Boicote e Sanções a Israel

Petição boicote produtos colonatos
O MPPM aderiu à campanha internacional “Liberdade para a Palestina” que visa recolher um milhão de assinaturas pedindo um boicote aos produtos dos colonatos israelitas. A campanha tem o seu fundamento no direito comunitário que prevê que uma petição subscrita por um milhão de cidadãos europeus deve ser apreciada e votada pelo Parlamento Europeu.
Pretende-se que o Parlamento Europeu aprove legislação que impeça os países da União Europeia, enquanto estados soberanos, assim como as instituições económicas, as empresas e os indivíduos da União Europeia, de manterem relações com os colonatos israelitas e negociarem com eles quaisquer produtos ou serviços, independentemente da sua natureza, que tenham sido produzidos, na totalidade ou em parte, nesses colonatos.
Cinco anos de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel mostram força e vitalidade da sociedade civil.
O Comité Nacional Palestino para o Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel - uma vasta coligação de organizações da sociedade civil palestina que, em 2005, lançou um apelo aos indivíduos e organizações de boa vontade, em todo o mundo, para que pressionem Israel a respeitar o direito internacional e os direitos do povo palestino - tornou público um documento em que faz o balanço de 5 anos de solidariedade internacional concretizada em acções BDS.
O movimento BDS (Boicote - Desinvestimento - Sanções) continua activo um pouco pot toda a parte.
Abertura da primeira loja da H&M em Israel
A rede de lojas de moda sueca H&M acaba de abrir o seu primeiro estabelecimento em Telavive e num futuro próximo em Jerusalém num total de 6 unidades, em centros comerciais israelitas.
Diversas organizações suecas e palestinas exigiram que a H&M suspendesse os seus investimentos até que Israel cumprisse e respeitasse a legislação internacional que exige o cumprimento de diversas disposições relacionadas com a descriminação do comércio que tem prejudicado os palestinos.
Estas organizações questionam a política de "dois pesos, duas medidas" por parte da H&M.
Esta empresa tem colaborado com a UNICEF e a Comissão Goldstone das Nações Unidas, mas ao mesmo tempo continua a investir em Israel.
No passado dia 4 de Novembro, a União Europeia assinou com o Estado de Israel um novo acordo comercial, envolvendo o comércio de produtos agrícolas, frescos e transformados, e piscatórios. Este acordo, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, traduz um significativo avanço no sentido da liberalização do comércio mútuo, e da integração económica de ambos os mercados.
 
A decisão da União Europeia no sentido do incremento das relações comerciais com o Estado de Israel surge no momento preciso em que o Governo de Israel intensifica a sua política de colonização e exploração dos territórios palestinos ocupados, numa atitude de claro desafio à comunidade internacional e de frontal violação do direito e da legalidade internacional.
 
A união sindical francesa Solidaires Industrie aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel, lançada por organizações palestinas em 2005.
No seu comunicado, intitulado “Boicote a Israel!”, diz-se:
«(...) Exigimos, com a sociedade civil palestina, que Israel respeite os preceitos do direito internacional: 1. Pondo fim à sua ocupação e colonização de todos os territórios árabes e desmantelando o Muro, 2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos Árabe-Palestinos de Israel a uma igualdade absoluta, 3. Respeitando, protegendo e favorecendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades, como estipulado pela resolução 194 das Nações Unidas.
O Conselho Municipal de Cooperação de Bilbau (CMCB) juntou-se à Campanha BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) contra Israel, pelo que se compromete a não colaborar com a política de apartheid na Palestina e com a ocupação ilegal dos seus territórios.
O CMCB é um órgão consultivo e de diálogo em que estão representados os diferentes agentes sociais que trabalham no mundo da cooperação em Bilbau. Presentemente, integra 45 ONGD mais os quatro partidos com representação municipal.
O CMCB decidiu aderir a esta campanha porque se baseia na defesa dos direitos humanos como universais, indivisíveis e independentes. O Conselho considera a Campanha como um meio cívico para alterar situações de injustiça e violência institucional e promover a justiça e a paz.
Numa decisão histórica, o Congresso anual do TUC, reunido em Liverpool, aprovou por esmagadora maioria uma moção apresentada pelo Sindicato dos Bombeiros e que teve o apoio dos maiores sindicatos do Reino Unido, como o UNITE, da função pública, e o UNISON, dos trabalhadores dos serviços de saúde.
É este o texto da moção aprovada:
«O Congresso condena a ofensiva de Janeiro do Governo de Israel contra Gaza que causou 1450 mortos e 5000 feridos entre os palestinos e destruição maciça de infra-estruturas.
O Congresso condena, também, o bloqueio contínuo que está em contravenção com o Direito Internacional.
O Congresso apela ao Conselho Geral para que:
i) Use a sua influência junto do Governo Britânico para que tome as medidas adequadas junto da comunidade internacional no sentido de assegurar apoio para uma solução negociada baseada na justiça para os Palestinos
O Ministério da Habitação de Espanha excluiu o Centro Universitário de Ariel em Samaria (CUAS) do grupo de 20 universidades de Arquitectura de todo o Mundo que vão competir nas finais da competição Decatlo Solar Europa 2010 que vão ter lugar em Madrid em Junho de 2010. O CUAS está instalado no colonato (ilegal) de Ariel, na Cisjordânia ocupada.
O Decatlo Solar é uma competição mundial realizada bienalmente, há uma década, pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos que desafia as universidades a projectar e construir uma casa auto-suficiente utilizando exclusivamente energia solar.
A empresa francesa Veolia, que integrava, com a Alstom, o consórcio para a construção e exploração do Metro Ligeiro de Jerusalém, terá abandonado o projecto em consequência das fortes pressões exercidas pelo movimento global BDS (Boicote – Desinvestimento – Sanções) que terão causado àquela empresa perdas na ordem de 7 mil milhões de dólares.
O jornal Haaretz (8 Junho 2009) confirma a notícia e refere que a empresa estava a ser alvo de um processo judicial movido por uma organização pró-Palestina ao abrigo de um artigo da lei francesa que considera nulos os contratos celebrados por empresas francesas, no estrangeiro, que violem a lei internacional.
Para Omar Barghouti, membro fundador da Campanha Palestina para o Boicote Académico e Cultural a Israel, trata-se da «primeira vitória esmagadora e convincente do movimento BDS global no domínio da responsabilidade corporativa e do respeito ético».
O Movimento global BDS (Boicote – Desinvestimento – Sanções) é uma plataforma informal de activistas, grupos sociais e organizações que, a nível mundial, coordenam os seus esforços, em resposta ao Apelo lançado pela sociedade civil palestina, para pressionar Israel a cumprir com o Direito Internacional e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Para proporcionar um espaço para informação, análise e permuta de ideias e de experiências para todos os participantes no Movimento, foi criado o website http://www.bdsmovement.net, gerido pelo Comité Nacional Palestino para o BDS.
1. O Apelo da Sociedade Civil Palestina

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