Universidades israelitas comprometidas com genocídio avaliam centros de investigação em Portugal

O MPPM denuncia e condena a participação de peritos de universidades israelitas comprometidas com a ocupação colonial e com o genocídio do povo palestino no processo de avaliação de unidades portuguesas de investigação e desenvolvimento.

Segundo o Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D 2023/2024 da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), pelo menos três painéis integram avaliadores de universidades israelitas que se destacam pelo seu apoio às forças armadas israelitas (IDF) na sua acção de repressão e agressão ao povo

Os painéis de Ciências da Educação, de Psicologia e de Ciência e Engenharia dos Materiais e Nanotecnologia incluem avaliadores da Universidade Hebraica de Jerusalém, da Universidade de Telavive e do Instituto de Tecnologia de Israel – Technion, de Haifa.

Universidade Hebraica de Jerusalém

A Universidade Hebraica de Jerusalém (HUJ), segundo o seu vice-presidente e director-geral, Yishai Fraenkel, citado pelo Washington Jewish Week. tem três programas principais em colaboração com os militares israelitas: Havatzalot, Tzameret e Talpiot.

O Havatzalot é um programa para formação de futuros oficiais de serviços de informação. Os cadetes que frequentam o curso formam-se com a patente de tenente e integram os Serviços de Informação Militar durante pelo menos seis anos.
O Tzameret é um programa para formação de médicos militares. Os alunos podem diferir a sua prestação do serviço militar e, no final, servem cinco anos nas IDF como médicos militares.

O Talpiot «capta as mentes científicas extremamente brilhantes, aquelas que se destacam em matemática e física, para que possam aplicar os seus talentos no desenvolvimento de tecnologia militar». O Talpiot é visto como o programa que «forma pessoas que desenvolvem tecnologias como a Cúpula de Ferro.»

Comentando o Havatzalot, o Haaretz noticiou na altura que a UHJ tinha ganhado um «concurso para instalação de uma base militar no seu campus». O concurso estipulava que os alunos usavam uniformes militares e traziam as suas armas pessoais no campus. O acesso ao alojamento destes estudantes era protegido por rigorosas medidas de segurança.

O presidente da HUJ, Prof. Asher Cohen, orgulhou-se do resultado do concurso «que é mais uma prova do elevado nível académico da Universidade Hebraica, que a partir de agora será parceira na formação dos soldados do Serviço de Informações no exigente programa Havatzalot».

Universidade de Telavive

A Universidade de Telavive (TAU) acolheu, a partir do ano lectivo 2023-2024, o programa Erez para criar «oficiais de combate e académicos bem formados», informou o +972 Magazine. A reitora da Faculdade de Ciências Humanas da TAU, Rachel Gali Cinamon, elogiou a introdução do programa. «Não creio que haja outro exército no mundo que faça uma coisa destas, que forme os soldados em valores humanistas durante o serviço militar».

A TAU já acolhia o programa Arazim, cujo objectivo é colocar nas divisões de inteligência e ciberdefesa do exército os melhores estudantes de investigação tecnológica e matemática, mas o artigo citado vê neste novo programa «mais um passo em direcção à militarização do mundo académico israelita e à normalização social desse processo. […] os críticos entre estudantes e funcionários receiam que a universidade esteja a entregar cada vez mais o controlo da sala de aula ao exército.»

Os estudantes palestinos, que são entre 12% e 16% do total, sentem-se desconfortáveis com a presença de outros estudantes em uniforme militar. Através do programa Erez, os cadetes usarão os seus uniformes no campus (numa versão inicial podiam andar armados), os militares podem exigir informações sobre os estudantes e «o pessoal académico abster-se-á de fazer declarações ofensivas em relação aos soldados das IDF que estudam na instituição... [incluindo] declarações relativas ao seu serviço militar nas IDF».

Technion – Instituto de Tecnologia de Israel

O Technion é talvez a instituição universitária mais profundamente ligada ao aparelho repressivo israelita.

No artigo «Technion Exposed: Israel Technology institute’s links with the IDF» revela-se que o Technion ajudou a desenvolver o bulldozer controlado à distância D9, amplamente utilizado na destruição de casas palestinas. O porta-voz do Technion, Amos Levav, declarou que «este desenvolvimento inovador tornará o bulldozer capaz de ser controlado à distância, sob fogo, por um piloto que permanece fora de alcance».

“The Scream” é um sistema acústico ‘não letal’ que ‘cria níveis sonoros insuportáveis para os seres humanos a distâncias até 100 metros’ desenvolvido pelo Technion. “The Scream” dispara impulsos sonoros repetidos contra os alvos, deixando-os atordoados e nauseados. Pode provocar choques que podem levar a um ataque cardíaco, ao pavor e, claro, a lesões auditivas graves e irreversíveis.

O Technion mantém estreitas relações com a Elbit e a Rafael, fabricantes de armamento extensamente utilizado na agressão a Gaza.

O Technion é ainda cúmplice do sistema de ocupação colonial de Israel de muitas outras formas. Nomeadamente, investigadores do Technion desenvolveram um método para descobrir túneis subterrâneos, com o objectivo específico de ajudar o cerco a Gaza e outros investigadores do Technion desenvolveram veículos terrestres não tripulados para uso militar israelita. O Technion organiza cursos focados na promoção e comercialização da indústria de defesa de Israel nos mercados globais.

Portugal tem de respeitar o direito internacional

A Resolução A/RES/ES-10/24 aprovada em 18 de Setembro passado na Assembleia Geral da ONU, que Portugal votou favoravelmente, estabelece obrigações para os Estados, nomeadamente: (i) não reconhecer e não favorecer a presença ilegal de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO); (ii) impedir que os seus nacionais e as empresas e entidades sob a sua jurisdição, bem como as suas autoridades, através de relações comerciais, económicas e outras, favoreçam essa situação; (iii) enquanto Estados Partes na Quarta Convenção de Genebra, assegurar a observância do direito humanitário internacional consagrado nessa Convenção; (iv) aplicar sanções, incluindo a proibição de viajar e o congelamento de bens, contra pessoas singulares e colectivas envolvidas na manutenção da presença ilegal de Israel nos TPO.

Já o parecer consultivo emitido pelo Tribunal Internacional de Justiça em  19 de Julho de 2024  estipulava que «todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados».

Ao recorrer aos serviços de universidades tão profundamente comprometidas com a ocupação colonial de Israel na Palestina, Portugal está implicitamente a desrespeitar o parecer do TIJ e a resolução da AG da ONU que, recorde-se, votou favoravelmente.

Ao pactuar com universidades empenhadas no esforço de guerra de Israel, nomeadamente na agressão ao povo palestino em Gaza, onde comprovadamente tem praticado crimes de guerra e crimes contra a humanidade, Portugal viola os seus deveres enquanto Estado Parte da Quarta Convenção de Genebra e arrisca acusação de cumplicidade na prática desses crimes.

No respeito pelo direito internacional, pelo direito humanitário internacional, pela jurisprudência emanada dos órgãos internacionais que integra e pelos compromissos internacionalmente assumidos, o governo de Portugal deve pôr termo a todas as formas de cooperação com universidades israelitas comprometidas com os actos criminosos do governo israelita.

27 de Setembro de 2024

A Direcção Nacional do MPPM