Nos 30 anos dos Acordos de Oslo: promessas traídas e ilusões desfeitas

Há 30 anos, em 13 de Setembro de 1993, foi assinado o chamado Acordo de Oslo. Na Casa Branca, em Washington, o presidente da OLP, Yasser Arafat, e o primeiro-ministro de Israel, Yitzak Rabin, apuseram as suas assinaturas na «Declaração de Princípios sobre os Acordos de Autogovernação Interina».

A OLP reconheceu o direito à existência e segurança do Estado de Israel. Os palestinos renunciavam de facto (na sequência do que já tinham feito na sua declaração de independência, em Argel, em 1988) a 78% do seu território histórico, ocupado por Israel, na esperança de ver constituído um Estado palestino nos restantes 22% (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental).

Israel, por seu lado, limitou-se a reconhecer a OLP como a representante do povo palestino, sem assumir qualquer compromisso quanto ao reconhecimento do Estado palestino.

O Acordo previa a criação de uma Autoridade Nacional Palestina, com responsabilidade de administração interna na Faixa de Gaza e Cisjordânia, mas numa situação de dependência face a Israel, que conservava o controlo das fronteiras.

Questões fundamentais — como a existência de um Estado palestino, os colonatos israelitas nos territórios ocupados em 1967, a gestão dos recursos hídricos, o regresso dos refugiados palestinos (criados pelas sucessivas vagas de limpeza étnica) ou o estatuto de Jerusalém — ficaram pendentes de negociações futuras para um acordo global, que deveriam ser concluídas no prazo de cinco anos.

O Acordo de Oslo de 1993 foi complementado pelo chamado Acordo Oslo II. Assinado em Taba (Egipto) em 1995, criou as Áreas A, B e C na Cisjordânia, sendo nas Áreas A e B atribuídos alguns limitados poderes e responsabilidades à Autoridade Palestina, enquanto a Área C, a maior de todas, abrangendo 60% do território da Cisjordânia, se mantinha sob controlo total de Israel. Oslo II seria um acordo interino, na perspectiva de negociações sobre um acordo final com base nas Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU.

Afirmação da hegemonia dos Estados Unidos

Os Acordos de Oslo não podem ser entendidos nem avaliados fora do seu contexto: afirmação da hegemonia unipolar dos Estados Unidos no mundo inteiro e concomitante recuo geral do movimento libertador.

O próprio local escolhido e a encenação para a assinatura do Acordo de 1993 dizem muito sobre a sua natureza: apesar de as negociações terem decorrido a milhares de quilómetros, na capital norueguesa, quem acolhe a cerimónia da assinatura, visivelmente satisfeito, é o presidente estado-unidense William Clinton, em Washington. Como quadro das negociações, consuma-se e exibe-se assim a menorização do seu fórum natural, a ONU — com o seu acervo de resoluções sobre a questão palestina —, e a sua substituição pela falsa «arbitragem» da potência hegemónica, impenitente protectora (e financiadora) do Estado sionista.

Os Acordos de Oslo representaram uma cedência dolorosa, pela qual os Palestinos renunciavam a mais de três quartos do seu território histórico em troca da expectativa da criação de um Estado independente nos territórios ocupados em 1967.

Apesar de inicialmente acolhido com esperança por boa parte da população, o Acordo de Oslo mereceu a oposição de largos sectores da resistência palestina, quer de esquerda quer islamistas e pertencentes ou não à OLP (entre outros, Frente Popular para a Libertação da Palestina, Frente Democrática para a Libertação da Palestina, Hamas, Jihad Islâmica Palestina). Os conflitos e divisões então surgidos persistem até hoje.

Traições e desilusões

Trinta anos depois, o balanço dos Acordos de Oslo pode resumir-se em poucas palavras: promessas traídas e ilusões desfeitas.

Nenhuma das promessas foi cumprida: as negociações que deveriam durar cinco anos nunca se concluíram; o Estado palestino não viu a luz do dia; a ocupação militar persistiu e agravou-se; aumentou o número de colonos israelitas vivendo nos territórios ocupados em 1967; foi construído o chamado «muro de separação», na realidade um dos instrumentos e manifestações do apartheid anti palestino; o território da Cisjordânia está convertido numa série de guetos descontínuos e retalhado por inúmeras vias rodoviárias reservadas a israelitas; a Faixa de Gaza está isolada da Cisjordânia e transformada há mais de década e meia numa prisão a céu aberto, sendo submetida a reiteradas agressões militares; Israel continua a dispor a seu bel-prazer dos recursos naturais da Palestina, nomeadamente da água; os presos palestinos, que deveriam ter sido libertados, continuam a sobrelotar as cadeias israelitas; os assassínios de palestinos estão ao nível mais alto desde que há registo; aos refugiados palestinos continua a ser negado o direito ao regresso.

Os Estados Unidos persistem em armar e financiar o Estado sionista, seu instrumento de domínio no Médio Oriente. Os votos piedosos dos países ocidentais a favor da solução de dois Estados são na realidade a folha de parra que oculta a conivência com o opressor e agressor israelita contra o oprimido e agredido palestino.

Trinta anos depois, o que resta dos Acordos de Oslo parece ser sobretudo a «coordenação de segurança» entre a Autoridade Palestina e Israel.

Trinta anos depois de Oslo, a situação da Palestina é trágica, mas não irremediável. As potências ocidentais estão em evidente declínio, a conjuntura internacional, embora com contradições e perigos, apresenta perspectivas até há pouco imprevistas.

Sobretudo, contra todas as adversidades, o povo palestino resiste, mantém firme a sua identidade e ânsia de liberdade. Sucessivas gerações se vieram juntar à luta, a resistência contra o ocupante sionista não abranda, antes cresce.

Até à vitória inevitável, o povo palestino merece e poderá contar, na sua luta por um Estado soberano e independente, pela libertação dos presos, pela solução da questão dos refugiados (cumprindo as relevantes resoluções da ONU), com a solidariedade de todos os que, no mundo e em Portugal, amam a liberdade e a justiça. Como sempre, o MPPM não faltará à chamada.