Comissão Europeia forçada a rever Acordo de Associação com Israel

Na reunião de ontem, 20 de Maio, do Conselho de Negócios Estrangeiros (CNE) da UE, dezasseis países apoiaram a proposta dos Países Baixos para que a relutante Comissão Europeia reveja o Acordo de Associação com Israel por incumprimento do seu artigo 2.º.

Na reunião informal de ministros de Negócios Estrangeiros da UE, que teve lugar em 7 e 8 de Maio em Varsóvia, o MNE neerlandês Caspar Veldkamp tinha-se dirigido à chefe da diplomacia europeia Kaja Kallas pedindo uma revisão urgente do Acordo de Associação UE-Israel (AAU-I), a base do acordo de comércio livre UE-Israel, afirmando acreditar que Israel está a violar o acordo.

A proposta dos Países Baixos teve, no imediato, a adesão de Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Suécia. Na reunião de ontem, associaram-se a este grupo Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Malta, Polónia e Roménia. Áustria e Letónia mantiveram-se neutrais. Na oposição à proposta de revisão estiveram Alemanha, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Grécia, Hungria, Itália e Lituânia.

A suspensão do AAU-I tem vindo a ser reclamada por variados sectores da sociedade civil internacional com base no incumprimento, por Israel, do seu artigo 2º que diz: «As relações entre as Partes, bem como todas as disposições do próprio Acordo, baseiam-se no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, que norteiam a sua política interna e internacional e constituem um elemento essencial do presente Acordo.»

Se bem que esta decisão de rever o AAU-I represente uma vitória dos movimentos de solidariedade, que levaram os governos a assumir as suas responsabilidades, não é seguro que a Comissão Europeia ponha toda a sua diligência na revisão do acordo, pelo que a pressão da solidariedade internacional tem de se manter.

Ainda na reunião de ontem do CNE, uma proposta para aplicar sanções aos colonos israelitas responsáveis por actos de violência na Cisjordânia foi apoiada por 26 países mas foi vetada pela Hungria.

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