Liga Árabe reitera apoio a criação do Estado Palestino mas rejeita condenar acordo Israel – Emirados

Os líderes palestinos ganharam uma reiterada declaração de apoio à criação de um Estado palestino, mas não conseguiram persuadir a Liga Árabe a condenar o acordo de normalização entre Israel e os Emirados Árabes Unidos (EAU), anunciado em 13 de Agosto passado e que deve ser formalizado numa cerimónia de assinatura na Casa Branca na próxima semana.

Os ministros dos negócios estrangeiros da Liga Árabe, reunidos por videoconferência na passada quarta-feira, rejeitaram uma proposta palestina para condenar a normalização em curso entre os EAU e Israel. A delegação palestina já sabia que um projecto que condenasse claramente o acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos seria rejeitado. Por isso, optou por uma posição indirecta que condenava qualquer membro da Liga Árabe que violasse a Iniciativa de Paz Árabe de 2002, mas mesmo assim sem sucesso.

No entanto, a Palestina e os países árabes concordaram em incluir no comunicado final uma ênfase no compromisso com a Iniciativa de Paz Árabe de 2002 [texto integral no final deste artigo], a solução de dois Estados, e o princípio da terra pela paz, segundo declarações do embaixador palestino Muhannad Aklouk à agência noticiosa Maan.

É notória a ambiguidade desta posição, uma vez que a iniciativa árabe insiste que nenhuma normalização entre Israel e os países árabes é possível sem uma solução justa para o conflito israelo-palestino e o estabelecimento de um Estado palestino independente.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros saudita, Príncipe Faisal bin Farhan al-Saud, numa declaração que não inclui qualquer menção directa a um acordo de normalização entre Israel e os EUA, diz apoiar todos os esforços para alcançar uma solução global para o conflito israelo-palestino e reitera o apoio de Riade à criação de um Estado palestino baseado nas fronteiras de antes da guerra do Médio Oriente de 1967, com Jerusalém Oriental ocupada como capital.

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Abul Gheit, salientou que a causa palestina é e continuará a ser objecto de consenso árabe, e que a Iniciativa de Paz Árabe de 2002 continua a ser o roteiro para uma solução justa. «Reitero a nossa rejeição de quaisquer planos ou acordos apresentados internacionalmente que possam minar o direito palestino, ou prejudicar o estatuto da cidade de Jerusalém», disse Abul Gheit que, no entanto, defende que cada país tem o «direito soberano e indiscutível» de conduzir a sua política externa da forma que considerar mais adequada.

A não aprovação da resolução é considerada uma vitória para Israel e o campo árabe pró-normalização, e um golpe nos esforços palestinos que visam formar uma posição árabe unida sobre a questão.

«O fracasso da Liga em tomar esta decisão leva o governo de ocupação (israelita) e a administração dos EUA a prosseguirem com a implementação da sua conspiração destinada a destruir a causa palestina», disse o Hamas numa declaração.

«Embora os árabes continuem a falar da “Iniciativa de Paz Árabe”, o que aconteceu hoje [na quarta-feira] no Cairo é o toque de finados da iniciativa, que nunca foi chegou a ser levada a sério por Telavive», comenta o jornalista Ramzy Baroud, do Palestine Chronicle, que acrescenta: «A mensagem implícita vinda do Cairo é que os governos árabes podem prosseguir com os seus esquemas de normalização, com o apoio tácito dos governos árabes mais influentes. Este é, infelizmente, o fim do consenso árabe oficial sobre a Palestina, mas também, possivelmente, o início de um novo tipo de diplomacia palestina, uma diplomacia que não está focada numa "solidariedade" árabe oficial retórica e sem convicção.»

Foto: Fatah e Hamas uniram-se nos protestos contra o acordo Israel-EAU

Iniciativa de Paz Árabe

O Conselho da Liga dos Estados Árabes, a Nível de Cimeira, na sua 14ª Sessão Ordinária,

- Reafirmando a resolução tomada em Junho de 1996 na cimeira extraordinária árabe do Cairo de que uma paz justa e abrangente no Médio Oriente é a opção estratégica dos países árabes, a ser alcançada em conformidade com a legalidade internacional, e que exigiria um compromisso comparável por parte do governo israelita.

- Tendo ouvido a declaração feita por Sua Alteza Real o Príncipe Abdullah Bin Abdullaziz, príncipe herdeiro do Reino da Arábia Saudita, na qual Sua Alteza apresentou a sua iniciativa, apelando à retirada total de Israel de todos os territórios árabes ocupados desde Junho de 1967, em implementação das Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, reafirmadas pela Conferência de Madrid de 1991 e o princípio da terra pela paz, e a aceitação por parte de Israel de um Estado Palestino independente, com Jerusalém Oriental como capital, em troca do estabelecimento de relações normais no contexto de uma paz abrangente com Israel.

- Emanando da convicção dos países árabes de que uma solução militar para o conflito não alcançará a paz nem proporcionará segurança para as partes, o Conselho:

1. Solicita a Israel que reconsidere as suas políticas e declare que uma paz justa é também a sua opção estratégica.

2. Apela ainda a Israel para que afirme:

a. A retirada israelita total de todos os territórios ocupados desde 1967, incluindo os Montes Golã sírios, para as linhas de 4 de Junho de 1967, bem como dos territórios libaneses ainda ocupados no sul do Líbano.

b. A obtenção de uma solução justa para o problema dos refugiados palestinos, a acordar em conformidade com a Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

c. A aceitação do estabelecimento de um Estado Palestino Soberano Independente nos territórios palestinos ocupados desde 4 de Junho de 1967 na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, tendo Jerusalém Oriental como capital.

3. Consequentemente, os países árabes afirmam o seguinte:

a. Considerar que o conflito israelo-árabe terminou, e celebrar um acordo de paz com Israel, e proporcionar segurança a todos os Estados da região.

b. Estabelecer relações normais com Israel no contexto desta paz abrangente.

4. Assegura a rejeição de todas as formas de patriação palestiniana que entrem em conflito com as circunstâncias especiais dos países árabes anfitriões.

5. Exorta o governo de Israel e todos os israelitas a aceitarem esta iniciativa, a fim de salvaguardar as perspectivas de paz e parar o derramamento de sangue, permitindo aos países árabes e a Israel viver em paz e boa vizinhança e proporcionar às gerações futuras segurança, estabilidade e prosperidade.

6. Convida a comunidade internacional e todos os países e organizações a apoiarem esta iniciativa.

7. Solicita ao presidente da cimeira que forme um comité especial composto por alguns dos seus Estados-membros interessados e pelo secretário-geral da Liga dos Estados Árabes para prosseguir os contactos necessários para obter apoio para esta iniciativa a todos os níveis, particularmente das Nações Unidas, do Conselho de Segurança, dos Estados Unidos da América, da Federação Russa, dos Estados Muçulmanos e da União Europeia.

A Iniciativa de Paz Árabe foi proposta pela Arábia Saudita e aprovada na cimeira da Liga Árabe de 2002 em Beirute. Foi confirmada nas cimeiras de 2007 (Riade) e 2017 (Jordânia)