Cento e treze organizações europeias reclamam suspensão do Acordo de Associação UE-Israel

Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE

Cento e treze organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias, entre as quais o MPPM, tornam hoje pública uma declaração conjunta em que instam a União Europeia e os Estados Membros – cujos Ministros dos Negócios Estrangeiros se vão reunir na próxima segunda-feira – a suspender o Acordo de Associação UE-Israel com base no reiterado incumprimento por Israel da sua obrigação de respeitar os direitos humanos e os princípios democráticos.

Declaração conjunta sobre a revisão do Acordo de Associação UE-Israel

As organizações de direitos humanos e humanitárias e os sindicatos abaixo assinados instam a UE a garantir que a revisão em curso do cumprimento por parte de Israel do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel seja exaustiva, abrangente e credível.

O artigo 2.º estabelece que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um «elemento essencial» do acordo. Perante as provas esmagadoras dos crimes atrozes e outras violações graves dos direitos humanos cometidos por Israel contra os palestinos em todo o Território Palestino Ocupado (TPO), uma revisão credível só pode chegar a uma conclusão: que Israel está em grave incumprimento do artigo 2.º.

À luz disso, apelamos à Comissão Europeia e a todos os Estados-Membros da UE para que apoiem medidas significativas e concretas, incluindo a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, pelo menos em parte.

Estamos chocados com o facto de a UE ter demorado tanto tempo a lançar esta revisão, apesar do pedido da Espanha e da Irlanda já em Fevereiro de 2024, das decisões dos tribunais internacionais, dos mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional e dos inúmeros relatórios de organismos da ONU, especialistas independentes, ONG proeminentes e académicos que expõem as violações muito graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de Israel em todo o TPO, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade — incluindo deslocação forçada, apartheid e extermínio — e genocídio.

Algumas destas conclusões foram apresentadas aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Novembro de 2024; mas, em vez de avançarem para a suspensão do acordo e tomarem outras medidas adequadas, os ministros apenas concordaram em convocar uma reunião do Conselho de Associação UE-Israel, na qual apelaram a um cessar-fogo, ajuda humanitária em grande escala, pleno respeito pelo DIH e a suspensão da política ilegal de colonização de Israel. As autoridades israelitas fizeram exactamente o oposto de tudo isso, mais uma vez sem qualquer consequência para as relações bilaterais entre a UE e Israel — até agora.

O contexto em que esta revisão está a ser realizada é dramático e requer medidas urgentes e eficazes. Durante meses, Israel bloqueou completamente a entrada de ajuda na Faixa de Gaza ocupada e, em seguida, tentou substituir o sistema de ajuda humanitária liderado pela ONU em Gaza por centros de distribuição liderados pelos militares, onde foram registados elevados números de mortes de civis que procuravam ajuda. Isto viola as obrigações de Israel ao abrigo do DIH como potência ocupante e três decisões vinculativas emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Janeiro, Março e Maio de 2024, ordenando às autoridades israelitas que permitam a prestação sem entraves de ajuda humanitária urgentemente necessária em toda a Gaza, a fim de evitar um genocídio.

Isto, juntamente com a expansão das operações militares de Israel em Gaza, visando infra-estruturas de suporte à vida, instalações de saúde e abrigos, e a morte e mutilação de milhares de civis desde que um frágil cessar-fogo foi quebrado, continuou a causar sofrimento indescritível aos palestinos ilegalmente sitiados em Gaza.

Como partes na Convenção sobre o Genocídio, todos os Estados-Membros da UE têm a obrigação de «empregar todos os meios razoavelmente ao seu alcance» para impedir um genocídio. Essa obrigação não surge só quando é tomada uma decisão judicial definitiva, mas assim que um Estado toma conhecimento, ou deveria normalmente ter tomado conhecimento, de um risco grave de que possa ser cometido um genocídio. O Tribunal Internacional de Justiça forneceu orientações claras a este respeito. A acção da UE está muito atrasada.

