Universidades portuguesas solidarizam-se com Palestina
O Conselho Geral da Universidade de Évora aprovou, no passado dia 29 de Julho, uma moção de solidariedade com o povo palestino, de condenação do genocídio na Faixa de Gaza, de apelo ao fim da violência e de solidariedade com as vítimas de perseguições por expressarem a sua opinião sobre o genocídio. A moção expressa a disponibilidade da Universidade de Évora para apoiar o processo de reconstrução do sistema de Ensino Superior e Ciência da Palestina e apela a todas as instituições de ensino superior e investigação nacionais para que, seguindo o exemplo das Universidades de Évora, da Nova de Lisboa, do Minho e do CES/Coimbra, se juntem na denúncia e repúdio pelo genocídio perpetrado por Israel.
Moção de Solidariedade do Conselho Geral da Universidade de Évora
No momento em que a ofensiva militar de Israel contra a Palestina provoca, nas estimativas mais baixas, mais de 50 000 mortos, chegando, segundo a revista médica Lancet, a ultrapassar os 186 mil palestinianos mortos por Israel na Faixa de Gaza, estimando os milhares de mortos ainda por retirar debaixo dos escombros e as vítimas de causas indiretas, como a falta de acesso a condições de saúde, comida, água ou abrigo. Quando a maior parte das vítimas são crianças e mulheres civis; quando o número de feridos e desalojados continua a crescer a cada dia; quando a maior parte das infraestruturas de suporte da vida quotidiana se encontram destruídas, entre elas a esmagadora maioria das escolas e universidades palestinianas; quando a ajuda humanitária é obstaculizada e centenas de jornalistas foram assassinados; não podemos ficar calados. O conforto e a cumplicidade do silêncio são intoleráveis.
Enquanto espaços de conhecimento, liberdade e tolerância, lugares de formação de pessoas cultas, esclarecidas e conscientes, cidadãos intervenientes e comprometidos com a defesa dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da paz, as Universidades têm um papel fundamental a desempenhar na construção de condições para a resolução de um conflito que se arrasta há décadas e que, desde o ano passado, conheceu uma nova e mais cruel dimensão, que o condenável ataque ocorrido a 7 de Outubro de 2023 não justifica.
Neste contexto, o Conselho Geral da Universidade de Évora
- Expressa a sua total solidariedade para com o povo palestiniano e todas as vítimas inocentes do conflito;
- Assume uma posição pública, inequívoca, contra o genocídio em curso na faixa de Gaza, condenando todas as ações que resultem na punição coletiva de um povo, no genocídio e na violação dos direitos universais;
- Associa-se aos reiterados apelos das Nações Unidas pelo fim imediato da violência e pelo respeito do direito internacional humanitário;
- Manifesta solidariedade para com todos os académicos que trabalham em universidades israelitas e têm sido vítimas de uma campanha de suspensões e despedimentos resultante do exercício da sua liberdade de expressão e opinião;
- Manifesta solidariedade para com todos aqueles que, com sacrifício pessoal e com coragem, enfrentam medidas de exclusão e diminuição dos seus direitos, para apoiar diretamente as vítimas do genocídio e para dar a conhecer ao mundo o que se está a passar em Gaza;
- Expressa disponibilidade para apoiar o processo de reconstrução do sistema de Ensino Superior e Ciência da Palestina;
- Apela a todas as instituições de ensino superior e investigação nacionais para que se juntem às tomadas de posição de Évora, do Minho, do CES/Coimbra e da NOVA para que, numa só voz, se denuncie e repudie o genocídio em curso perpetrado por Israel contra o povo da Palestina.
Évora, 29 de Julho de 2025
Há pouco mais de um mês, tinha sido a Universidade NOVA de Lisboa a tornar pública uma declaração em que se manifesta consternada com a trágica situação em Gaza e destaca a devastação das instituições de Ensino Superior palestinas, com as quais a NOVA mantinha relações de cooperação académica que viram as suas infraestruturas e equipamentos gravemente danificados ou destruídos, e grande número dos seus docentes, investigadores, estudantes e profissionais mortos ou forçados ao deslocamento ou exílio. A NOVA manifesta a sua disponibilidade para retomar, logo que possível, os projectos de cooperação académica com as universidades palestinas e exprime a sua solidariedade com os membros da comunidade palestiniana que a integram.
