O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais.
Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) promove uma sessão, no próximo dia 8 de Junho, sobre o tema «Gestão inovadora dos recursos hídricos – uma perspectiva israelita». É oradora a Professora Einat Magal e a sessão, que tem o patrocínio da Embaixada de Israel, tem lugar no auditório da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020.
O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados.
Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina
Aos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu
As organizações subscritoras, solidárias com a causa do povo palestino e empenhadas na construção de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, apelam à suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em 20 de Novembro de 1995 e entrado em vigor em 1 de Junho de 2000, por terem sido grosseiramente violados os princípios sobre os quais foi estabelecido.
Em 2009, a EPAL celebrou um acordo de cooperação com a companhia das águas israelita Mekorot, com o objectivo de ambas «trocarem informação e conhecimento técnico» sobre questões como a da segurança e qualidade da água.
Tomando disso conhecimento através do site da Mekorot, um conjunto de organizações escreveu na altura à EPAL, lembrando-lhe que a ocupação da Palestina configura uma violação do direito internacional e informando-a que a Mekorot tem tido um papel fundamental na definição das políticas de usurpação e utilização das águas palestinianas e tem sido a principal executora de tais políticas. Pedíamos que, em consequência, a EPAL cancelasse o acordo.
A direcção da EPAL apenas nos respondeu que «Portugal mantém relações diplomáticas com o Estado de Israel e com a Palestina, o que, à partida, enquadra as relações de contactos e trocas de experiência entre empresas congéneres».
O MPPM aderiu à campanha internacional “Liberdade para a Palestina” que visa recolher um milhão de assinaturas pedindo um boicote aos produtos dos colonatos israelitas. A campanha tem o seu fundamento no direito comunitário que prevê que uma petição subscrita por um milhão de cidadãos europeus deve ser apreciada e votada pelo Parlamento Europeu.
Pretende-se que o Parlamento Europeu aprove legislação que impeça os países da União Europeia, enquanto estados soberanos, assim como as instituições económicas, as empresas e os indivíduos da União Europeia, de manterem relações com os colonatos israelitas e negociarem com eles quaisquer produtos ou serviços, independentemente da sua natureza, que tenham sido produzidos, na totalidade ou em parte, nesses colonatos.
Cinco anos de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel mostram força e vitalidade da sociedade civil.
O Comité Nacional Palestino para o Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel - uma vasta coligação de organizações da sociedade civil palestina que, em 2005, lançou um apelo aos indivíduos e organizações de boa vontade, em todo o mundo, para que pressionem Israel a respeitar o direito internacional e os direitos do povo palestino - tornou público um documento em que faz o balanço de 5 anos de solidariedade internacional concretizada em acções BDS.
O movimento BDS (Boicote - Desinvestimento - Sanções) continua activo um pouco pot toda a parte.
Abertura da primeira loja da H&M em Israel
A rede de lojas de moda sueca H&M acaba de abrir o seu primeiro estabelecimento em Telavive e num futuro próximo em Jerusalém num total de 6 unidades, em centros comerciais israelitas.
Diversas organizações suecas e palestinas exigiram que a H&M suspendesse os seus investimentos até que Israel cumprisse e respeitasse a legislação internacional que exige o cumprimento de diversas disposições relacionadas com a descriminação do comércio que tem prejudicado os palestinos.
Estas organizações questionam a política de "dois pesos, duas medidas" por parte da H&M.
Esta empresa tem colaborado com a UNICEF e a Comissão Goldstone das Nações Unidas, mas ao mesmo tempo continua a investir em Israel.
No passado dia 4 de Novembro, a União Europeia assinou com o Estado de Israel um novo acordo comercial, envolvendo o comércio de produtos agrícolas, frescos e transformados, e piscatórios. Este acordo, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, traduz um significativo avanço no sentido da liberalização do comércio mútuo, e da integração económica de ambos os mercados.
A decisão da União Europeia no sentido do incremento das relações comerciais com o Estado de Israel surge no momento preciso em que o Governo de Israel intensifica a sua política de colonização e exploração dos territórios palestinos ocupados, numa atitude de claro desafio à comunidade internacional e de frontal violação do direito e da legalidade internacional.
A união sindical francesa Solidaires Industrie aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel, lançada por organizações palestinas em 2005.
No seu comunicado, intitulado “Boicote a Israel!”, diz-se:
«(...) Exigimos, com a sociedade civil palestina, que Israel respeite os preceitos do direito internacional: 1. Pondo fim à sua ocupação e colonização de todos os territórios árabes e desmantelando o Muro, 2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos Árabe-Palestinos de Israel a uma igualdade absoluta, 3. Respeitando, protegendo e favorecendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades, como estipulado pela resolução 194 das Nações Unidas.