Mas, embora Gaza possa ter sido o gatilho para o lançamento da revisão do artigo 2.º do Acordo de Associação, o âmbito da revisão é mais amplo, é sobre o respeito de Israel pelos «direitos humanos e princípios democráticos». Quanto a isso, salientamos o parecer consultivo histórico de Julho de 2024 do TIJ, que considerou ilegal a ocupação dos Territórios Palestinos Ocupados por Israel, violando o direito dos palestinos à autodeterminação e caracterizada por outras violações graves, incluindo discriminação sistemática e segregação racial, bem como violência e deslocamento ilegais, demolições, expansão ilegal de colonatos e confiscação de terras. Em Setembro, a Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que endossa amplamente essa decisão e formula uma série de apelos que foram ignorados pelas autoridades israelitas. Além disso, relatórios de grupos de direitos humanos e investigações da ONU também destacam a tortura contra palestinos detidos em prisões israelitas, levando a várias mortes.

Neste contexto, uma revisão fraca ou inconclusiva do cumprimento do artigo 2.º por parte de Israel e/ou a incapacidade da Comissão e do Conselho de suspender pelo menos parte do Acordo de Associação acabariam por destruir o que resta da credibilidade da UE e, mais importante ainda, encorajariam ainda mais as autoridades israelitas a continuar os seus crimes atrozes e outras violações graves contra os palestinos com total impunidade.

A UE deve agir agora, como já deveria ter feito há muito tempo.

19 de Junho de 2025

  1. 11.11.11
  2. Academics for Palestine
  3. Action for Women
  4. ActionAid Denmark
  5. ActionAid France
  6. ActionAid Ireland
  7. ActionAid Italy
  8. AFPS
  9. Al Mezan Center for Human Rights
  10. Ambasada Rog
  11. Amnesty International
  12. ARSIS - Association for the Social Support of Youth
  13. Association Belgo-Palestinienne WB
  14. Association des Universitaires pour le Respect du Droit International en Palestine (AURDIP)
  15. AVAAZ
  16. Belgian Academics and Artists for Palestine (BA4P)
  17. Bloody Sunday Trust
  18. Broederlijk Delen
  19. Cairo Institute for Human Rights Studies
  20. Centre for Global Education
  21. CGT (Confédération générale du Travail)
  22. Changemakers Lab
  23. Child Rights International Network (CRIN)
  24. Christian Aid Ireland
  25. CIDAC
  26. CIDSE - international family of Catholic social justice organisations
  27. Collectif Judéo-Arabe et Citoyen pour la Palestine (CJACP)
  28. Comhlámh
  29. Comité de Solidaridad con la Causa Árabe
  30. Cospe
  31. CRID
  32. Culture de Palestine
  33. Danes je nov dan
  34. De-Colonizer
  35. Defence for Children International
  36. Diakonia
  37. DIGNITY - Danish Institute Against Torture
  38. Društvo Humanitas - center za globalno učenje in sodelovanje
  39. Dutch Scholars for Palestine
  40. Ekō
  41. Entraide et Fraternité
  42. Equal Legal Aid
  43. Eurocadres
  44. EuroMed Rights
  45. European Coordination of Committees and Association for Palestine - ECCP
  46. European Jews for Palestine
  47. European Middle East Project (EuMEP)
  48. European Trade Union Network for Justice in Palestine
  49. Fédération Artisans du Monde
  50. Fenix Humanitarian Legal Aid
  51. FGTB-ABVV
  52. Finnish Arab Friendsip Society
  53. Finnish Development NGOs - Fingo
  54. Finnwatch ry
  55. Fundación Mundubat
  56. Gibanje za pravice Palestincev
  57. Hellenic League for Human Rights
  58. Human Rights Watch
  59. Humanity & Inclusion - Handicap International
  60. HUSOME
  61. Institute 8th of March
  62. International Federation for Human Rights - FIDH
  63. International Media Support
  64. International Rehabilitation Council of Torture Victims (IRCT)
  65. Ireland-Palestine Solidarity Campaign
  66. Irish Anti War Movement
  67. Irish Council for Civil Liberties
  68. Jewish Call for Peace
  69. Kairos Ireland
  70. La Cimade
  71. La Coordinadora de Organizaciones para el Desarrollo
  72. LAB Sindikatua Basque Country
  73. Mouvement de la paix france
  74. MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
  75. My Voice, My Choice
  76. NWRG (New Wepons Research Group) odv
  77. Olof Palme International Center
  78. OVCA - society for awareness raising and protection - center of antidiscrimination
  79. Oxfam Ireland
  80. Parents for Peace
  81. PAX
  82. Pax Christi International
  83. Pax Christi Vlaanderen (Belgium)
  84. Peace Institute
  85. PIC - Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment
  86. Plan International EU Liaison Office
  87. Plataforma por Empresas Responsables
  88. Plateforme des ONG françaises pour la Palestine
  89. Polish-Palestinian Justice Initiative KAKTUS
  90. Proja institute
  91. Research and Universities for Palestine Network-Italy
  92. Sadaka-the Ireland Palestine Alliance
  93. Samos Volunteers
  94. SB OVERSEAS - SOUTIEN BELGE OUTRE-FRONTIERES
  95. SETEM Catalunya
  96. Sindikat Mladi plus (Trade Union Youth Plus)
  97. Slovene Philanthropy, Association for the Promotion of Volunteering
  98. SOLIDAR
  99. Solsoc
  100. The European Legal Support Center (ELSC)
  101. The Palestine Solidarity Association of Sweden
  102. The Rights Forum
  103. Trinity College Dublin Students’ Union/ Aontas Mac Léinn Choláiste na Tríonóide
  104. UGT SPAIN
  105. Union juive française pour la paix
  106. Union syndicale Solidaires
  107. United Against Inhumanity (UAI)
  108. Viva Salud
  109. Vrede vzw (Belgium)
  110. Vredesactie
  111. World Organisation Against Torture (OMCT)
  112. Yoga and Sport With Refugees
  113. Zavod 3MUHE

