O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:
Exmº Senhor Primeiro Ministro Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.
No dia 30 de Julho, às 3:30 da manhã, as forças de ocupação israelitas prenderam o Coordenador Geral do Comité Nacional BDS palestino, Mahmoud Nawajaa, na sua casa perto de Ramala, no território palestino ocupado (TPO). Assaltaram a sua casa, vendaram-no e algemaram...
Ignorando o apelo da Amnistia Internacional para a sua libertação imediata e incondicional, um juiz militar israelita prorrogou hoje por oito dias a detenção do defensor palestino dos direitos humanos e coordenador do BDS Mahmoud Nawajaa, segundo a Addameer, associação palestina de defesa dos diritos dos presos.
O Shin Bet, serviço de segurança interna de Israel, que está a interrogar Nawajaa no centro de interrogatório Al-Jalameh, perto de Haifa, não apresentou até à data nenhuma acusação ou prova contra ele, mesmo durante a audiência de hoje, realizada num tribunal militar perto de Jenin.
Desde a sua prisão, a 30 de Julho, na sua casa perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, Nawajaa não pôde exercer o seu direito de ver o seu advogado, nomeado pela Addameer.
Em 7 de Agosto, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração em que dizia:
«As autoridades israelitas devem libertar imediata e incondicionalmente o defensor palestino dos direitos humanos Mahmoud Nawajaa, 34 anos, Coordenador...
Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.
Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.
Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.
O que está em causa, como sempre que se discute a cooperação científica e tecnológica com Israel, é a linha invisível que...
Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.
A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.
Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:
«Os cidadãos europeus exigem da União Europeia #HealthcareNotWarfare. A Comissária Valean declarou...
O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».
Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»
O Tribunal de Mulhouse absolveu-os em Novembro de 2011, considerando que o Carrefour não tinha apresentado queixa e não tinham sido registadas quaisquer declarações anti-semitas ou...
377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.
Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».
Entre os signatários contam-se muitas personalidades eminentes, incluindo os filósofos Judith Butler e Etienne Balibar, o premiado argumentista e produtor James Schamus, o Prémio Nobel da Química George P. Smith, o linguista e crítico social Noam Chomsky, o teórico de literatura e do pós-colonialismo Gayatri Chakravorty Spivak, o escritor Ahdaf...
A Palestine Solidarity Campaign (PSC) ganhou um processo histórico no Supremo Tribunal que declarou ilegal uma regulamentação do Governo britânico, datada de 2016, que proibia os Fundos de Pensões da Administração Local (Local Government Pension Schemes – LGPS) de fazer desinvestimentos nos países estrangeiros e nas indústrias de defesa do Reino Unido que fossem contrários à política externa e de defesa do Reino Unido.
Isto incluía a proibição de desinvestir em empresas envolvidas nas violações dos direitos humanos, por Israel, como, por exemplo, empresas que comercializam produtos produzidos nos territórios palestinos ocupados, mesmo que fosse essa a vontade dos membros do LGPS.
A PSC tem vindo a combater o Governo britânico nos tribunais, desde 2017, protegendo o direito de realizar campanhas BDS no Reino Unido. Nas suas acções judiciais, a PSC suscitava preocupações quanto a ameaças à liberdade de expressão, ao excesso de intervenção governamental na administração local e ao direito...
A Microsoft retirou o seu investimento de 74 milhões de dólares na empresa de vigilância israelita AnyVision que tem fornecido tecnologia de reconhecimento facial biométrico aos postos de controlo do exército israelita que separam a Cisjordânia ocupada de Jerusalém e de Israel.
Esta decisão culmina o sucesso da campanha #DropAnyVision, lançada pela Jewish Voice for Peace, juntamente com o Comité Nacional Palestino de Boicote, Desinvestimento e Sanções, outras organizações de solidariedade com a Palestina e organismos de vigilância empresarial, para obrigar a Microsoft a retirar o seu financiamento à AnyVision, considerando que este investimento era uma violação explícita dos princípios da Microsoft.
De facto, no final de 2018 a Microsoft tinha emitido uma declaração de princípios sobre a tecnologia de reconhecimento facial em que afirmava que «defenderá a salvaguarda das liberdades democráticas das pessoas em cenários de vigilância da aplicação da lei e não utilizará a tecnologia de...
No Dia da Terra e no segundo aniversário do início da Grande Marcha do Retorno, uma coligação europeia de organizações, entre as quais o MPPM, lança uma petição para que a União Europeia deixe de utilizar drones israelitas para controlar as suas fronteiras marítimas.
Os drones Hermes, fabricados pela Elbit Systems, a maior empresa militar israelita, foram desenvolvidos especificamente para serem usados pelas forças armadas israelitas para manter a Faixa de Gaza sob o cerco desumano a que está sujeita por Israel desde há mais de uma dezena de anos. Segundo a Human Rights Watch, esses drones foram realmente usados para deliberadamente atingir civis na Faixa de Gaza durante os massacres de 2008-2009. Os drones da Elbit Systems também foram usados para matar civis no Líbano na guerra de 2006 levada a cabo por Israel.
Numa altura em que Israel está a usar a pandemia como cortina de fumo para acelerar a anexação de facto na Cisjordânia e aumentar a repressão, e mantém o bloqueio a Gaza onde...
Boris Johnson, recém-eleito primeiro-ministro britânico, deve divulgar no final desta semana a proposta de lei que visa opor-se à campanha de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel.
O movimento internacional BDS apela ao boicote, ao desinvestimento e às sanções como forma de pressão sobre Israel para que ponha fim à ocupação da terra palestina, conceda direitos iguais aos cidadãos palestinos de Israel e reconheça o direito de retorno dos refugiados palestinos.
Segundo o diário britânico i, a medida será uma das prioridades legislativas do novo governo que serão anunciadas na quinta-feira durante o discurso da rainha, proferido na abertura do parlamento e escrito pelo primeiro-ministro.
O Partido Conservador, de Boris Johnson, que venceu as eleições gerais de 12 de Dezembro, prometeu no seu manifesto eleitoral proibir os órgãos municipais de boicotarem produtos de países estrangeiros, incluindo Israel.
No domingo passado, o enviado especial do Reino Unido para as questões pós...
