Com a aprovação de 30 novas leis pelo Knesset, desde 7 de Outubro de 2023, ascendem a cerca de 100 as leis reunidas na Base de Dados de Leis Discriminatórias do Adalah que atestam o sistema de apartheid e de supremacia étnico-nacional judaica do Estado de Israel e que reforçam e aprofundam a discriminação e repressão sobre todos os palestinos, tanto em Israel como nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).
O Adalah - Centro Legal para os Direitos das Minorias Árabes em Israel divulgou um novo relatório em que analisa as leis aprovadas entre 7 de Outubro de 2023 e 27 de Julho de 2025 que violam os direitos humanos fundamentais dos palestinos. As leis abrangem vários temas, incluindo a liberdade de expressão, protesto e pensamento; o direito à cidadania e à vida familiar; a igualdade e os direitos sociais; e os direitos dos presos e detidos.
Embora o Estado de Israel tenha procurado legitimar estas novas leis pelo clima político de guerra, esta legislação está enraizada na estrutura...
Nos dois últimos dias, as forças israelitas mataram vários civis palestinos, em Gaza, em clara violação do cessar-fogo. Enquanto isso, os seus dirigentes ameaçam recomeçar a guerra mal termine a troca de reféns.
Vários civis palestinos foram mortos pelas forças israelitas, em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo em vigor. Seis pessoas foram mortas nesta terça-feira por disparos de drones quando inspeccionavam as suas casas no bairro de Shuja'iyya, a leste da cidade de Gaza. Na segunda-feira, uma pessoa foi morta e outra ferida num ataque com drones na cidade de Al-Fakhari, a leste de Khan Yunis, no Sul de Gaza. Várias outras pessoas ficaram feridas num ataque israelita ao campo de refugiados de Halawa, em Jabalia al-Balad, no Norte.
Entretanto, sem surpreender, Israel ameaça retomar a guerra mal termine a troca de reféns.
O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, escreveu no X:
«O grande desafio de Israel após a fase de devolução dos reféns será a destruição de todos os túneis...
Nos primeiros dias de entrada em vigor do acordo de cessar-fogo, já Israel revela ser indigno de confiança exilando prisioneiros palestinos libertados, assediando as suas famílias e obstruindo a entrada de ajuda humanitária enquanto destrói instalações de organização humanitária.
Segundo o Gabinete de Imprensa dos Prisioneiros Palestinos, pelo menos 154 prisioneiros palestinos libertados na segunda-feira como parte da troca por reféns israelitas detidos em Gaza serão forçados ao exílio por Israel. No imediato são enviados para o Egipto de onde serão deslocados para outros países.
O exílio significa que as suas famílias poderão não conseguir viajar para o estrangeiro para se encontrar com eles devido à proibição de saída imposta por Israel. Significa também o fim da sua actividade política» devido à muito prováveis restrições a que estarão sujeitos nos países de exílio.
Famílias proibidas de festejar libertação
Entretanto surgem os relatos de acções de asédio dos militares israelitas contra...
No dia 7 de Fevereiro de 1948, mais de 3 meses antes da proclamação do Estado de Israel, num discurso proferido durante uma reunião da direcção do seu partido realizada em Jerusalém, Ben Gurion afirmou:
“Quando agora chego a Jerusalém, sinto-me numa cidade judaica. (…) É verdade que nem toda a Jerusalém é judaica, mas já existe um enorme bloco judaico: quando se entra na cidade por Lifta e Romema, por Mahaneh Yehuda, Rua Rei George e Mea Shearim – não há árabes. Cem por cento judeus. Desde que Jerusalém foi destruída pelos romanos, a cidade não era tão judaica como agora. Em muitos bairros árabes no lado ocidental, não se vê um único árabe. (…) E o que aconteceu em Jerusalém e em Haifa pode acontecer em grandes partes do país.”
Nesta passagem está inscrita a natureza estrutural do processo que se desenvolve na Palestina – por Palestina eu entendo o território administrado pelo Mandato Britânico – desde há pouco mais de um século e que pode resumir-se em duas palavras: limpeza étnica. Com...
No dia 9 de Outubro de 2023, o ministro da Defesa de Israel de então, Yoav Gallant, declarou, “ordenei um bloqueio completo à Faixa de Gaza. Não haverá electricidade, nem alimentação, nem combustível, tudo está encerrado. Estamos a lutar contra animais humanos e agimos em consonância”.
