Tribunal militar israelita condena Ahed Tamimi e sua mãe Nariman a 8 meses de prisão

O tribunal militar israelita de Ofer, na Cisjordânia ocupada, condenou hoje Ahed Tamimi a oito meses de prisão e uma multa de 5000 shekels (1370 euros) e sua mãe, Nariman, também a oito meses de prisão e uma multa de 6000 shekels (1400 euros), após um acordo entre a sua advogada e a procuradoria militar.

Ahed Tamimi — uma das 356 crianças e adolescentes palestinos actualmente nas cadeias israelitas — foi presa em 19 de Dezembro pelas forças de ocupação quando tinha apenas 16 anos (completou, entretanto, 17 anos). Foi acusada de esbofetear um soldado israelita que invadiu a casa da sua família na aldeia de Nabi Saleh, perto de Ramala. Pouco antes deste episódio, o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave. A mãe, Nariman, foi presa no mesmo dia por filmar o incidente e colocar o vídeo na internet, sendo por isso acusada de «incitamento».

A sessão de hoje, tal como todo o processo, decorreu à porta fechada. O tribunal militar rejeitou um pedido de Ahed para que as audiências fossem públicas.

Desde a prisão de Ahed as forças israelitas continuaram a fustigar a sua família. Em 26 de Fevereiro, 10 familiares seus foram presos, incluindo Mohammed, que deveria ser submetido a uma segunda operação à cabeça dois dias depois. As autoridades militares israelitas afirmaram que o rapaz tinha «confessado» que o seu ferimento na cabeça não era devido a uma bala, mas sim a ter caído da bicicleta!

A acusação inicial de Ahed Tamimi continha 12 pontos. Segundo a sua advogada, Gaby Lasky, «o facto de o acordo prever a suspensão de todos os pontos da acusação que permitiram mantê-la detida até ao final do processo judicial prova que a prisão de Tamimi a meio da noite e os procedimentos legais contra ela foram medidas que tinham por objectivo um ajuste de contas».

Nour, a prima de Ahed Tamimi presa um dia depois por também aparecer no vídeo, foi condenada, igualmente mediante um acordo judicial, a 16 dias de prisão, já cumpridos, a uma multa de 2000 shekels (470 euros) e mais cinco meses de pena suspensa.

«O acordo judicial forçado de Ahed Tamimi ilustra claramente o papel do tribunal juvenil militar: proteger a ocupação, não os menores palestinos», afirma o B'Tselem (Centro de Informação Israelita para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados) num comunicado hoje publicado. «O caso de Ahed Tamimi só é excepcional pelo facto de ter atraído especial atenção dos média, mas não é essencialmente diferente de centenas destes casos todos os anos. […] em 28 de Fevereiro de 2018 o IPS tinha 356 menores palestinos sob custódia: 95 deles estavam a cumprir pena, 257 estavam detidos antes ou depois da acusação e 4 estavam em detenção administrativa [sem julgamento nem culpa formada, por períodos de até seis meses indefinidamente renováveis].»

«A taxa de condenação nos tribunais militares de Israel na Cisjordânia é de quase 100%», prossegue o B'Tselem, «não por a acusação militar ser tão eficiente, mas porque os réus palestinos relutantemente assinam acordos judiciais em que se declaram culpados.» E quase todos os menores assinam os acordos judiciais pela simples razão de não têm outra escolha. Se forem a julgamento, e mesmo no caso extremamente improvável de serem absolvidos, o tempo que, entretanto, passaram sob prisão pode ser tão longo, ou até mais longo, do que o tempo que estarão presos se fizerem um acordo judicial.