O texto original da declaração e a lista actualizada de subscritores podem ser consultados aqui.

Cento e treze organizações sindicais, de direitos humanos e humanitárias, entre as quais o MPPM, tornam hoje pública uma declaração conjunta em que instam a União Europeia e os Estados Membros – cujos Ministros dos Negócios Estrangeiros se vão reunir na próxima segunda-feira – a suspender o Acordo de Associação UE-Israel com base no reiterado incumprimento por Israel da sua obrigação de respeitar os direitos humanos e os princípios democráticos.

 

Declaração conjunta sobre a revisão do Acordo de Associação UE-Israel

As organizações de direitos humanos e humanitárias e os sindicatos abaixo assinados instam a UE a garantir que a revisão em curso do cumprimento por parte de Israel do artigo 2.º do Acordo de Associação UE-Israel seja exaustiva, abrangente e credível.

O artigo 2.º estabelece que o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos constitui um «elemento essencial» do acordo. Perante as provas esmagadoras dos crimes atrozes e outras violações graves dos direitos humanos cometidos por Israel contra os palestinos em todo o Território Palestino Ocupado (TPO), uma revisão credível só pode chegar a uma conclusão: que Israel está em grave incumprimento do artigo 2.º.

À luz disso, apelamos à Comissão Europeia e a todos os Estados-Membros da UE para que apoiem medidas significativas e concretas, incluindo a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, pelo menos em parte.

Estamos chocados com o facto de a UE ter demorado tanto tempo a lançar esta revisão, apesar do pedido da Espanha e da Irlanda já em Fevereiro de 2024, das decisões dos tribunais internacionais, dos mandados de detenção emitidos pelo Tribunal Penal Internacional e dos inúmeros relatórios de organismos da ONU, especialistas independentes, ONG proeminentes e académicos que expõem as violações muito graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte de Israel em todo o TPO, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade — incluindo deslocação forçada, apartheid e extermínio — e genocídio.

Algumas destas conclusões foram apresentadas aos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Novembro de 2024; mas, em vez de avançarem para a suspensão do acordo e tomarem outras medidas adequadas, os ministros apenas concordaram em convocar uma reunião do Conselho de Associação UE-Israel, na qual apelaram a um cessar-fogo, ajuda humanitária em grande escala, pleno respeito pelo DIH e a suspensão da política ilegal de colonização de Israel. As autoridades israelitas fizeram exactamente o oposto de tudo isso, mais uma vez sem qualquer consequência para as relações bilaterais entre a UE e Israel — até agora.

