MPPM condena visita do MNE Paulo Rangel a Israel e a hipocrisia do governo português
O MPPM condena a visita oficial de Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Israel, manifestando apoio a este país culpado do crime de genocídio, ao mesmo tempo que se recusa a reconhecer o Estado da Palestina.
Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fez uma visita oficial a Israel. No dia 10 de Fevereiro, Rangel reuniu-se com o MNE israelita, Gideon Sa’ar, que começou a sua carreira política em partidos da mais extrema-direita sionista, activamente opostos aos processos de negociação de paz. Mais recentemente, Sa’ar declarou expressamente ser contra a criação do Estado da Palestina, a favor da anexação da Cisjordânia e da punição colectiva à população de Gaza. Sublinhe-se que Sa’ar foi membro do governo e do gabinete de guerra durante a última agressão israelita a Gaza.
O segundo dia da visita de Paulo Rangel a Israel começou com a sua recepção pelo presidente de Israel, Isaac Herzog. Recorde-se que Herzog foi presidente de Israel durante a mais recente campanha de punição colectiva e genocídio conduzida por Israel contra a população de Gaza, tendo declarado que «o Hamas opera a partir dos quartos das crianças, escolas e hospitais», justificando assim os crimes que Israel cometia nesses dias.
Rangel terá declarado que «temos em Israel um amigo», ignorando que Israel é o país com mais condenações por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas, está a ser investigado pelo Tribunal Internacional de Justiça pelo crime de Genocídio, entre outros crimes, acusações e investigações, saiu da UNESCO em 2018 e recentemente tem tentando boicotar o funcionamento do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – em suma, Israel é um dos Estados mais avessos ao cumprimento do Direito Internacional.
A mais grave manifestação do desdém de Israel para com os princípios e instituições internacionais talvez seja, contudo, a perseguição que tem dedicado à UNRWA – Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, causando actualmente dificuldades inaceitáveis ao funcionamento desta agência das Nações Unidas.
Não orgulha ninguém de boa consciência ter no Estado de Israel um amigo.
Paulo Rangel optou também por secundar a narrativa de Israel relativamente aos acontecimentos dos últimos 16 meses, passando completamente por cima das obrigações de Israel enquanto potência ocupante, do contumaz incumprimento por parte de Israel do Direito e resoluções internacionais e do seu total desrespeito pelos direitos nacionais do povo palestino.
Durante a visita que fez à região, Paulo Rangel alinhou inteiramente com a narrativa israelita: lamentou o que considerou o tratamento desumano dos reféns israelitas mas não teve uma palavra sobre o estado dos presos palestinos libertados, nem ao menos referiu a existência de milhares de presos palestinos na cadeias de Israel; não teve uma palavra de condenação do genocídio levado a cabo por Israel e denunciado por diversas organizações internacionais e pelo Tribunal Internacional de Justiça; não fez qualquer referência à violação por Israel dos termos do cessar-fogo, nomeadamente quanto ao volume da ajuda humanitária autorizada a entrar na Faixa de Gaza; não fez qualquer referência ao facto de Israel estar a violar repetidamente o acordo de cessar-fogo com o Líbano. A manifesta parcialidade demonstrada por Paulo Rangel nesta visita retira toda a credibilidade ao seu almejado papel de mediador.
Esta visita ocorre num momento em que o presidente dos EUA ameaça a população de Gaza com a deslocação forçada como solução final e definitiva para a limpeza étnica da região, aproveitando o território livre da sua (indesejada) população autóctone para a expansão colonial – solução aplaudida pelo chefe do governo de Israel.
Recentemente, o mundo assistiu incrédulo à reivindicação triunfal de Netanyahu perante Trump do atentado terrorista cometido contra a população do Líbano (atentados cometidos a 17 e 18 de Setembro de 2024 com recurso a pagers e outros dispositivos electrónicos).
Nas últimas semanas, Israel (tanto através de forças regulares como de milícias de colonos) tem intensificado os seus ataques contra as populações da Palestina ocupada, com especial violência contra o campo de refugiados de Jenin, tendo esta onda de violência causado dezenas de mortos e feridos entre os palestinos e reduzido bairros inteiros a escombros.
