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O MPPM condena da forma mais vigorosa o rompimento unilateral do acordo nuclear sobre o Irão ontem anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Trata-se dum acto gravíssimo, cujo significado e consequências extravasam o quadro do próprio acordo, e que abre as portas a cenários catastróficos no Médio Oriente, e não só.

O MPPM recorda que o acordo em questão, conhecido pela sigla em inglês JCPOA, não é um acordo bilateral entre os EUA e o Irão. Trata-se dum acordo negociado e assinado em Julho de 2015 pelo Irão, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a Alemanha e a União Europeia. Ao romper unilateralmente e sem qualquer razão credível o acordo, os EUA estão igualmente a desferir um golpe profundo na própria ONU e nos princípios da sua Carta, nomeadamente no princípio da resolução pacífica e negociada dos conflitos.

O Comité de Solidariedade com a Palestina e o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente organizarão, no dia 10 de Maio, pelas 21 horas, uma sessão pública na Culturgest com o historiador Ilan Pappe, que estará em Lisboa para participar na conferência internacional Beyond Planetary Apartheid promovida pelo Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. A sessão, subordinada ao tema «Na era de Trump: Perigos e oportunidades para a Palestina» será moderada pelo jornalista José Goulão.

1. O MPPM condena energicamente a agressão efectuada pelos Estados Unidos da América, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, na noite de 13 para 14 de Abril de 2018. O ataque com mais de cem mísseis cruzeiro é ilegal à luz do Direito Internacional. Violou a Carta da ONU e foi efectuado à margem do seu Conselho de Segurança. O ataque seguiu-se a uma agressão análoga lançada por Israel na noite de 9 de Abril.

2. É de registar o facto de o ataque dos EUA, RU e França ter sido efectuado na véspera da anunciada chegada duma equipa da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ, ou OPCW na sua sigla em inglês), que deveria visitar Douma, o local do alegado ataque com armas químicas que foi usado como pretexto para desencadear a agressão. Neste sentido, o ataque pode ser encarado como uma tentativa de impedir que a organização internacional encarregue de avaliar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Químicas pudesse desempenhar o seu trabalho.

Os palestinos de todo o mundo comemoram o dia 30 de Março como Dia da Terra. Nesse dia, em 1976, forças repressivas israelitas mataram seis palestinos cidadãos de Israel que protestavam contra a expropriação de terras propriedade de palestinos, no Norte de Israel, para aí construir comunidades judaicas.

Cerca de 100 outras pessoas ficaram feridas e centenas foram presas durante a greve geral e grandes manifestações de protesto que nesse dia ocorreram em diferentes localidades palestinas no território do Estado de Israel. O Dia da Terra simboliza a determinação do povo palestino de preservar a sua história, o seu apego à sua terra como elemento essencial da sua identidade e da sua própria existência como povo na sua pátria.

O Giro d'Italia, uma das mais prestigiadas provas do ciclismo internacional, terá este ano o seu início em Israel, em 4-7 de Maio.

O MPPM junta-se ao «Apelo Internacional: Deslocalizar a “Grande Partida” do Giro d'Italia de Israel» e à jornada de protesto internacional que tem lugar no dia 10 de Março, condenando esta operação de branqueamento de Israel.

Os organizadores do Giro d'Italia estão deste modo a colaborar nas «celebrações» do 70.º aniversário da fundação de Israel. As próprias autoridades israelitas não escondem que se trata de uma grande operação de cosmética política, de «normalização» do Estado de Israel.

Mas Israel não é um país «normal», é antes o único país do mundo que não declara as suas fronteiras, o país que mais resoluções da ONU violou e viola, gozando de inaceitáveis cumplicidades e complacências.

A jovem Ahed Tamimi, de 16 anos, conhecida activista palestina contra a ocupação, foi detida na madrugada do passado dia 19 de Dezembro por forças do exército e polícia de fronteira de Israel que assaltaram a sua casa, na aldeia de Nabi Saleh, na Margem Ocidental ocupada.

