Política e Sociedade de Israel

Uma notícia do jornal israelita Haaretz, citada pelo site Middle East Monitor, revela que os dirigentes israelitas usaram a censura militar para ocultar a criação dos primeiros colonatos na Margem Ocidental ocupada.
O Haaretz revela um documento anteriormente classificado, intitulado «Gush Etzion – publicidade», enviado em 19 de Junho de 1969 ao gabinete do ministro israelita dos Negócios Estrangeiros da altura, Abba Eban, cujo assunto era a criação de colonatos civis na zona hoje conhecida como «bloco» Gush Etzion, perto do Belém, em terras ocupadas pretensamente para fins militares.
Os autores do documento indicavam que era imperativo manter secreto o verdadeiro motivo do confisco das terras e evitar «publicidade desnecessária», uma vez que «o confisco para necessidades militares pode ser facilmente defendido de um ponto de vista jurídico», ao passo que «empreendimentos civis são uma coisa completamente diferente».
O Supremo Tribunal israelita decidiu este domingo que é constitucional uma lei que permite a alimentação forçada de presos palestinos, informa a agência palestina Ma’an. A decisão rejeita requerimentos apresentados no ano passado pela Associação Médica de Israel (IMA) e por diversos grupos de direitos humanos.
Os juízes utilizam argumentos de carácter vincadamente político, afirmando que uma greve da fome e o seu resultado têm «implicações que vão para além da questão pessoal do grevista da fome», que «não é um paciente vulgar, mas sim uma pessoa que consciente e deliberadamente se coloca numa situação perigosa como protesto ou como meio de alcançar um objectivo pessoal ou público».
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, num vídeo divulgado na sexta-feira, rejeitou as críticas à construção de colonatos na Margem Ocidental ocupada, equiparando-as a uma «limpeza étnica» dos judeus.
«A direcção palestina na realidade exige um Estado palestino com uma condição prévia: nenhuns judeus. Há uma frase para isso: chama-se limpeza étnica», disse Netanyahu, após comparar os cidadãos palestinos de Israel aos israelitas judeus que residem na Margem Ocidental ocupada em colonatos considerados ilegais à luz do direito internacional. «Ninguém afirmaria seriamente que os quase dois milhões de árabes que vivem dentro de Israel são um obstáculo à paz. Isso é porque não o são. Pelo contrário. A diversidade de Israel mostra a sua abertura e disposição para a paz», afirmou.
A questão é posta por Uri Avnery, antigo deputado ao Knesset (Parlamento de Israel) e actual dirigente da Gush Shalom, organização israelita de defesa da paz, que dá a resposta em artigo recentemente publicado:
Como parte dos seus esforços para combater a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), o ministro israelita da Segurança Pública, Assuntos Estratégicos e Diplomacia Pública, Gilad Erdan, deslocou-se a Londres para discutir o assunto com entidades oficiais britânicas, informa o jornal israelita «Jerusalem Post».
Erdan vai encontrar-se com Sajid Javid, ministro das Comunidades e do Governo Local, para discutir os boicotes a Israel ao nível autárquico na Grã-Bretanha. Avistar-se-á também com Jo Johnson, ministro das Universidades e da Ciência, para discutir as actividades de BDS nas universidades britânicas, assim como modos de reforçar os laços académicos entre o Reino Unido e Israel em resposta aos esforços de boicote.
O Knesset, o parlamento de Israel, aprovou na noite de terça para quarta-feira uma proposta de lei que permite o aprisionamento de crianças com menos de 14 anos. Denominada «lei da juventude», permitirá que as autoridades israelitas encarcerem uma criança se esta for condenada por «terrorismo» contra civis ou pessoal militar israelitas.
O projecto de lei, apresentado pela deputada Anat Berko (Likud), em cooperação com os ministérios da Justiça e da Segurança Social, foi aprovado com 32 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O comunicado do Knesset sobre a aprovação da lei cita declarações de Anat Berko: «para aqueles que são assassinados com uma faca no coração, não importa se a criança tem 12 ou 15 anos».
Os deputados da Lista Conjunta — coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel — votaram contra o texto, considerando que visa explicitamente os jovens palestinos.
O parlamento de Israel, o Knesset, aprovou na passada lei terça-feira à noite uma lei que permite a expulsão de deputados. A chamada «lei de suspensão», que passou com 62 votos a favor e 45 contra, estipula que as razões para a destituição são «incitar à violência ou ao racismo, apoiar o conflito armado contra Israel ou rejeitar Israel como um Estado judaico e democrático». Na realidade, a lei visa os deputados da Lista Conjunta, coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel.
A lei foi criticada pela Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) como «uma das propostas legislativas mais graves dos últimos anos, que atenta contra os pilares da democracia — o direito à liberdade de expressão, o direito de votar e de ser eleito e o direito de representação».

Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.

A Sexta Comissão é descrita pela ONU como «o fórum principal dedicado ao exame das questões jurídicas na Assembleia Geral». Entre os assuntos em agenda para discussão na 71.a sessão, que terá início em Outubro de 2016, encontram-se questões como «Medidas para eliminar o terrorismo internacional», «O primado do direito aos níveis nacionais e internacionais» e «Responsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impróprios». Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da prática do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros países da região, pelo lado da violação do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resoluções da ONU.

Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar, em Bruxelas, anunciou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, no dia 4 de Maio. Entre as razões invocadas por Netanyahu para justificar o interesse da NATO nesta cooperação contam-se «a luta decidida contra o terrorismo, o nosso know-how tecnológico, a nossa rede de espionagem e outras coisas».
 
A NATO emitiu uma declaração dizendo que «o Conselho do Atlântico Norte concordou em aceitar o pedido para que uma Missão oficial israelita seja estabelecida na sede da NATO», acrescentando que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994».
 
«O planalto dos Montes Golã permanecerá para sempre nas mãos de Israel», declarou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a 17 de Abril passado, numa reunião do conselho de ministros efectuada nos Montes Golã.
 
Esta declaração é grave e muito preocupante. Os Montes Golã são território sírio, ocupado militarmente por Israel na sequência da Guerra dos Seis Dias (1967). Em 1981 Israel declarou unilateralmente que o território que aí ocupava passaria a fazer parte do território israelita.
 
A comunidade internacional nunca aceitou este acto de Israel, o qual foi condenado e considerado nulo pela Resolução 497 do Conselho de Segurança da ONU.
 

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