Política e Sociedade de Israel

Um tribunal de Israel confirmou ontem, 30 de Julho, a condenação por homicídio e a sentença de 18 meses do ex-soldado israelita Elor Azaria, que em Março de 2016 matou a tiro à queima-roupa o palestino Abd al-Fattah al-Sharif, de 21anos, que jazia inanimado no chão depois de alegadamente cometer um ataque com faca na cidade de Hebron, no Sul da Margem Ocidental ocupada.
A execução foi filmada por um activista palestino ao serviço da organização israelita de direitos humanos B'Tselem e rapidamente se difundiu nas redes sociais e na televisão, tornando impossível ignorar o caso.
Segundo o jornal israelita The Times of Israel, os juízes do tribunal de recurso classificaram o acto de Azaria como «proibido, grave, imoral» e destacaram que Azaria «nunca expressou remorso nem questionou as suas acções».
Centenas de beduínos manifestaram-se ontem, 27 de Julho, em Be’er Sheva, diante dos escritórios da Agência de Desenvolvimento Beduína, reclamando o seu encerramento, informa o jornal israelita Haaretz.
Os manifestantes exigiam o fim da política de sistemática demolição de edifícios nas comunidades beduínas do Negev/Naqab, no Sul de Israel, que classificaram de «crime contra cidadãos», e o reconhecimento das comunidades beduínas não autorizadas.
As relações entre a Agência e os residentes beduínos têm-se tornado cada vez mais tensas a propósito de questões como a reflorestação.
O Estado israelita começou a reflorestação a norte da localidade beduína de Tel Sheva, nos arredores de Be'er Sheva, que os beduínos dizem ser propriedade sua. O Estado estará a plantar florestas em vários locais do Negev/Naqab em terras que as comunidades beduínas «ilegais» reclamam como suas.

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) lamenta o texto da Folha Informativa com a assinatura da Companhia de Teatro de Almada e distribuída aos espectadores do Festival de Teatro de Almada na noite de 12 de Julho de 2017.
O respeito que temos pelo Festival, pela Companhia de Teatro de Almada e pelo seu trabalho, levou-nos a esperar pelo fim da 34a edição do Festival, antes de expressar o nosso desapontamento por esse texto. Um texto que falta à verdade dos factos e, assim, semeia a confusão.
Em momento algum o MPPM, a única organização portuguesa não governamental de solidariedade com o povo palestino acreditada pelas Nações Unidas, defendeu «boicotar um artista pela sua nacionalidade», como afirma enganadoramente o documento distribuído.

O Festival de Teatro de Almada programou a apresentação, no próximo dia 12 de Julho, de um espectáculo com a companhia israelita Kamea Dance Company. Esta apresentação é patrocinada pelo Estado de Israel através da sua embaixada em Portugal.

O MPPM não pode deixar de condenar a associação, por esta via, do Festival de Teatro de Almada ao Estado de Israel.

Para o MPPM não está em causa a necessária e justa autonomia de uma organização cultural na definição da programação de uma iniciativa, nomeadamente do Festival de Teatro de Almada, evento de reconhecida importância nacional e internacional. De igual modo não está em causa a relação entre agentes e produtores culturais, nem a relação entre entidades de índole cultural.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, apelou hoje ao desmantelamento da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), responsável pela prestação de serviços a milhões de refugiados palestinos no território palestino ocupado e no Médio Oriente.
Durante reunião semanal do gabinete de segurança israelita, Netanyahu pronunciou-se contra a existência de uma entidade da ONU dedicada especificamente às necessidades dos refugiados palestinos, acrescentando que «chegou o momento de desmantelar a UNRWA e integrá-la no ACNUR», o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
«A UNRWA, em grande medida, pela sua própria existência, perpetua — e não resolve — o problema dos refugiados palestinos», acrescentou.
O Knesset (parlamento israelita) aprovou hoje, em leitura preliminar, um projecto de lei que visa consagrar em legislação fundamental o carácter judaico do Estado de Israel. Se a lei do Estado-nação vier a ser aprovada, tornar-se-á uma lei básica, passando a fazer parte do corpo central da legislação que equivale a uma constituição. Ficaria assim constitucionalmente consagrada a discriminação efectiva de que desde sempre têm sido alvo os cidadãos palestinos de Israel.
Segundo informa o jornal israelita Haaretz, o projecto foi aprovado por 48 votos contra 41. Três deputados da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), foram expulsos da sala por «perturbarem o debate».
O Parlamento israelita (Knesset), aprovou ontem, 4 de Abril, por 43 votos a favor e 33 contra, uma controversa lei que visa as construções ilegais. Manifestação do carácter discriminatório e racista do Estado sionista, nas comunidades palestinas de Israel o planeamento e licenciamento da construção podem levar décadas, o que não deixa aos moradores outra opção que não seja construir ilegalmente.
A chamada «Lei Kaminitz» eleva para três anos a pena máxima de prisão para os condenados por construírem sem autorização, actualmente de dois anos, aumenta o valor das multas e reduz os poderes dos tribunais para adiar a data das ordens de demolição, e aplicar-se-á também aos 300.000 palestinos que vivem nos territórios ocupados de Jerusalém Oriental.
Israel desencadeou vivas críticas dos palestinos e da comunidade internacional ao aprovar em 30 de Março a criação de um novo colonato em pleno coração da Margem Ocidental ocupada. Trata-se do primeiro colonato criado por um governo israelita desde 1991, segundo informa a ONG israelita Paz Agora, que se dedica à monitorização da colonização israelita nos territórios palestinos ocupados.
O novo colonato, denominado Emek Shilo, situar-se-á perto do colonato já estabelecido de Shilo, no distrito de Ramala, na Margem Ocidental ocupada.
O jornal israelita Haaretz, citando um comunicado do gabinete do primeiro-ministro de Israel, diz que esta decisão faz parte de uma promessa de Benjamin Netanyahu às cerca de quarenta famílias de colonos do posto avançado «ilegal» de Amona, evacuado em Fevereiro após decisão da justiça israelita, por se encontrar situado em terrenos particulares palestinos.
O relatório “Israeli Practices towards the Palestinian People and the Question of Apartheid” (“As Práticas de Israel para com o Povo Palestino e a Questão do Apartheid”) foi elaborado pelos estado-unidenses Virginia Tilley e Richard Falk, especialistas em Direito Internacional, e apresentado por Rima Khalaf, Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental.
O relatório conclui que Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo. Conscientes da gravidade desta alegação, os autores do relatório concluem que as provas disponíveis demonstram, para além de qualquer dúvida razoável, que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid como legalmente definido em instrumentos de direito internacional. 
Um relatório da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (ESCWA), publicado na quarta-feira 15 de Março, concluiu que Israel era culpado «além de qualquer dúvida razoável» de impor políticas de apartheid contra os palestinos, exortando a comunidade internacional a respeitar a sua «obrigação legal» de punir tais medidas discriminatórias.
«Conscientes da gravidade desta acusação, os autores do relatório concluem que as evidências disponíveis estabelecem além de qualquer dúvida razoável que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid tal como legalmente definido nos instrumentos de direito internacional», afirma-se no sumário executivo do relatório.

Páginas

Subscreva Política e Sociedade de Israel