Era o tempo em que dirigentes mundiais, de Biden a Von der Leyen, de Macron a João Cravinho, à época ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, corriam para os braços de Netanyahu, proclamando que Israel tinha o direito de se defender. Acrescentavam que tudo devia ser feito nos limites do direito internacional humanitário, sabendo que Israel sempre rejeitara a aplicação das convenções de Genebra aos territórios palestinos ocupados em 1967. Nas televisões e nos jornais, justificava-se a ofensiva que Israel se preparava para lançar sobre Gaza e de cujos objectivos não fazia segredo. Herzog, o presidente de Israel, referindo-se à população palestina, dizia no dia 13 de Outubro de 2023: “é a nação...
Os amantes da paz e do desporto sentem-se ultrajados com a participação na Volta a Portugal em bicicleta — uma das mais populares competições desportivas que se realizam no nosso país — da equipa Israel Premier Tech Academy que se assume como «embaixadora» de um Estado acusado pelo crime de genocídio pelo Tribunal Internacional de Justiça e reconhecidamente responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e não compreendem como é possível que a UCI mantenha a licença desta equipa.
O papel da Israel Premier Tech no branqueamento desportivo de Israel não é escondido pelos seus proprietários. Ron Baron descreve a iniciativa como uma forma de «diplomacia desportiva». Sylvan Adams, embora dizendo que a equipa é apolítica e não um projecto governamental, reconhece receber financiamento do organismo nacional de turismo. E não tem dúvidas em classificar a agressão de Israel à Palestina como «o bem contra o mal e a civilização contra a barbárie», e em considerar que as actividades...
Entre 6 e 17 de Agosto corre-se a 86ª Volta a Portugal em Bicicleta, uma das mais populares competições desportivas que se realizam no nosso país. Vão estar em prova catorze equipas animadas pelos elevados valores que o desporto encerra e uma equipa — a Israel / Premier Tech Academy — que se assume como embaixadora de um Estado acusado pelo crime de genocídio pelo Tribunal Internacional de Justiça e reconhecidamente responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Os portugueses amantes do desporto, todos os portugueses, não podem compactuar com uma equipa que, longe de representar um projecto desportivo, é antes um instrumento da propaganda israelita para branqueamento dos seus crimes de genocídio, de colonização e de apartheid.
Criado em 2014, como Academia de Ciclismo de Israel, o projecto tinha o propósito declarado de desenvolver o desporto no país, formando jovens talentosos. Mas, a breve prazo, com a entrada do multimilionário israelo-canadiano Sylvan Adams, o...
O MPPM condena energicamente o ataque militar que Israel desencadeou esta madrugada contra o Irão, uma agressão que viola de forma grosseira o direito internacional e a soberania do Irão. Este ataque, ilegal, ilegítimo e não provocado, inscreve-se na sistemática política belicista do Estado de Israel e põe em causa a segurança e a estabilidade de toda a região do Médio Oriente, com consequências gravíssimas e de dimensão imprevisível.
Esta agressão não teria sido possível sem a colaboração activa dos Estados Unidos da América e a complacência ou cumplicidade das potências europeias, que continuam a compactuar com as acções criminosas de Israel.
É inaceitável a narrativa hipócrita, que mais uma vez se repete, de não condenar o agressor e depois apelar à «contenção» de ambas as partes. Este discurso mascara a realidade dos factos e contribui para a normalização da violência israelita.
É igualmente inaceitável que o Irão continue a ser acusado de pretensões nucleares de tipo militar sem...
O recente ultimato (sob a capa de um pedido de execução imediata) de Israel para a retirada das forças de UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon), para as forças militares israelitas (IDF) poderem operar a seu contento no Sul do Líbano, demonstra a agonia de um político e de um regime que perdeu, em pleno século XXI, a noção de estar inserido no concerto de nações civilizadas, representadas pela ONU, da qual faz aliás parte. Este gesto do primeiro-ministro de Israel surge na sequência de dois tanques da IDF terem destruído o portão principal da base da UNIFIL, invadindo o seu recinto, acobertando a proeza com o fumo de 100 obuses disparados à distância.
Ao assim proceder, o Governo de Israel inverte os termos do que consta:
– da Resolução do Conselho de Segurança 1655, de 31.01.2006, unanimemente aprovada;
– do artigo 3.o da Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12.08.1949; – e do Direito Internacional Humanitário (DIH) (t.c.p. Direito...
O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.
Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984. Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.
Foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza sitiada durante...
