O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos. O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da...
Trinta e dois deputados europeus enviaram uma carta à Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, apelando à tomada de medidas que assegurem a liberdade da expressão em relação ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). Os deputados exortam a UE a reconhecer Omar Barghouti, cofundador do movimento BDS, como um defensor dos direitos humanos.Entre os signatários encontram-se cinco deputados portugueses: Marisa Matias (BE); João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas (PCP); Ana Gomes (PS).Apesar de terem opiniões diferentes em relação ao BDS, os deputados signatários expressaram preocupação em relação às «tentativas crescentes de silenciar e reprimir os defensores do BDS» e exortam a UE a «garantir que não introduzirá medidas visando limitar a liberdade de expressão em relação ao Médio Oriente e ao BDS».Os deputados recordam que «mais de 350 grupos de direitos humanos, sindicatos e partidos políticos...
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da...
O MPPM e outras organizações portuguesas de defesa da liberdade e dos direitos humanos reclamam saída de Portugal do projecto LAW-TRAIN, de cooperação policial, onde está associado ao Ministério da Segurança Pública de Israel.A apresentação pública da campanha foi feita na quinta-feira, 23 de Junho, na Casa da Imprensa, em Lisboa.A sessão foi conduzida por Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e contou com a participação de Maren Mantovani que expôs detalhadamente os contornos do projecto.Maren Mantovani é responsável pelas Relações Internacionais da Campanha Palestina “Stop the Wall”, pelas Relações Internacionais da Coligação Palestina de Defesa da Terra e Membro do Secretariado do Comité Nacional Palestino de Boicote, Desinvestimento e Sanções.Não ao projecto Law Train! Não à cooperação com o sistema repressivo de Israel!
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos. O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da...
A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) promove uma sessão, no próximo dia 8 de Junho, sobre o tema «Gestão inovadora dos recursos hídricos – uma perspectiva israelita». É oradora a Professora Einat Magal e a sessão, que tem o patrocínio da Embaixada de Israel, tem lugar no auditório da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos. É por demais conhecida a «gestão inovadora» que Israel faz dos recursos hídricos da Palestina ocupada desde 1967, que explora em benefício próprio e dos colonatos ilegais, ao mesmo tempo que revende aos palestinos a água, que lhes pertence, a preços de usura. Israel apropria-se de 80% da água do Aquífero da Montanha o que, adicionado à água obtida de outras fontes, permite que cada israelita, incluindo os habitantes dos colonatos ilegais, usufrua de uma média diária de 300 litros de água, que lhes permite o luxo de piscinas e jardins, enquanto aos palestinos está reservada uma média de 70 litros diários para uso pessoal, doméstico e agrícola...
Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020. O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados. Segundo a Comissão Europeia, de acordo com as regras definidas pelo...
Ao Primeiro-MinistroAo Ministro de Estado e dos Negócios EstrangeirosAos Grupos Parlamentares da Assembleia da RepúblicaAo Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – PalestinaAos Deputados portugueses ao Parlamento EuropeuAs organizações subscritoras, solidárias com a causa do povo palestino e empenhadas na construção de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, apelam à suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em 20 de Novembro de 1995 e entrado em vigor em 1 de Junho de 2000, por terem sido grosseiramente violados os princípios sobre os quais foi estabelecido.Nos considerandos do Acordo invoca-se, designadamente, “os valores comuns que [a Comunidade, os Estados Membros e Israel] partilham” e “a importância que as partes atribuem (…) aos princípios da Carta das Nações Unidas, particularmente o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, que formam a verdadeira base da Associação”. Invoca-se, ainda, “a necessidade de unir esforços...
Em 2009, a EPAL celebrou um acordo de cooperação com a companhia das águas israelita Mekorot, com o objectivo de ambas «trocarem informação e conhecimento técnico» sobre questões como a da segurança e qualidade da água.Tomando disso conhecimento através do site da Mekorot, um conjunto de organizações escreveu na altura à EPAL, lembrando-lhe que a ocupação da Palestina configura uma violação do direito internacional e informando-a que a Mekorot tem tido um papel fundamental na definição das políticas de usurpação e utilização das águas palestinianas e tem sido a principal executora de tais políticas. Pedíamos que, em consequência, a EPAL cancelasse o acordo.A direcção da EPAL apenas nos respondeu que «Portugal mantém relações diplomáticas com o Estado de Israel e com a Palestina, o que, à partida, enquadra as relações de contactos e trocas de experiência entre empresas congéneres».Iniciou-se então uma campanha de pressão, com uma série de iniciativas, inclusive junto dos grupos...
O MPPM aderiu à campanha internacional “Liberdade para a Palestina” que visa recolher um milhão de assinaturas pedindo um boicote aos produtos dos colonatos israelitas. A campanha tem o seu fundamento no direito comunitário que prevê que uma petição subscrita por um milhão de cidadãos europeus deve ser apreciada e votada pelo Parlamento Europeu.Pretende-se que o Parlamento Europeu aprove legislação que impeça os países da União Europeia, enquanto estados soberanos, assim como as instituições económicas, as empresas e os indivíduos da União Europeia, de manterem relações com os colonatos israelitas e negociarem com eles quaisquer produtos ou serviços, independentemente da sua natureza, que tenham sido produzidos, na totalidade ou em parte, nesses colonatos.Este apelo é fundamentado no facto de estes colonatos, por serem construídos em territórios palestinos ocupados, serem ilegais e contrários ao direito internacional. Por conseguinte, tudo o que é produzido ou fornecido a partir destes...
