«Anexação rastejante»: Israel alarga a Lei da Educação aos colonatos nos Territórios Palestinos ocupados
O parlamento israelita (Knesset) aprovou na passada segunda-feira, dia 12, uma lei que vai aplicar o direito israelita às instituições académicas localizadas nos colonatos israelitas na Margem Ocidental ocupada.
O direito internacional considera ilegais todos os colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados.
A lei, que teve o apoio do ministro da Educação, Naftali Bennett (do partido de extrema-direita Lar Judaico), é uma de uma série de leis destinadas a pôr em prática uma anexação rastejante dos territórios da Margem Ocidental e a aplicar o direito israelita nos colonatos.
A nova lei visa abolir o Conselho do Ensino Superior da Judeia e Samaria (nome que Israel dá à Margem Ocidental ocupada) e colocar as instituições académicas israelitas situadas nos territórios ocupados sob a alçada do Conselho de Educação Superior de Israel.
A deputada Shulamit Moalem-Refaeli, do partido Lar Judaico, que apresentou o projecto de lei, declarou no mês passado: «Para além da importância académica da lei, há aqui um claro elemento de aplicação da soberania».
Segundo o jornal israelita Haaretz, figuras do mundo académico israelita advertiram que a lei poderá prejudicar o estatuto das instituições académicas israelitas e alargar o boicote contra elas por parte dos opositores aos colonatos. A lei pode violar acordos de Israel com a União Europeia no sentido de manter uma separação entre as instituições académicas em Israel e nos territórios ocupados. Essas violações podem significar que Israel seja afastado do projecto de cooperação científica Horizonte 2020.
Yousef Jabareen, deputado da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), comentou que a «política de anexação mudou de rastejante para em corrida». «Por natureza, a academia promove valores de paz, democracia e tolerância. Esses valores não podem existir à sombra de uma ocupação militar», acrescentou.
Em declarações à Quds Press, o responsável da Autoridade Palestina pelo acompanhamento da colonização israelita na Margem Ocidental, Ghassan Daghlas, declarou por seu lado que esta lei «é uma introdução à aplicação de todas as leis israelitas nos colonatos ilegais na Margem Ocidental … A ocupação israelita tomou essa medida devido ao apoio estado-unidense e ao silêncio da comunidade internacional, que não se preocupa em aplicar as resoluções internacionais relativas à colonização».
Quarta, 14 Fevereiro, 2018 - 00:00
