Forças israelitas assaltam e pilham sede de ONG palestina de defesa de menores

Forças paramilitares israelitas assaltaram a sede da Defense for Children International – Palestine, em Al-Bireh, a sul de Ramala, na madrugada de ontem, 29 de Julho, e confiscaram computadores, discos rígidos e ficheiros de crianças palestinas presas representadas pelos advogados da DCIP nos tribunais militares de Israel.

Não foram deixados quaisquer documentos que justificassem o motivo da rusga nem foi deixado nenhum recibo do material apreendido.

«Este último acto das autoridades israelitas faz parte de uma campanha contínua para silenciar e eliminar organizações da sociedade civil palestina e de direitos humanos como a DCIP», disse Khaled Quzmar, director-geral da DCIP. «As autoridades israelitas devem pôr imediatamente termo aos esforços destinados a deslegitimar e criminalizar os defensores dos direitos humanos palestinos e as organizações da sociedade civil, e a comunidade internacional deve responsabilizar as autoridades israelitas.»

As imagens de vídeo de vigilância do interior dos escritórios da DCIP mostram as forças israelitas a entrar nas instalações às 5:15 da manhã. Os soldados israelitas percorrem as instalações a recolher computadores, computadores portáteis e ficheiros, e depois cortam o circuito fechado de alimentação da câmara de vídeo às 5:27 da manhã.

A DCIP denuncia as tentativas de deslegitimação e desinformação que têm sido avançadas por uma rede de organizações da sociedade civil israelita nacionalista em ascensão e organizações associadas noutros locais, com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita.

Estes esforços assumem a forma de campanhas de difamação dirigidas e organizadas com base numa série de alegações relacionadas com a violação da legislação anti-terrorista e do direito internacional. Na maioria dos casos, se não em todos, estas alegações são erróneas, deturpadas e distorcem elementos críticos factuais ou jurídicos.

Em Fevereiro de 2020, na sequência de uma campanha de difamação conduzida por funcionários israelitas e organizações de direita, o Governo da Bélgica retirou o convite a Brad Parker, conselheiro superior da DCIP, para se dirigir ao Conselho de Segurança da ONU. Parker tinha sido convidado a informar os membros do Conselho de Segurança sobre as violações dos direitos das crianças em Israel e no Território Palestino Ocupado.

Em Junho de 2019, a DCIP intentou, no Supremo Tribunal de Justiça britânico, um processo de difamação contra o grupo UK Lawyers for Israel (UKLFI), sediado em Londres, por ter publicado posts no seu website e enviado cartas a doadores institucionais alegando que a DCIP tinha fortes «ligações» a um grupo terrorista e que as «doações à DCIP encorajaram e/ou facilitaram actos de terrorismo». Em Março de 2020, as duas partes chegaram a um acordo e o UKLFI retractou-se das alegações de que a DCIP dava apoio a organizações terroristas.

«Em vez de exigir que as forças israelitas ponham fim a graves violações do direito internacional ou que as autoridades israelitas responsabilizem os perpetradores, as crescentes forças sociais nacionalistas conservadoras em Israel, incluindo ministérios e agências governamentais, visam silenciar e eliminar o trabalho legítimo de direitos humanos que expõe violações generalizadas dos direitos humanos inerentes à ocupação militar israelita dos palestinos», disse Quzmar.

A DCIP define-se como uma organização local e independente dos direitos da criança palestina dedicada à defesa e promoção dos direitos das crianças que vivem na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza.

Em mais de 30 anos, a DCIP tem investigado, documentado e exposto graves violações dos direitos humanos contra crianças palestinas, prestado serviços jurídicos a crianças com necessidades urgentes, responsabilizado as autoridades israelitas e palestinas pelos princípios universais dos direitos humanos, e defendido, a nível internacional e nacional, o avanço do acesso à justiça e à protecção das crianças.

A DCIP garante ter passado todos os processos internacionais de verificação a que é sujeita. A DCIP é controlada e apoiado por várias instituições internacionais, regionais e nacionais, por parceiros governamentais e por doadores.

A DCIP assegura que toda a sua programação, incluindo o trabalho de monitorização e documentação e os resultados assentes em provas, é mantida independente e estritamente baseada no direito internacional dos direitos humanos e no direito humanitário internacional.

«À medida que o governo israelita se sente cada vez mais encorajado e actua para criminalizar o trabalho legítimo de direitos humanos e humanitário levado a cabo por organizações palestinas de direitos humanos e da sociedade civil, estou profundamente preocupado com o facto de as perseguições por motivos políticos no sistema de tribunais militares de Israel se tornarem a norma», disse Quzmar.