Política e Sociedade de Israel

O secretário de Estado cessante dos EUA, John Kerry, denunciou a política de colonatos de Israel por minar o caminho para uma solução de dois Estados, num discurso pronunciado na quarta-feira 28 de Dezembro.
«O status quo está a conduzir a um só Estado e à ocupação perpétua», afirmou Kerry, que utilizou talvez a linguagem mais forte já usada pela administração Obama sobre a construção de colonatos ilegais por Israel no território palestino ocupado. Kerry afirmou o seu apoio a uma solução de dois Estados, um israelita e um palestino, seguindo as linhas de 1967, com Jerusalém como a capital de ambos os Estados.
Kerry criticou Netanyahu por afirmar publicamente que defende uma solução de dois Estados, enquanto o seu governo se deslocou para a direita e vários ministros e deputados israelitas pedem a anexação completa da Margem Ocidental ocupada.
Reagindo com desespero à estrondosa derrota no Conselho de Segurança da ONU, o governo de Israel afirmou segunda-feira, 26 de Dezembro, que vai avançar com milhares de novas casas em Jerusalém Oriental ocupada.
Poucos dias após o Conselho de Segurança aprovar a resolução 2334, que condena os colonatos israelitas, o governo municipal de Jerusalém sinalizou que na quarta-feira (28 de Dezembro) pretende aprovar mais de 600 unidades habitacionais em Jerusalém Oriental ocupada, que seriam uma primeira parcela de 5600 novas casas.
«Não me vou preocupar com a ONU ou qualquer outra organização que possa tentar ditar-nos o que fazer em Jerusalém», afirmou ao jornal «Israel Hayo» o vice-presidente da Câmara, Meir Turgeman.
A Comissão de Assuntos do Knesset (uma das comissões permanentes do parlamento israelita) votou hoje, 21 de Dezembro, pela retirada da imunidade parlamentar ao deputado Basel Ghattas (Lista Conjunta, coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel). O deputado é acusado de ter passado telemóveis a «presos de segurança» palestinos durante uma visita à prisão de Ketziot no passado domingo.
Ghattas informou que não renunciará voluntariamente à imunidade parlamentar. A decisão hoje tomada pela comissão terá ainda de ser aprovada no plenário do Knesset por maioria de dois terços. Esta medida consta de uma lei aprovada em Julho deste ano e visando precisamente os deputados da Lista Conjunta, que representam predominantemente os palestinos cidadãos de Israel (20% da população).
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou na quinta-feira, 15 de Dezembro, a nomeação do advogado David Friedman como embaixador em Israel.
Friedman, que é judeu ortodoxo e fala hebraico fluentemente, tem laços antigos com o movimento dos colonatos em Israel. Manifestou oposição à criação de um Estado palestino; apoiou sem reservas os colonatos e a sua legalidade; pôs em dúvida os dados demográficos quanto ao número de palestinos que vivem na Margem Ocidental ocupada; chegou a afirmar que Trump apoiaria a anexação por Israel de grande parte da Margem Ocidental.
Tanto antes como durante a campanha eleitoral exprimiu opiniões que o situariam na extrema-direita do espectro político de Israel (mais à direita do que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, dirigente do partido Likud).
O Knesset (parlamento de Israel) aprovou na quarta-feira à noite, 7 de Dezembro, em primeira leitura, o chamado projecto de lei de «Formalização», que significaria a confiscação de centenas de hectares de terras privadas palestinas e a legalização retroactiva de dezenas de ilegais postos avançados israelitas na Margem Ocidental ocupada.
O projecto precisa de passar por mais duas votações no Knesset antes de se converter em lei.
Naftali Bennett, ministro da Educação e dirigente do partido de extrema-direita Lar Judaico expressou grande satisfação com o resultado da votação em primeira leitura, chamando-lhe «um dia de extremo orgulho» e um passo para uma mais ampla anexação da Margem Ocidental ocupada.
O projecto de lei de «Formalização» continua a suscitar críticas não só dos palestinos como da comunidade internacional.
O parlamento de Israel (Knesset) aprovou em leitura preliminar um controverso projecto de lei que autorizaria a presença de postos avançados ilegais construídos em terrenos palestinos privados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei tem sido acolhido com acusações de que esta medida equivale a um roubo de terras.
O Knesset aprovou o chamado Projecto de «Formalização» por 60 votos contra 49, durante uma sessão realizada na segunda-feira 5 de Dezembro. O projecto deveria ser submetido a uma segunda votação na terça-feira, sendo necessárias três leituras em datas futuras não especificadas antes de se tornar lei.
A Autoridade Palestina concordou em ajudar a apagar os incêndios que assolam muitos locais de Israel.
Um porta-voz da defesa civil palestina, Nael Al-Azzah, disse que o Estado da Palestina tinha concordado em oferecer assistência a Israel e fornecer bombeiros, apoio logístico e alimentos para ajudar a extinguir os incêndios que têm lavrado na zona ao longo dos últimos quatro dias.
A cidade mais atingida é Haifa, onde cerca de 80 000 pessoas tiveram de fugir, e a polícia israelita informou que durante a noite de quinta para sexta-feira centenas de pessoas foram retiradas de uma aldeia perto de Jerusalém.
As autoridades israelitas disseram que prenderam pelo menos 16 pessoas por suspeita de atear fogos.
Autoridades palestinas condenaram quinta-feira, 17 de Novembro, o polémico projecto de lei de «formalização», que visa a legalização retroactiva dos postos avançados israelitas (ilegais à luz da própria lei israelita) na Margem Ocidental ocupada, que foi aprovado em primeira leitura no Knesset (parlamento israelita) na quarta-feira, com 58 votos a favor e 50 contra.
A medida, que requer mais três votações antes de se converter em lei, aplicar-se-ia a entre 2000 e 3000 casas ilegais de colonos na Margem Ocidental ocupada, incluindo o posto avançado de Amona, que deverá ser demolido até 25 de Dezembro por ordem judicial. O projecto de lei foi aprovado por unanimidade no domingo pelo Comité Ministerial de Legislação.
O Comité Ministerial de Legislação de Israel aprovou por unanimidade ontem, 13 de Novembro, um projecto de lei que legalizaria retroactivamente os chamados postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei terá ainda de passar por várias leituras no Knesset (parlamento de Israel), a primeira das quais deve ter lugar na quarta-feira 16 de Novembro.
Todos os 196 colonatos israelitas na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas são considerados ilegais pelo direito internacional; os 232 postos avançados de colonos foram considerados ilegais também pela legislação nacional israelita. No entanto, as autoridades israelitas muitas vezes legalizaram retroactivamente postos avançados, declarando-os colonatos oficiais.
O ministro da Educação de Israel, Naftali Bennett, conhecido pelos seus pontos de vista extremistas, apelou mais uma vez à anexação do território palestino ocupado da Margem Ocidental como «resposta sionista» a uma possível resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra Israel.
Bennett, dirigente do partido de extrema-direita HaBayit HaYehudi (Lar Judaico), afirmou no domingo 30 de Outubro que o regime de Tel Aviv deve anexar a Margem Ocidental.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, afirmou em Setembro que tentaria obter uma resolução do Conselho de Segurança da ONU declarando ilegais os colonatos. Contudo, o mais provável é que os Estados Unidos, membro permanente do Conselho de Segurança e aliados próximos do regime sionista, vetem qualquer resolução que venha a ser apresentada.

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