Já esta semana, forças israelitas assaltaram uma conceituada livraria palestina em Jerusalém, tendo apreendido livros e detido os proprietários. A audição dos proprietários da livraria decorreu durante a presença de Paulo Rangel em território de Israel, não sendo públicas quaisquer declarações do mesmo sobre mais este abuso das autoridades israelitas.
O MPPM condena a hipocrisia do MNE e do governo portugueses, que, escondendo-se em declarações vagas sobre o apoio à criação do Estado da Palestina (sendo que para que a solução dos dois Estados seja implementada é isso que falta, visto que Israel já existe), cauciona a política de apartheid, limpeza étnica e agressão que Israel leva a cabo contra o povo palestino e outros povos de países vizinhos, e contribui para a sua impunidade.
A hipocrisia política do governo português (na senda de governos anteriores, refira-se) tem como corolário a recusa de reconhecer formalmente o Estado da Palestina, refugiando-se em condicionalismos opacos, ao arrepio dos preceitos da Constituição da República Portuguesa e ignorando que a Palestina é reconhecida por perto de 150 países de todo o mundo.
O MPPM insta, mais uma vez, o governo português a que deixe de se refugiar em subterfúgios inaceitáveis e irrelevantes à luz da moral e do Direito Internacional e reconheça definitiva e incondicionalmente o Estado da Palestina.
O MPPM reclama ainda que o governo português tome todas as medidas necessárias para que Portugal não possa ser envolvido na colaboração com os crimes de Israel, impedindo sobretudo a exportação e trânsito de armas ou bens conexos, por empresas ou através de território ou meios de transporte sob a soberania portuguesa.
O MPPM manifesta veemente repúdio perante as ameaças proferidas pelo presidente dos EUA e pelas autoridades israelitas contra a martirizada população de Gaza, as dificuldades criadas no fornecimento da ajuda humanitária a esta população e o agravamento da ofensiva de Israel contra os palestinos da Cisjordânia ocupada.
O MPPM considera intolerável que permaneça em vigor o Acordo de Associação União Europeia-Israel, apesar de o mesmo afirmar explicitamente que o respeito pelos direitos humanos constitui um seu elemento essencial.
O MPPM apela a que prossiga e se reforce a onda de solidariedade com a Palestina, convocando, em especial, todas e todos à participação nas concentrações marcadas para o dia 18 de Fevereiro no Porto e em Lisboa.
O MPPM saúda a resistência determinada do povo palestino e reitera a sua solidariedade com a sua luta, pela libertação de todos os presos, pelo direito de regresso dos refugiados, pelos direitos nacionais imprescritíveis do povo palestino, por uma Palestina livre, independente e soberana.
14 de Fevereiro de 2025
A Direcção Nacional do MPPM
MPPM condemns MFA’s visit to Israel and the hypocrisy of the Portuguese government
MPPM condemns the official visit of Paulo Rangel, Portugal's Minister of State and Foreign Affairs, to Israel, thus expressing support for this country guilty of the crime of genocide, while refusing to recognise the State of Palestine.
Paulo Rangel, Portugal's Minister of State and Foreign Affairs, paid an official visit to Israel. On 10 February, Rangel met with the Israeli MFA, Gideon Sa'ar, who began his political career in the most extreme right-wing Zionist parties, actively opposed to the peace negotiation processes. More recently, Sa'ar has explicitly stated that he is against the creation of the State of Palestine, in favour of the annexation of the West Bank and the collective punishment of the people of Gaza. It should be emphasised that Sa'ar was a member of the government and the war cabinet during the last Israeli aggression against Gaza.
The second day of Paulo Rangel's visit to Israel began with his reception by the President of Israel, Isaac Herzog. It should be remembered that Herzog was president of Israel during the most recent campaign of collective punishment and genocide conducted by Israel against the population of Gaza, having declared that “Hamas operates from children's bedrooms, schools and hospitals”, thus justifying the crimes that Israel committed in those days.
Rangel reportedly declared that “we have a friend in Israel”, ignoring the fact that Israel is the country with the most condemnations by the United Nations General Assembly, is being investigated by the International Court of Justice for the crime of Genocide, among other crimes, accusations and investigations, left UNESCO in 2018 and has recently tried to boycott the functioning of the United Nations Human Rights Council — in short, Israel is one of the states most averse to complying with international law.
