Organizações globais da sociedade civil apelam aos accionistas da Maersk para que exijam que a Maersk divulgue as suas práticas de direitos humanos

O gigante dinamarquês do transporte marítimo A.P. Møller - Mærsk A/S tem enfrentado um intenso escrutínio pelo seu potencial papel na facilitação da transferência de armas e equipamento militar para Israel, arriscando-se assim a envolver-se em actividades que suscitam sérias preocupações em matéria de direitos humanos. Apesar das crescentes exigências globais de responsabilização das empresas e dos esforços acrescidos de diligência devida associados à violência devastadora registada em Gaza nos últimos 17 meses, a Maersk pode estar a ficar aquém de alinhar as suas operações com as normas internacionais em matéria de direitos humanos. Uma proposta que deverá ser discutida pelos accionistas exige que a Maersk tome medidas imediatas para divulgar os seus processos de diligência devida em matéria de direitos humanos no que se refere ao envio de armas para Israel. Esta resolução constitui um desafio directo à empresa no sentido de aderir ao direito e às normas internacionais, que incluem a demonstração transparente do seu respeito pelos direitos humanos.

As organizações de direitos humanos abaixo assinadas, portanto, exortam os accionistas da Maersk a usarem o seu voto na próxima Assembleia Geral Anual, a 18 de Março, para garantir que a empresa cumpre os seus próprios compromissos para com os direitos humanos e os princípios da lei e normas internacionais. Este pedido está em consonância com o apoio da Maersk aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que afirmam que a responsabilidade de uma empresa em matéria de direitos humanos exige que esta demonstre que respeita os direitos humanos na prática, proporcionando um certo nível de transparência e de responsabilidade às partes interessadas relevantes, incluindo os investidores.

A urgência desta resolução é sublinhada pelo impacte devastador das acções militares de Israel em Gaza, que resultaram em mais de 48.000 mortes de palestinos, incluindo mais de 13.000 crianças, e dezenas de milhares de presumíveis mortos sob os escombros. A utilização de mais de 25.000 toneladas de explosivos destruiu infra-estruturas civis e suscitou sérias alegações de graves violações dos direitos humanos e de crimes contra a humanidade. Além disso, em Janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que em Gaza existia um risco plausível de genocídio e emitiu medidas provisórias que Israel tem ignorado até à data. O potencial envolvimento da Maersk pode expor a empresa – e, por extensão, os seus accionistas – a profundos riscos legais e de reputação. Esta realidade exige que os accionistas insistam na responsabilização e transparência da Maersk.

À luz destas preocupações, a resolução proposta enfatiza a necessidade crítica de a Maersk divulgar publicamente os seus processos de diligência devida em matéria de direitos humanos, particularmente no que diz respeito ao transporte de armas. A transparência nestas actividades é indispensável para avaliar os potenciais impactes adversos da empresa nos direitos humanos e garantir a sua responsabilidade. A resolução é firmemente apoiada pelos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e sustentada por exigências internacionais de peritos das Nações Unidas, mecanismos de justiça e organizações de direitos humanos que apelam a um embargo de armas abrangente para pôr termo à perda catastrófica de vidas em Gaza.

Apesar de a Maersk aconselhar os accionistas a votarem CONTRA a proposta, é evidente que a divulgação de medidas de diligência devida em matéria de direitos humanos é essencial para um comportamento empresarial responsável. Por conseguinte, apoiamos os objectivos da resolução e incentivamos vivamente os accionistas a votarem a favor da proposta «sobre a divulgação dos processos de diligência devida em matéria de direitos humanos» na Assembleia Geral Anual.

Votar a favor desta resolução é um passo fundamental para garantir que a Maersk adere a rigorosos padrões de direitos humanos, cruciais para prevenir o sofrimento humano possivelmente associado às suas operações. Esta acção representa um imperativo moral, sublinhando a necessidade de práticas empresariais que respeitem a vida e a dignidade humanas.

17 de Março de 2025

Lista de organizações signatárias:

Abolitionist Law Center
ActionAid Denmark
Adasina Social Capital
Al-Haq
American Friends Service Committee
Amnesty International
Antimilitaristes-MOC València
Arab Left Forum
Association France Palestine Solidarité (AFPS)
The Association of Norwegian NGOs for Palestine
Australia Palestine Advocacy Network
Australian Centre for International Justice
Bank Better
BDS Murcia
BDS País Valencià
BDS Sverige
Boycott Bloody Insurance
Cairo Institute for Human Rights Studies (CIHRS)
Campaign Against Arms Trade (CAAT)
Canadians for Justice and Peace in the
Middle East - Saskatoon Chapter
The Canadian BDS Coalition and
International BDS Allies
Centro de Estudios Ecuménicos-México
Control Arms
DAWN
Ekō
Erev Rav
European Jews for Palestine
Food Not Bombs
Global Justice Now
Global Legal Action Network (GLAN)
Independent & Peaceful Australia Network (IPAN)
Inner West for Palestine
Intersindical Alternativa de Catalunya
International Jewish Anti-Zionist Network – UK
Jews for Just Peace – Denmark
Jews 4 Palestine-Ireland
Jewish Network for Palestine
Jewish Voice for a Just Peace in the Middle East – Germany
Judiskt Upprop (JU)
Judeus pela Paz e Justiça
Just Peace Advocates/Mouvement Pour
Une Paix Juste
Justice For All Canada
Labour Against the Arms Trade (Canada)
Manitoba Healthcare Workers for Palestine
The Middle East Children's Alliance for Peace
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – MPPM
Nahlieli: Jews for Justice in Palestine – Finland
New Unity Movement
No Weapons for Genocide
Northern Rivers Friends Of Palestine
Ontario Palestinian Rights Association
Oxfam Denmark
Palestine Solidarity Alliance
Palestinian and Jewish Unity (PAJU)
PAX
Peace Action
Permanent Peace Movement
Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina (PUSP)
Polish-Palestinian Justice Initiative Kaktus
Progressive International
Project of Heart
The Rights Forum
Saferworld
Scientists for Global Responsibility (UK)
Tech Justice Law Project
Tipping Point UK
Transnational Institute
Union juive française pour la paix (UJFP)
United Against Inhumanity (UAI)
United Methodists for Kairos Response (UMKR)
The United Church of Canada – Palestine Network, Shining Waters Region
Vision GRAM-International
Vredesactie
War on Want
Winnipeg South Centre for Justice
Women in Black – London
Women for Peace and Democracy Nepal
Women's International League for Peace and Freedom

Ler mais:

Investigação do Ekstra Bladet investigation, 16 de Março de 2025: https://ekstrabladet.dk/nyheder/krigogkatastrofer/billeder-afsloerer-maersk-sejler-krigsudstyr-til-israel/10504482

Investigação do DanWatch: 8 de Fevereiro de 2025: https://danwatch.dk/en/consignment-notes-reveal-maersks-cargo-to-israel-loaded-with-military-hardware/ 

Investigações do Palestinian Youth Movement: 16 de Dezembro de 2024: https://static1.squarespace.com/static/664aed65d320123f2b3ab647/t/6761b2e44641635c90da2c4a/1734456041190/PYM-Maersk-AmmunitionReport-12162024.pdf; e 7 de Novembro de 2024 https://static1.squarespace.com/static/664aed65d320123f2b3ab647/t/67534581b1692e1777d81bd1/1733510532268/Report-MaerskShipmentsIsrael-Rev7Nov2024-Final.pdf 

Petição da Ekō: https://action.eko.org/a/maersk-stop-shipping-weapons-used-to-massacre-palestinians