Israel avança para a anexação dos Territórios Palestinos

Uma série de medidas tomadas em Israel nos últimos dias indicam uma intenção reforçada do Estado sionista de avançar para a anexação da Margem Ocidental ocupada.

No passado domingo, o Comité Central do partido Likud aprovou por unanimidade um projecto de resolução que exorta os seus líderes a anexar formalmente os colonatos da Margem Ocidental, ou seja, grande parte deste território palestino ocupado. Apesar de o chefe do partido, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, não ter participado na reunião e de a deliberação não ser vinculativa, é inegável o peso político da decisão do partido dominante na coligação governamental. Poderá a qualquer momento tornar-se lei, dependendo do apoio ou conivência externos e das condições políticas internas (não está afastada a hipótese de eleições antecipadas, devido às investigações de corrupção de que é alvo Netanyahu).

Além disso, o parlamento israelita aprovou na madrugada de hoje, por 64 votos contra 52, uma lei apoiada pela coligação governamental de direita que vem dificultar ainda mais qualquer potencial acordo sobre Jerusalém. Esta lei, cuja votação tinha sido adiada para depois do anúncio da decisão do presidente Trump, ocorrido em 6 de Dezembro, estipula que é necessária uma maioria de dois terços no Knesset (parlamento) antes de Israel ceder o controlo de qualquer parte da cidade a uma «entidade estrangeira». Por outras palavras, a lei visa impedir que Jerusalém Oriental possa vir a tornar-se capital de um futuro Estado palestino independente.

Por outro lado, segundo instruções do procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, daqui em diante todos os departamentos governamentais deverão declarar explicitamente como é que qualquer nova legislação será aplicada aos israelitas dos colonatos. A aplicação do direito israelita aos colonatos dependia até agora de prévia adopção pelo governo militar que rege a Margem Ocidental ocupada. A extensão da jurisdição civil israelita aos habitantes dos colonatos da Margem Ocidental significará de facto a sua anexação a Israel.

Essas medidas têm de ser lidas no contexto da decisão estado-unidense de reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Encorajados pelos ventos que sopram de Washington, os sectores mais radicais de Israel, já de si com um panorama político que é o mais direitista de sempre, reclamam a anexação aberta dos territórios palestinos ocupados.

A solução de dois Estados, que é consensual na comunidade internacional e se baseia nas resoluções da ONU, e que prevê que os Estados de Israel e da Palestina vivam lado a lado ao longo das fronteiras de 1967, encontra-se em risco cada vez mais próximo de se tornar inviável.

A alternativa será um Estado sionista do Mediterrâneo até ao Jordão, onde só os judeus gozarão de plenos direitos e a população palestina será discriminada e reprimida, vivendo em pequenos enclaves semiautónomos e descontínuos. Essa realidade chamar-se-á apartheid.