Portugal apoia pedido dos Países Baixos para revisão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel
Em entrevista à TSF, nesta quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, mostrou-se preocupado com a «situação dramática» em Gaza e adiantou que Portugal apoia a proposta dos Países Baixos para a revisão do acordo de associação entre Israel e a União Europeia.
«Os Países Baixos tomaram a iniciativa, que foi formalizada ontem [quarta-feira], de pedir uma avaliação do acordo de associação entre a União Europeia e Israel. E ontem mesmo, a nossa secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que está a representar Portugal neste conselho informal, fez uma curta intervenção, cujo único ponto foi dizer que apoiamos esta iniciativa holandesa. Isto mostra o ponto de verdadeira preocupação e até censura a que chegámos, porque já não existe ajuda humanitária relevante desde que deixou de valer o acordo de cessar-fogo», declarou Paulo Rangel à TSF.
A suspensão do Acordo de Associação UE-Israel tem vindo a ser reclamada por variados sectores da sociedade civil internacional com base no incumprimento, por Israel, do seu artigo 2º que diz: «As relações entre as Partes, bem como todas as disposições do próprio Acordo, baseiam-se no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, que norteiam a sua política interna e internacional e constituem um elemento essencial do presente Acordo.»
Em 24 de Fevereiro passado reuniu o Conselho de Associação UE-Israel em Bruxelas. Contra o que seria admissível, o Conselho limitou-se a recomendar a Israel que respeitasse os direitos humanos e os direitos humanitários. A resposta de Israel veio passados poucos dias impondo um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, utilizando a fome dos civis como arma, o que é considerado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) como um crime de guerra e um crime contra a humanidade.
Na reunião informal de ministros de Negócios Estrangeiros da UE, que teve lugar quarta e quinta-feira em Varsóvia, o MNE neerlandês Caspar Veldkamp dirigiu-se à chefe da diplomacia europeia Kaja Kallas pedindo uma revisão urgente do Acordo de Associação UE-Israel, a base do acordo de comércio livre UE-Israel, afirmando acreditar que Israel está a violar o acordo. O MNE dos Países Baixos declarou ainda que o seu governo vetaria qualquer extensão do plano de acção UE-Israel, o documento que implementa o acordo de associação que entrou em vigor em 2000.
A iniciativa dos Países Baixos, a que deram apoio Portugal, Finlândia e Eslovénia, representa uma viragem na posição daquele país que até aqui se tinha oposto às iniciativas de revisão pedidas por Espanha e Irlanda. Está prevista nova reunião dos MNE para o dia 20 deste mês.
Ler também:
Israel ignora as exigências fundamentais da UE em matéria de direitos humanos
Carta conjunta da sociedade civil europeia reclama suspensão do Acordo de Associação UE-Israel