O contexto em que esta revisão está a ser realizada é dramático e requer medidas urgentes e eficazes. Durante meses, Israel bloqueou completamente a entrada de ajuda na Faixa de Gaza ocupada e, em seguida, tentou substituir o sistema de ajuda humanitária liderado pela ONU em Gaza por centros de distribuição liderados pelos militares, onde foram registados elevados números de mortes de civis que procuravam ajuda. Isto viola as obrigações de Israel ao abrigo do DIH como potência ocupante e três decisões vinculativas emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Janeiro, Março e Maio de 2024, ordenando às autoridades israelitas que permitam a prestação sem entraves de ajuda humanitária urgentemente necessária em toda a Gaza, a fim de evitar um genocídio.

Isto, juntamente com a expansão das operações militares de Israel em Gaza, visando infra-estruturas de suporte à vida, instalações de saúde e abrigos, e a morte e mutilação de milhares de civis desde que um frágil cessar-fogo foi quebrado, continuou a causar sofrimento indescritível aos palestinos ilegalmente sitiados em Gaza.

Como partes na Convenção sobre o Genocídio, todos os Estados-Membros da UE têm a obrigação de «empregar todos os meios razoavelmente ao seu alcance» para impedir um genocídio. Essa obrigação não surge só quando é tomada uma decisão judicial definitiva, mas assim que um Estado toma conhecimento, ou deveria normalmente ter tomado conhecimento, de um risco grave de que possa ser cometido um genocídio. O Tribunal Internacional de Justiça forneceu orientações claras a este respeito. A acção da UE está muito atrasada.

Mas, embora Gaza possa ter sido o gatilho para o lançamento da revisão do artigo 2.º do Acordo de Associação, o âmbito da revisão é mais amplo, é sobre o respeito de Israel pelos «direitos humanos e princípios democráticos». Quanto a isso, salientamos o parecer consultivo histórico de Julho de 2024 do TIJ, que considerou ilegal a ocupação dos Territórios Palestinos Ocupados por Israel, violando o direito dos palestinos à autodeterminação e caracterizada por outras violações graves, incluindo discriminação sistemática e segregação racial, bem como violência e deslocamento ilegais, demolições, expansão ilegal de colonatos e confiscação de terras. Em Setembro, a Assembleia Geral da ONU adoptou uma resolução que endossa amplamente essa decisão e formula uma série de apelos que foram ignorados pelas autoridades israelitas. Além disso, relatórios de grupos de direitos humanos e investigações da ONU também destacam a tortura contra palestinos detidos em prisões israelitas, levando a várias mortes.

Neste contexto, uma revisão fraca ou inconclusiva do cumprimento do artigo 2.º por parte de Israel e/ou a incapacidade da Comissão e do Conselho de suspender pelo menos parte do Acordo de Associação acabariam por destruir o que resta da credibilidade da UE e, mais importante ainda, encorajariam ainda mais as autoridades israelitas a continuar os seus crimes atrozes e outras violações graves contra os palestinos com total impunidade.

A UE deve agir agora, como já deveria ter feito há muito tempo.