Perhaps the most serious manifestation of Israel's disdain for international principles and institutions, however, is its persecution of UNRWA — the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East — which is currently causing unacceptable difficulties for the functioning of this UN agency.
No one with a good conscience is proud to have a friend in the State of Israel.
Paulo Rangel has also chosen to support Israel's narrative of the events of the last 16 months, completely overlooking Israel's obligations as an occupying power, Israel's continual failure to comply with international law and resolutions and its total disregard for the national rights of the Palestinian people.
During his visit to the region, Paulo Rangel fully aligned himself with the Israeli narrative: he deplored what he considered to be the inhumane treatment of the Israeli hostages, but he didn't say a word about the state of the released Palestinian prisoners, nor did he even mention the existence of thousands of Palestinian prisoners in Israeli jails; he didn't say a word in condemnation of the genocide carried out by Israel and denounced by various international organisations and the International Court of Justice; he made no reference to Israel's violation of the terms of the ceasefire, in particular with regard to the volume of humanitarian aid authorised to enter the Gaza Strip; he made no reference to the fact that Israel is repeatedly violating the ceasefire agreement with Lebanon. The obvious partiality shown by Paulo Rangel in this visit removes all credibility from his desired role as mediator.
This visit comes at a time when the US president is threatening the people of Gaza with forced displacement as a final and definitive solution to the ethnic cleansing of the region, using the territory free of its (unwanted) indigenous population for colonial expansion — a solution applauded by the head of Israel's government.
Recently, the world watched in disbelief as Netanyahu triumphantly claimed before Trump the responsibility for the terrorist attack committed against the population of Lebanon (attacks committed on 17 and 18 September 2024 using pagers and other electronic devices).
In recent weeks, Israel (both through regular forces and settler militias) has intensified its attacks on the populations of occupied Palestine, with particular violence against the Jenin refugee camp, with this wave of violence causing dozens of deaths and injuries among Palestinians and reducing entire neighbourhoods to rubble.
Earlier this week, Israeli forces raided a well-known Palestinian bookshop in Jerusalem, seizing books and detaining the owners. The hearing of the owners of the bookshop took place while Paulo Rangel was in Israel, and no statements have been made public by him about this latest abuse by the Israeli authorities.
MPPM condemns the hypocrisy of the Portuguese MFA and government, which, while hiding behind vague declarations of support for the creation of the State of Palestine (which is all that is needed for the two-state solution to be implemented, given that Israel already exists), supports Israel's policy of apartheid, ethnic cleansing and aggression against the Palestinian people and other peoples in neighbouring countries, and contributes to its impunity.
The political hypocrisy of the Portuguese government (in the footsteps of previous governments, it should be noted) has as its corollary the refusal to formally recognise the State of Palestine, taking refuge in opaque conditions, contrary to the precepts of the Constitution of the Portuguese Republic and ignoring the fact that Palestine is recognised by nearly 150 countries around the world.
MPPM once again urges the Portuguese government to stop taking refuge in unacceptable and irrelevant subterfuges in the light of morality and international law and to definitively and unconditionally recognise the State of Palestine.
MPPM also demands that the Portuguese government take all necessary measures to ensure that Portugal cannot be involved in collaborating with Israel's crimes, especially by preventing the export and transit of arms or related goods, by companies or through territory or means of transport under Portuguese sovereignty.
MPPM strongly rejects the threats made by the US president and the Israeli authorities against the martyred population of Gaza, the difficulties created in supplying humanitarian aid to this population and the worsening of Israel's offensive against the Palestinians of the occupied West Bank.
MPPM finds it intolerable that the EU-Israel Association Agreement remains in force, despite the fact that it explicitly states that respect for human rights is an essential element of the agreement.
MPPM calls for the wave of solidarity with Palestine to continue and be strengthened, and in particular calls on everyone to take part in the demonstrations scheduled for 18 February in Porto and Lisbon.
MPPM salutes the determined resistance of the Palestinian people and reiterates its solidarity with their struggle, for the release of all prisoners, for the right of return of refugees, for the imprescriptible national rights of the Palestinian people, for a free, independent and sovereign Palestine.
14 February 2025
The National Directorate of the MPPM