A razão próxima da sua detenção é um vídeo que provocou reacções de choque e ira em Israel. Nesse vídeo vê-se Ahed, juntamente com a sua a prima Nur, enfrentando com pontapés e bofetadas soldados israelitas armados. A ministra da Cultura, Miri Regev, declarou-se «humilhada, esmagada»; o ministro da Educação, Naftali Bennett, declarou que as jovens «deveriam acabar os seus dias na prisão». No entanto, o vídeo começou por ser divulgado numa versão editada. Na versão integral vê-se que Ahed procurava afastar os soldados com pequenos empurrões e só depois de esbofeteada por um deles é que responde com bofetadas e pontapés.

O presidente Donald Trump anunciou hoje, 6 de Dezembro, que os Estados Unidos da América reconhecem Jerusalém como capital de Israel e vão iniciar o processo de transferência para esta cidade da sua embaixada.

Esta decisão unilateral constitui uma violação gravíssima do direito internacional, consignado nomeadamente em numerosas resoluções da ONU, incluindo a recente resolução 2334 do Conselho de Segurança, de Dezembro de 2016, que explicitamente menciona Jerusalém Oriental como «território palestino ocupado».
Esta decisão, que aliás constitui uma alteração substancial da posição oficial estado-unidense até agora vigente, coloca assim os Estados Unidos fora da legalidade internacional.

O mês de Novembro de 2017 começou com os 100 anos da Declaração Balfour e termina com o 70.º aniversário do plano de partição da Palestina. Votada em 29 de Novembro de 1947, a resolução 181 da ONU (1947) veio a resultar na criação de Israel e na Nakba (catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica em que mais de 530 aldeias palestinas foram destruídas e 750 000 palestinos foram expulsos da sua terra natal.

A tragédia que hoje se continua a abater sobre o povo palestino resulta de um processo em que têm pesadas responsabilidades potências ocidentais, em primeiro lugar o Reino Unido e mais tarde os Estados Unidos. Todavia, também o conjunto da comunidade internacional assumiu uma pesada responsabilidade na partilha da Palestina histórica, ao arrepio dos interesses e contra a vontade do povo palestino.

Coincidindo com o centenário da Declaração Balfour, foi ontem apresentado publicamente na Fundação José Saramago o Manifesto «Justiça para a Palestina», subscrito por uma centena de personalidades dos mais variados sectores da vida cívica portuguesa.

Em 2017 — que marca os 100 anos da Declaração Balfour (1917), os 70 anos do plano de partição da Palestina (1947) e os 50 anos do início da ocupação por Israel (1967) da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza — permanece por cumprir a resolução 181 da ONU que previa a criação de um Estado palestino. Arrasta-se, por isso, um drama político e humanitário com um longo cortejo de vítimas que constitui, ao mesmo tempo, uma ameaça à paz e à segurança mundial.

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) constituiu-se como associação sem fins lucrativos em 9 de Agosto de 2007 e teve os seus primeiros órgãos sociais eleitos em Assembleia Geral realizada em 23 de Fevereiro de 2008. José Saramago, Prémio Nobel de Literatura, foi o primeiro presidente da Assembleia Geral. Após o seu falecimento, foram sucessivamente eleitos para o cargo José Neves e Carlos Araújo Sequeira. A primeira Direcção Nacional foi co-presidida por Isabel Allegro Magalhães e Mário Ruivo. Maria do Céu Guerra é a presidente do MPPM desde 2010. Na presidência do Conselho Fiscal está Frederico Gama Carvalho, desde o início.

Indissociavelmente ligado à constituição do MPPM e à sua actividade nos anos subsequentes esteve Silas Cerqueira, figura incontornável do Movimento da Paz em Portugal, militante, dirigente e académico prestigiado internacionalmente, defensor activo da causa do povo palestino.

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