19 de Junho de 2025

  1. 11.11.11
  2. Academics for Palestine
  3. Action for Women
  4. ActionAid Denmark
  5. ActionAid France
  6. ActionAid Ireland
  7. ActionAid Italy
  8. AFPS
  9. Al Mezan Center for Human Rights
  10. Ambasada Rog
  11. Amnesty International
  12. ARSIS - Association for the Social Support of Youth
  13. Association Belgo-Palestinienne WB
  14. Association des Universitaires pour le Respect du Droit International en Palestine (AURDIP)
  15. AVAAZ
  16. Belgian Academics and Artists for Palestine (BA4P)
  17. Bloody Sunday Trust
  18. Broederlijk Delen
  19. Cairo Institute for Human Rights Studies
  20. Centre for Global Education
  21. CGT (Confédération générale du Travail)
  22. Changemakers Lab
  23. Child Rights International Network (CRIN)
  24. Christian Aid Ireland
  25. CIDAC
  26. CIDSE - international family of Catholic social justice organisations
  27. Collectif Judéo-Arabe et Citoyen pour la Palestine (CJACP)
  28. Comhlámh
  29. Comité de Solidaridad con la Causa Árabe
  30. Cospe
  31. CRID
  32. Culture de Palestine
  33. Danes je nov dan
  34. De-Colonizer
  35. Defence for Children International
  36. Diakonia
  37. DIGNITY - Danish Institute Against Torture
  38. Društvo Humanitas - center za globalno učenje in sodelovanje
  39. Dutch Scholars for Palestine
  40. Ekō
  41. Entraide et Fraternité
  42. Equal Legal Aid
  43. Eurocadres
  44. EuroMed Rights
  45. European Coordination of Committees and Association for Palestine - ECCP
  46. European Jews for Palestine
  47. European Middle East Project (EuMEP)
  48. European Trade Union Network for Justice in Palestine
  49. Fédération Artisans du Monde
  50. Fenix Humanitarian Legal Aid
  51. FGTB-ABVV
  52. Finnish Arab Friendsip Society
  53. Finnish Development NGOs - Fingo
  54. Finnwatch ry
  55. Fundación Mundubat
  56. Gibanje za pravice Palestincev
  57. Hellenic League for Human Rights
  58. Human Rights Watch
  59. Humanity & Inclusion - Handicap International
  60. HUSOME
  61. Institute 8th of March
  62. International Federation for Human Rights - FIDH
  63. International Media Support
  64. International Rehabilitation Council of Torture Victims (IRCT)
  65. Ireland-Palestine Solidarity Campaign
  66. Irish Anti War Movement
  67. Irish Council for Civil Liberties
  68. Jewish Call for Peace
  69. Kairos Ireland
  70. La Cimade
  71. La Coordinadora de Organizaciones para el Desarrollo
  72. LAB Sindikatua Basque Country
  73. Mouvement de la paix france
  74. MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
  75. My Voice, My Choice
  76. NWRG (New Wepons Research Group) odv
  77. Olof Palme International Center
  78. OVCA - society for awareness raising and protection - center of antidiscrimination
  79. Oxfam Ireland
  80. Parents for Peace
  81. PAX
  82. Pax Christi International
  83. Pax Christi Vlaanderen (Belgium)
  84. Peace Institute
  85. PIC - Legal Center for the Protection of Human Rights and the Environment
  86. Plan International EU Liaison Office
  87. Plataforma por Empresas Responsables
  88. Plateforme des ONG françaises pour la Palestine
  89. Polish-Palestinian Justice Initiative KAKTUS
  90. Proja institute
  91. Research and Universities for Palestine Network-Italy
  92. Sadaka-the Ireland Palestine Alliance
  93. Samos Volunteers
  94. SB OVERSEAS - SOUTIEN BELGE OUTRE-FRONTIERES
  95. SETEM Catalunya
  96. Sindikat Mladi plus (Trade Union Youth Plus)
  97. Slovene Philanthropy, Association for the Promotion of Volunteering
  98. SOLIDAR
  99. Solsoc
  100. The European Legal Support Center (ELSC)
  101. The Palestine Solidarity Association of Sweden
  102. The Rights Forum
  103. Trinity College Dublin Students’ Union/ Aontas Mac Léinn Choláiste na Tríonóide
  104. UGT SPAIN
  105. Union juive française pour la paix
  106. Union syndicale Solidaires
  107. United Against Inhumanity (UAI)
  108. Viva Salud
  109. Vrede vzw (Belgium)
  110. Vredesactie
  111. World Organisation Against Torture (OMCT)
  112. Yoga and Sport With Refugees
  113. Zavod 3MUHE

O texto original da declaração e a lista actualizada de subscritores podem ser consultados aqui.

Quinta, 19 de Junho de 2025 - 10:40