Carta aberta de organizações pelo reconhecimento da Palestina entregue em São Bento

Uma representação das 79 organizações que subscreveram a carta aberta dirigida ao primeiro-ministro reclamando o reconhecimento do Estado da Palestina esteve em São Bento nesta sexta-feira, 28 de Junho.

Ilda Figueiredo, Presidente da Direcção Nacional do CPPC, Carlos Almeida, Vice-Presidente da Direcção Nacional do MPPM, e Dinis Lourenço, do Conselho Geral da CGTP-IN, foram recebidos pelo assessor diplomático do Primeiro-Ministro, dr. Jorge Monteiro, a quem fizeram a entrega do documento.

Foi reafirmada a justiça e a urgência de que Portugal dê o passo decisivo do reconhecimento do Estado da Palestino, mais ainda no quadro da ofensiva genocida de Israel contra a Faixa de Gaza.

Houve ocasião para recordar que, na véspera, o governo de Israel tinha aprovado a construção de mais cinco colonatos na Cisjordânia, ilegais de acordo com o direito internacional tal como os demais já existentes.

Estiveram em São Bento, além da delegação recebida pelo assessor do Primeiro-Ministro, representantes do Projecto Ruído, da URAP, da OTC, da ID e da JCP.

Segue o texto da carta-aberta e o nome das organizações subscritoras até à data:

Carta aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal

Ex.mo Senhor Luís Montenegro,

Primeiro-Ministro de Portugal

Em 1947, com a Resolução 181, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Desde então, este princípio tem sido reafirmado por vários órgãos da ONU, no entanto, há mais de sete décadas que Israel se recusa a cumpri-lo.

Em 1949, a Resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, reconhecendo Israel como membro da ONU, reafirmou os princípios e determinações constantes das Resoluções 181 e 194 da Assembleia Geral da ONU e as obrigações que daí decorriam para aquele novo Estado-membro.

Em 1967 e em 1973, as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU sublinharam o princípio da inadmissibilidade da aquisição de territórios pela força, determinando a obrigação de Israel retirar dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Em 1988, no espírito destas resoluções, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967 – a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza.

Hoje, dia 28 de Maio de 2024, Espanha, Irlanda e Noruega somam-se aos mais de 140 países membro da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, isto é, a esmagadora maioria dos países do mundo.

Contra o espírito e a letra da resolução 273 da Assembleia Geral da ONU, Israel desenvolve, desde a sua criação, uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados em 1967.

Para mais, desde Outubro de 2023, Israel leva a cabo uma política genocida de punição colectiva contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia, de uma violência que só tem paralelo no período da Nakba. A gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça, já por duas vezes, a decretar a aplicação de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir.

Há uma dívida histórica por saldar com o povo palestino e é hoje por demais evidente que não haverá paz na região sem o reconhecimento do Estado da Palestina conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

O Governo português, que afirma apoiar a solução de dois Estados, apenas reconhece o Estado de Israel. No actual contexto, além de jurídica e politicamente inaceitável, uma tal posição cauciona, objectivamente, a atitude de afrontamento sistemático ao direito internacional que Israel sempre adoptou. Ademais, o Governo português deve, por imperativo constitucional, prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos.

O reconhecimento do Estado da Palestina é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades.

O reconhecimento do Estado da Palestina, que nunca deixou de ser uma questão urgente, assume-se, à luz do genocídio em curso e do objectivo de Israel de perpetuar e mesmo ampliar a sua ilegal política de ocupação e colonização, como uma questão de acrescida pertinência e premência.

Neste sentido, as organizações signatárias instam o Governo português a que, em consonância com o disposto no art. 7.o da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas:

– reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas;

– apoie em todos os fóruns internacionais, e em particular no Conselho Segurança e na Assembleia Geral da ONU, essa mesma posição;

– oriente a sua ação no plano internacional pelo objectivo da concretização de um Estado da Palestina soberano, independente e viável, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e do reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinos ou à sua justa compensação nos termos da resolução nº 194 da Assembleia Geral da ONU.

É mais que tempo de fazer justiça ao povo palestino, é mais que tempo de Portugal reconhecer o Estado da Palestina.

Com os melhores cumprimentos,

As organizações subscritoras:

-Conselho Português para a Paz e Cooperação
-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
-Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
-Projecto-Ruído Associação Juvenil
-a bruxa Teatro
-Ação Pela Identidade
-Arte Pela Palestina
-Associação Água Pública
-Associação Conquistas da Revolução
-Associação Cultural Quanticaonline
-Associação Cultural Rotas Vermelhas
-Associação de Amizade Portugal-Cuba
-Associação de Estudantes da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha
-Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto
-Associação de Estudantes da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
-Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
-Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
-Associação de Moradores da Zona Norte da Baixa da Banheira
-Associação do Património e da População de Alfama
-Associação dos Chilenos em Portugal
-Associação dos Jornalistas e Homens de letras do Porto
-Associação Intervenção Democrática
-Associação Iúri Gagárin
-Associação José Afonso
-Associação Portuguesa de Deficientes
-Associação Portuguesa de Juristas Democratas
-Base Organizada da Toca das Artes
-Casa do Alentejo
-Clube Recreativo do Feijó
-Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto Crl
-Colectivo de Solidariedade Mumia Abu-Jamal
-Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
-Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
-Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços
-Federação Nacional dos Professores
-Frente Anti-Racista
-InterArtes
-Judeus Pela Paz e Justiça
-Juventude Comunista Portuguesa
-Liga dos Amigos da Mina de São Domingos
-Movimento Democrático de Mulheres
-Núcleo de Alunos de Sociologia do Porto
-Organização dos Trabalhadores Científicos
-Os Pioneiros de Portugal
-Porta a Porta – Casa para Todos
-Palestina em Português
-SintraFriendly - Colectivo Juvenil LGBTIQA+ de Sintra e Apoiantes
-Sindicato dos Professores da Grande Lisboa
-Sindicato dos Professores da Região Centro
-Sindicato dos Professores da Zona Sul
-Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira
-Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
-Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa
-Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas
-Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Restauração e Turismo e Similares do Sul
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações
-Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário
-Sociedade Portuguesa de Naturalogia
-Sociedade Operária de Instrução e Recreio Joaquim António de Aguiar
-Tundra
-União de Mulheres Alternativa e Resposta
-União de Resistentes Antifascistas Portugueses
-União de Sindicatos de Beja
-União dos Sindicatos de Lisboa
-União dos Sindicatos do Algarve
-União dos Sindicatos do Distrito de Leiria
-Unidade Popular pelo Socialismo
-Vida Justa
-WallRide - Associação