Política e Sociedade de Israel

A Assembleia da República aprovou no passado dia 5 de Janeiro um Voto condenando a legislação actualmente em tramitação no parlamento israelita que permitiria a pena de morte para palestinos acusados de «operações contra alvos israelitas». A proposta de lei, apresentada por Naftali Bennett, dirigente do partido de extrema-direita Lar Judaico e ministro da Educação, foi aprovada em primeira leitura por 52 votos contra 49 e terá agora de ser aprovada em mais duas leituras.
O Voto aprovado pela Assembleia da República foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tendo merecido os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN, e os votos contra dos deputados João Soares (PS) e João Rebelo (CDS-PP).
É o seguinte o texto integral do documento:
«VOTO DE CONDENAÇÃO PELA FACILITAÇÃO DO RECURSO À PENA DE MORTE EM ISRAEL
Israel publicou uma lista de 20 grupos internacionais cujos membros serão impedidos de entrar no país devido ao seu apoio ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
O BDS é um movimento que se opõe à política de colonização, repressão e discriminação praticada por Israel contra o povo palestino. Apela ao boicote pelos cidadãos, ao desinvestimento pelas empresas e às sanções pelos Estados como forma de pressão sobre Israel.
A lista negra, que foi publicada ontem pelo Ministério dos Assuntos Estratégicos de Israel, inclui organizações baseadas em vários países europeus, bem como nos Estados Unidos, no Chile e na África do Sul.
Likud apela a anexação da Margem Ocidental
Lei para dificultar acordo sobre Jerusalém
Medidas para alargar direito israelita aos colonatos
Uma série de medidas tomadas em Israel nos últimos dias indicam uma intenção reforçada do Estado sionista de avançar para a anexação da Margem Ocidental ocupada.
O ministério israelita da Segurança Interna anunciou ontem, 13 de Novembro, que vai proibir a entrada no seu território a sete parlamentares e autarcas franceses.
A razão invocada é que são partidários do movimento internacional Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), que se opõe à política de colonização, repressão e discriminação praticada por Israel contra o povo palestino.
O grupo impedido de entrar inclui os deputados Pierre Laurent (secretário nacional do PCF) e Clémentine Autain (La France Insoumise), os deputados europeus Pascal Durand (Verdes/Aliança Livre Europeia) e Patrick Le Hyaric (PCF), e ainda quatro presidentes de câmaras municipais.
Fazem parte de uma delegação de vinte deputados e autarcas franceses que queriam deslocar-se a Israel e aos territórios palestinos ocupados entre 18 e 23 de Novembro, visando «alertar para a situação de quase 6000 presos políticos palestinos».
A coligação governamental israelita pode vir a apresentar um projecto de lei que impede os não judeus de serem eleitos para o Knesset (parlamento). Segundo a agência palestina Quds Press, o projecto impediria a intervenção do Supremo Tribunal de Israel nas decisões tomadas pela Comissão Eleitoral Central, passando esta a ter a responsabilidade exclusiva de bloquear candidatos não judeus.
O projecto foi apresentado pelo deputado Oded Forer, do partido de extrema-direita Lar Judaico, que faz parte da coligação governamental. Forer justificou a sua proposta afirmando: «O Knesset tornou-se um lugar onde os terroristas e seus apoiantes podem estar sem medo.»
Trata-se de uma referência aos deputados da Lista Conjunta, uma coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel. A Lista Conjunta é o terceiro maior grupo parlamentar no Knesset, e a maioria dos seus 13 deputados são palestinos cidadãos de Israel.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, declarou quinta-feira, 19 de Outubro, que Israel nunca abandonará os colonatos situados no Vale do rio Jordão, localizado na parte oriental do território palestino ocupado da Margem Ocidental.
Netanyahu fez esta declaração no discurso que proferiu numa cerimónia para assinalar os 50 anos dos colonatos israelitas no Vale do Jordão.
«O Vale do Jordão permanecerá sempre uma parte de Israel. Vamos continuar a colonizá-lo, a investir em infra-estruturas e no turismo», afirmou Netanyahu. «O vale é uma cintura defensiva estratégica para o país, e sem ele o dilúvio fundamentalista poderia alcançar o interior, até Gush Dan. Assim, nossa linha defensiva oriental começa neste lugar. Se nós não estivermos aqui, Teerão e o Hamastão estarão aqui. Não vamos deixar que isso aconteça.»
Os Estados Unidos e Israel anunciaram no passado dia 14 de Outubro que se vão retirar da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por ela ser «tendenciosa contra Israel».
Os EUA fizeram o anúncio primeiro, tendo a administração Trump notificado oficialmente a organização de que se vai retirar o seu estatuto de membro, mantendo, no entanto, uma missão de observação. Pouco depois, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu declarou que ia seguir a atitude dos EUA, a que chamou «uma decisão corajosa e moral». Em resposta à decisão dos Estados Unidos, a directora-geral da UNESCO, Irina Bokova, divulgou um comunicado expressando o seu «profundo pesar» e afirmando: «Num momento em que os conflitos continuam a dividir as sociedades em todo o mundo, é profundamente lamentável que os Estados Unidos se retirem da agência das Nações Unidas que promove a educação para a paz e protege a cultura sob ataque.»
Artigo publicado no jornal Haaretz em 10 de Agosto de 2017
 
Israel quer matar o maior número possível de pessoas inocentes. Não quer em nenhumas circunstâncias pertencer à comunidade dos países esclarecidos. Não há outra maneira de entender a arrepiante notícia de Gili Cohen (Haaretz de segunda-feira [7 de Agosto]) de que o establishment da defesa decidiu escolher um canhão de fabrico israelita que ainda não está finalizado em vez de um alemão, apenas para contornar a proibição internacional das bombas de fragmentação.
O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, afirmou que os colonatos israelitas na Margem Ocidental ocupada, que são ilegais à luz do direito internacional, garantem a segurança de Israel, noticiou ontem, 18 de Setembro, o jornal israelita The Jerusalem Post.
As declarações de Lieberman tiveram lugar no decurso de uma visita ao colonato de Vered Yeriho, perto da cidade palestina de Jericó, na Margem Ocidental ocupada.
«Do meu ponto de vista, é claro que os colonatos na Judeia e Samaria [como Israel designa a Margem Ocidental ocupada], e os daqui da área de Jericó e do Mar Morto, são a verdadeira muralha defensiva do Estado de Israel. … No fim de contas, o que é determinante é quem está no terreno. Os colonatos sempre foram os pioneiros da segurança [de Israel]», afirmou o ministro.
O Knesset (parlamento de Israel) deverá avançar no próximo mês de Setembro com o projecto da chamada «lei do Estado Judaico» — também referida como «da nacionalidade» ou «do Estado-Nação» — , segundo notícias da imprensa israelita. O projecto de lei suscita oposição por discriminar os cidadãos palestinos de Israel.
O diário israelita Haaretz informou na passada sexta-feira, 25 de Agosto, que uma comissão criada para promover o projecto de lei vai realizar duas sessões consecutivas no próximo mês, apesar de o Knesset se encontrar em férias nessa altura.

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