Parlamento de Israel rejeita proposta de lei para assegurar a igualdade entre todos os cidadãos

O Parlamento israelita, o Knesset, rejeitou um projecto de lei apresentado por Yousef Jabareen em nome da Lista Árabe Conjunta destinado a assegurar a plena igualdade para todos os cidadãos de Israel, independentemente da sua etnia ou filiação religiosa.

Apesar de o projecto de lei sublinhar a necessidade de os direitos humanos e a democracia estarem acessíveis a todos no Estado sionista, foi rejeitado por uma maioria da coligação governamental e dos partidos da oposição.

«O que vos proponho é, antes de mais, um tratado de paz entre o Estado e os seus cidadãos árabes, antes de abordar o que está para além das suas fronteiras», disse Jabareen aos deputados da direita que atacaram a sua proposta de legislação.

«A paz com os cidadãos árabes realiza-se quando o Estado assegura o seu estatuto de igualdade na sua casa», salientou Jabareen.

O texto do projecto de lei sublinhava que os princípios democráticos deveriam ser aplicados a todos os cidadãos do Estado: «Israel é um Estado democrático que garante igualdade de direitos, com base nos princípios da dignidade humana, liberdade e igualdade, no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas».

Dizia também que tal Estado deveria «assegurar protecção igual e legal a todos os cidadãos, e garantir plenamente a especificidade nacional, cultural, linguística e religiosa tanto aos árabes como aos judeus».

A proposta de lei determinava que o árabe e o hebraico seriam as línguas oficiais do Estado, e ambas teriam estatuto igual em todos os cargos e locais de trabalho das autoridades legislativas, executivas e judiciais.

A Lei do Estado-Nação, aprovada no Knesset em 19 de Julho de 2018 por uma magra margem de 62 votos a favor, 55 contra e duas abstenções, consagra Israel como sendo a «pátria histórica do povo judeu» e eliminou o árabe como língua oficial. A Lei do Estado-Nação é uma das «Leis Básicas» de Israel que suprem a inexistência de uma Constituição escrita.

Em Julho passado, uma proposta de emenda à Lei do Estado-Nação para incluir uma cláusula garantindo a igualdade de todos os cidadãos, foi rejeitada, por 53 votos contra 21.

O projecto de lei, proposto pelo partido Yesh Atid-Telem – o segundo mais representado no Knesset – viu a aliança Azul e Branca abster-se, não obstante ter prometido, durante a campanha eleitoral, alterar a Lei do Estado-Nação para incluir a igualdade para todos os cidadãos.

«A Lei do Estado-Nação é o cartão de identidade do Estado de Israel e será o capítulo de abertura de uma futura constituição, mas ignora um quarto dos cidadãos do Estado, incluindo eu», disse a proponente da emenda, a deputada druza Gadeer Mreeh, do Yesh Atid-Telem.

Os deputados árabes da Lista Conjunta abstiveram-se e declararam que se opunham ao projecto de lei porque a Lei do Estado-Nação deveria ser cancelada e não alterada: «O projecto de lei propõe muito poucas emendas que não tratem da sua essência racista que nega a existência dos palestinos e da minoria árabe em Israel. (…) «As emendas praticamente reiteram a anexação por Israel da Jerusalém Oriental ocupada, bem como a inferioridade dos árabes e da sua língua.»