa holandesa. Isto mostra o ponto de verdadeira preocupação e até censura a que chegámos, porque já não existe ajuda humanitária relevante desde que deixou de valer o acordo de cessar-fogo», declarou Paulo Rangel à TSF.
A suspensão do Acordo de Associação UE-Israel tem vindo a ser reclamada por variados sectores da sociedade civil internacional com base...
O MPPM considera que a persistência da limpeza étnica que Israel tem em curso contra a população palestina de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, só é possível devido ao ininterrupto apoio, nomeadamente militar, dos Estados seus cúmplices e à complacência da generalidade dos Estados e instituições mundiais e, por isso, exige que o governo e as instituições portuguesas, no respeito pelo direito internacional, não contribuam para viabilizar esse apoio.
O fundamento legal
No seu Parecer Consultivo de 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou: «É de opinião que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado».
Reunida em Sessão Especial em 13 de Setembro de 2024 para apreciar o Parecer Consultivo do...
A UEFA não só permite que a Associação de Futebol de Israel (AFI) participe nas suas competições como agora admite que o candidato israelita Zuares Moshe concorra à eleição para o seu Comité Executivo, que terá lugar amanhã, 3 de Abril, em Belgrado, durante o seu 49.º Congresso.
A AFI está há anos a ser investigada pela FIFA por ter filiados clubes sediados nos ilegais colonatos israelitas. Mas não surpreende que, após anos de investigação, ainda não tenha reunido provas suficientes de que a AFI está ilegal. Também não surpreende que, em muitas outras situações, a FIFA tenha sido expedita a suspender Associações e Federações Nacionais. Afinal, o que move a FIFA é muito mais que o interesse desportivo.
À ocupação militar e ao regime de apartheid impostos por Israel aos Palestinos, que já deviam ter levado a FIFA e a UEFA a sancionar a AFI, acresce agora a sujeição de 2,3 milhões de palestinos de Gaza a massacres, à fome e a deslocações forçadas sem ter para onde ir, enquanto prosseguem as...
