Dia Mundial de Acção pelos presos palestinos e para pôr fim ao genocídio em Gaza

O MPPM responde ao apelo de um vasto conjunto de organizações palestinas para que se faça do dia 3 de Agosto um dia global de acção por Gaza e pelos presos palestinos reafirmando a sua condenação da política genocida de Israel, a sua denúncia das cumplicidades, por acção ou omissão, dos governos ocidentais e a sua indefectível solidariedade com o povo palestino.

Ao entrar no décimo mês da agressão genocida de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, acumulam-se as denúncias de detenções em massa, tortura e maus-tratos, desumanização e assassinato de presos.

Segundo o BNC Palestino (BDS National Committee), desde 7 de Outubro de 2023 pelo menos 9845 palestinos foram detidos, só na Cisjordânia ocupada.

Um relatório da ONG britânica War on Want, publicado em 25 de Julho, revela que desde 7 de Outubro de 2023 cerca de 54 palestinos morreram em consequência de terem sido torturados sob custódia israelita e que, embora Israel tenha aumentado drasticamente o recurso à tortura neste período, os detidos palestinos têm sido sistematicamente torturados por Israel, com impunidade, durante décadas.

Israel utiliza dezenas de métodos de tortura contra o povo palestino. O Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura manifestou a sua preocupação e apelou à realização de investigações. Os métodos incluem: espancamentos com os punhos e objectos metálicos, posições de tensão prolongadas, detidos permanentemente e dolorosamente algemados e atados aos tornozelos, humilhações, detidos despidos e amontoados, choques eléctricos, extracção de unhas, ataques de cães, agressões sexuais e violações, ameaças de violência ou morte aos detidos e aos seus entes queridos, negligência médica extrema, fome, recusa de acesso a casas de banho e saneamento, e muito mais.
- Relatório da War on Want

O Gabinete do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos publicou, no dia 31 de Julho, um relatório em que manifesta sérias preocupações quanto à arbitrariedade e à natureza fundamentalmente punitiva das prisões e detenções de um número espantoso de homens, mulheres, crianças, médicos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, detidos desde 7 de Outubro, mantidos em detenção em condições deploráveis, sujeitos a maus tratos e tortura e com violação das garantias de um processo justo, sem que lhes seja dada uma razão para a sua detenção e sem acesso a um advogado ou a um controlo judicial efectivo.

O relatório descreve em pormenor a tortura e o tratamento dado por Israel aos detidos palestinos:

Os detidos disseram que foram mantidos em instalações semelhantes a jaulas, despidos durante períodos prolongados, usando apenas fraldas. Os seus testemunhos referem a vendagem prolongada dos olhos, a privação de alimentos, de sono e de água, a sujeição a choques eléctricos e a queimaduras com cigarros. Alguns detidos disseram que lhes atiçaram cães e outros disseram que foram sujeitos a afogamento, ou que as suas mãos foram amarradas e que foram suspensos do tecto. Algumas mulheres e homens também falaram de violência sexual e baseada no género.
- Relatório do Alto-Comissário para os Direitos Humanos da ONU

As práticas criminosas de Israel estão bastamente reveladas e documentadas. Não é mais admissível que Estados e organizações supranacionais finjam ignorá-las e continuem a relacionar-se com Israel como se fosse um parceiro normal.

O Estado português tem obrigações impostas pelo direito internacional, pelo direito internacional humanitário, pelos Tratados e Convenções de que é parte, pelos acórdãos dos tribunais internacionais de que é membro e pela Carta das Nações Unidas. Temos o dever de exigir que as cumpra e faça cumprir.

As organizações supranacionais, mormente a União Europeia, não podem alegar ser defensoras dos direitos humanos e conferir a Israel um estatuto privilegiado no que respeita a acordos comerciais e cooperação científica, tecnológica e militar.

Devem ser denunciadas as organizações internacionais, como a FIFA ou o Comité Olímpico Internacional, que têm uma perspectiva enviesada no que respeita à aplicação de sanções por violação de direitos humanos.

A nível individual, temos o dever de contribuir para aumentar a consciencialização sobre a responsabilidade de Israel na opressão do povo palestino procurando e partilhando a informação disponível.

Temos, também, o dever de não contribuir para a sustentação económica do regime de apartheid, abstendo-nos de adquirir bens e serviços de empresas que beneficiem economicamente da presença nos colonatos.

Temos, finalmente, o dever de reclamar dos nossos órgãos de soberania que assumam e cumpram as suas obrigações.

Imagem: Civis palestinos despidos, vendados e amarrados são feitos prisioneiros pelas forças de ocupação israelitas em Gaza, em Dezembro de 2023. (Foto: publicação de um soldado israelita nas redes sociais)