Boicote e Sanções a Israel

O movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) pelos direitos dos palestinos foi oficialmente nomeado para o Prémio Nobel da Paz pelo deputado noruguês Bjørnar Moxnes.
Esta nomeação merece ser sublinhada num momento em que em vários lugares do mundo, incluindo países da Europa, a crítica ao sionismo e à política do Estado de Israel são alvo de tentativas de criminalização e proibição, sendo falsamente equiparadas ao anti-semitismo.
O BDS é um movimento que se opõe à política de colonização, repressão e discriminação praticada por Israel contra o povo palestino. Apela ao boicote pelos cidadãos, ao desinvestimento pelas empresas e às sanções pelos Estados como forma de pressão sobre Israel.
O deputado Bjørnar Moxnes, do partido Rødt (Vermelho), considera que o BDS é um meio democrático e não violento que pode ajudar a pressionar Israel para acabar com a ocupação ilegal.
Israel publicou uma lista de 20 grupos internacionais cujos membros serão impedidos de entrar no país devido ao seu apoio ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
O BDS é um movimento que se opõe à política de colonização, repressão e discriminação praticada por Israel contra o povo palestino. Apela ao boicote pelos cidadãos, ao desinvestimento pelas empresas e às sanções pelos Estados como forma de pressão sobre Israel.
A lista negra, que foi publicada ontem pelo Ministério dos Assuntos Estratégicos de Israel, inclui organizações baseadas em vários países europeus, bem como nos Estados Unidos, no Chile e na África do Sul.
Na sequência de uma intensa campanha por grupos de activistas, organizações de estudantes e outras, a Universidade Católica de Lovaina (Bélgica) anunciou que não participará em futuros desenvolvimentos do projecto LAW TRAIN, um programa de cooperação com a polícia de Israel para estudar técnicas de interrogatório financiado pela União Europeia ao abrigo do programa Horizonte 2020 – informa a Samidoun (Rede de Solidariedade com os Presos Palestinos)
No anúncio feito no passado dia 6, o recém-eleito reitor da Universidade de Lovaina (UCL), Luc Sels, definiu a sua posição em três pontos:

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) lamenta o texto da Folha Informativa com a assinatura da Companhia de Teatro de Almada e distribuída aos espectadores do Festival de Teatro de Almada na noite de 12 de Julho de 2017.
O respeito que temos pelo Festival, pela Companhia de Teatro de Almada e pelo seu trabalho, levou-nos a esperar pelo fim da 34a edição do Festival, antes de expressar o nosso desapontamento por esse texto. Um texto que falta à verdade dos factos e, assim, semeia a confusão.
Em momento algum o MPPM, a única organização portuguesa não governamental de solidariedade com o povo palestino acreditada pelas Nações Unidas, defendeu «boicotar um artista pela sua nacionalidade», como afirma enganadoramente o documento distribuído.

O Festival de Teatro de Almada programou a apresentação, no próximo dia 12 de Julho, de um espectáculo com a companhia israelita Kamea Dance Company. Esta apresentação é patrocinada pelo Estado de Israel através da sua embaixada em Portugal.

O MPPM não pode deixar de condenar a associação, por esta via, do Festival de Teatro de Almada ao Estado de Israel.

Para o MPPM não está em causa a necessária e justa autonomia de uma organização cultural na definição da programação de uma iniciativa, nomeadamente do Festival de Teatro de Almada, evento de reconhecida importância nacional e internacional. De igual modo não está em causa a relação entre agentes e produtores culturais, nem a relação entre entidades de índole cultural.

Na sequência de notícias vindas a público sobre um alegado ataque de vandalismo registado sexta-feira no Porto, junto a um restaurante de um conhecido chef português, e a pedido de vários órgãos de comunicação social, a Direcção Nacional do MPPM esclarece:
 
1. o MPPM é um movimento de solidariedade, reconhecido pela Comissão das Nações Unidas pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, e que orienta a sua acção para o esclarecimento da opinião pública e a intervenção política, visando a defesa dos direitos do povo palestino e a denúncia dos crimes da política de ocupação e limpeza étnica levada a cabo pelo Estado de Israel, e pela paz no Médio Oriente, indissociável do reconhecimento dos direitos políticos daquele povo, conforme o direito e a legalidade internacional, designadamente as resoluções pertinentes da ONU;
 
Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
Considerando que:
Como parte dos seus esforços para combater a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), o ministro israelita da Segurança Pública, Assuntos Estratégicos e Diplomacia Pública, Gilad Erdan, deslocou-se a Londres para discutir o assunto com entidades oficiais britânicas, informa o jornal israelita «Jerusalem Post».
Erdan vai encontrar-se com Sajid Javid, ministro das Comunidades e do Governo Local, para discutir os boicotes a Israel ao nível autárquico na Grã-Bretanha. Avistar-se-á também com Jo Johnson, ministro das Universidades e da Ciência, para discutir as actividades de BDS nas universidades britânicas, assim como modos de reforçar os laços académicos entre o Reino Unido e Israel em resposta aos esforços de boicote.
O MPPM congratula-se com a decisão do Ministério da Justiça português de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW-TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
 

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