Declaração da Universidade NOVA de Lisboa
27 de Junho, 2025
A Universidade NOVA de Lisboa acompanha com profunda consternação a trágica situação em Gaza, cuja gravidade tem sido amplamente reconhecida e denunciada pelas Nações Unidas.
Além da perda irreparável de dezenas de milhares de vidas, assiste-se à destruição sistemática das condições para o desenvolvimento futuro da região. Para lá do impacto direto desta catástrofe humanitária, destaca-se a devastação das instituições de Ensino Superior palestinianas, com as quais a NOVA mantinha relações de cooperação académica. Muitas dessas instituições viram as suas infraestruturas e equipamentos gravemente danificados ou destruídos, e grande número dos seus docentes, investigadores, estudantes e profissionais foram mortos ou forçados ao deslocamento ou exílio.
A NOVA associa-se aos reiterados apelos das Nações Unidas pelo fim imediato da violência e pelo respeito do direito internacional humanitário e apelamos ainda ao reconhecimento da Palestina como estado independente. Reafirmamos a nossa disponibilidade e empenho em retomar, logo que possível e com redobrada determinação, os projetos de cooperação académica com as universidades palestinianas, no espírito de solidariedade, compromisso institucional e responsabilidade global.
Manifestamos, ainda, a nossa solidariedade para com os membros da comunidade palestiniana que integram a Universidade NOVA de Lisboa, reafirmando o nosso apoio incondicional à sua dignidade, segurança e bem-estar.
O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra decidiu, em 25 de Setembro de 2024, suspender todas as formas de cooperação académica com universidades e instituições israelitas, enquanto forma de pressão sobre o Estado israelita. Esclarecendo que esta suspensão se aplica a instituições e não a indivíduos, ela persistirá até ao fim da invasão e da ocupação militar em Gaza. Entretanto o CES continuará a dinamizar um debate informado sobre esta matéria, reiterando o exercício da liberdade de expressão e o repúdio por quaisquer formas de antisemitismo e islamofobia, bem como qualquer outro comportamento de ódio.
Deliberação do Conselho Científico do CES/Universidade de Coimbra
25 de setembro de 2024
Considerando a flagrante violação do direito internacional e dos direitos humanos do povo palestiniano que tem vindo a ser perpetrada pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza e a crescente violência infligida à população palestiniana residente na Cisjordânia, o Conselho Científico do CES decidiu suspender todas as formas de cooperação académica com universidades e instituições israelitas, numa decisão aprovada a 25 de setembro de 2024.
No último ano, a situação na Palestina tem sido caraterizada por uma violência sem precedentes, que especialistas em direito internacional consideram como contendo sérios riscos de ação genocida do Estado de Israel, resultando naquilo que as principais organizações internacionais, como a ONU, designam de “catástrofe humanitária épica”. Nos bombardeamentos não têm sido poupados hospitais e centros de saúde, acampamentos de refugiados, locais patrimoniais e instituições culturais (como museus e bibliotecas), mesquitas e cemitérios, assim como escolas e universidades – a expressão escolasticídio tem sido usada para designar os esforços israelitas de destruição do sistema educativo palestiniano. Num parecer de 19 de julho de 2024 o Tribunal Internacional de Justiça confirmou a ilegalidade da ocupação israelita da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, do regime de colonatos associado e do apartheid. Recentemente, no dia 18 de setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma nova resolução a exigir a Israel o fim da ocupação ilegal da Palestina.
O CES tem, ao longo do tempo, promovido a reflexão sobre a situação na Palestina. Numa altura em que todas as universidades de Gaza foram destruídas ou severamente danificadas, e tendo em consideração os princípios e a missão deste centro de investigação, propomos contribuir para o esforço global de paz e justiça na região. A comunidade académica tem o dever particular de promover a justiça e a igualdade.
É neste contexto que decidimos suspender todas as formas de cooperação científica, enquanto forma necessária e não-violenta de encorajar a mudança política e social, exercendo influência e pressão sobre o Estado israelita. Esta suspensão, que se aplica a instituições e não a indivíduos, incide sobre colaborações no âmbito de projetos de investigação, conferências e eventos científicos, candidaturas a financiamento, publicações e projetos de intercâmbio, existentes e futuras, até ao fim da invasão e da ocupação militar em Gaza.
O CES continuará a dinamizar um debate informado sobre esta matéria, reiterando o exercício da liberdade de expressão e o repúdio por quaisquer formas de antisemitismo e islamofobia, bem como qualquer outro comportamento de ódio.
Também o Conselho Geral da Universidade da Universidade do Minho, por deliberação de 21 de Junho de 2024, se solidariza com o povo, as instituições de Ensino Superior e as comunidades académicas da Palestina, e condena a destruição de universidades, bibliotecas e laboratórios, bem como a morte de estudantes, investigadores e professores palestinos. Depois de apelar ao fim das operações militares em Gaza e condenar as acções de genocídio e punição colectiva, a Universidade do Minho considera que a colaboração académica e científica da com universidades palestinas e israelitas, e o apoio à reconstrução do sistema de ensino superior e de investigação na Palestina, será uma forma de contribuir para a criação de condições promotoras da compreensão e da cooperação entre os povos.
Deliberação do Conselho Geral da Universidade do Minho
Aprova o Voto de solidariedade para com o Povo, as Instituições de Ensino Superior e as Comunidades Académicas da Palestina
O Conselho Geral da Universidade do Minho, reunido em sessão plenária a 21 de junho de 2024, deliberou provar, por unanimidade dos membros presentes, o seguinte voto de solidariedade.
1. Solidariedade com o Povo Palestiniano:
Recordando as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas - “O sofrimento do povo palestiniano não pode justificar os terríveis ataques do Hamas […] esses ataques não podem justificar a punição coletiva do povo palestiniano” - expressamos a nossa solidariedade para com o povo palestiniano, vítima de um conflito que tem causado imenso sofrimento e perda de vidas.
2. Solidariedade com as Instituições de Ensino Superior e Comunidades Académicas:
Condenamos profundamente a destruição de universidades, bibliotecas e laboratórios, bem como a morte de estudantes, investigadores e professores palestinianos. Reconhecemos o impacto devastador que a destruição destas infraestruturas tem na continuidade do ensino e na pesquisa, essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equitativa.
3. Apelo ao Cessar-Fogo e à Paz:
Apelamos ao fim imediato de todas as atividades militares em Gaza, conforme a decisão do Tribunal Internacional de Justiça, de 26 de janeiro de 2024, e as preocupações expressas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Reafirmamos a nossa convicção de que a paz, o diálogo e a cooperação entre os povos são as únicas vias capazes de promover um mundo mais desenvolvido e justo.
4. Promoção e Proteção dos Direitos Humanos:
Condenamos todas as ações que resultem na punição coletiva, no genocídio e na violação dos direitos fundamentais da humanidade. Defendemos a promoção e proteção dos Direitos Humanos, como valores fundamentais para a Humanidade, e destacamos a importância de respeitar o Estado de direito e a Lei internacional.
5. O Contributo da Universidade do Minho:
Enfatizamos o papel das universidades na promoção da colaboração internacional e da compreensão entre os povos, no quadro da diversidade que caracteriza as sociedades contemporâneas. A colaboração académica e científica da Universidade do Minho com universidades palestinianas e israelitas, e o apoio à reconstrução do sistema de ensino superior e de investigação na Palestina, será uma forma de contribuir para a criação de condições promotoras da compreensão e da cooperação entre os povos.
O Conselho Geral da Universidade do Minho reafirma a sua solidariedade para com o Povo, as Instituições de Ensino Superior e as comunidades académicas da Palestina, e apela à comunidade académica internacional para que se una em torno dos valores da paz, justiça e solidariedade.
Universidade do Minho, 21 de junho de 2024
O Vice-Presidente do Conselho Geral,