Comunicados

O MPPM considera que a persistência da limpeza étnica que Israel tem em curso contra a população palestina de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, só é possível devido ao ininterrupto apoio, nomeadamente militar, dos Estados seus cúmplices e à complacência da generalidade dos Estados e instituições mundiais e, por isso, exige que o governo e as instituições portuguesas, no respeito pelo direito internacional, não contribuam para viabilizar esse apoio.

O fundamento legal

No seu Parecer Consultivo de 19 de Julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou: «É de opinião que todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer como legal a situação resultante da presença ilegal do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado e de não prestar ajuda ou assistência para manter a situação criada pela presença contínua do Estado de Israel no Território Palestino Ocupado».

Reunida em Sessão Especial em 13 de Setembro de 2024 para apreciar o Parecer Consultivo do...

No Dia dos Presos Palestinos, o MPPM denuncia as violações de direitos humanos praticadas por Israel, reclama a libertação imediata dos presos políticos palestinos, exige das autoridades portuguesas que se abstenha de acções de cumplicidade com o genocídio israelita e reafirma a sua incondicional solidariedade com o povo palestino.

Assinala-se hoje – dia 17 de Abril – o Dia dos Presos Palestinos. Este dia foi decretado pelo Conselho Nacional Palestino e celebrado pela primeira vez em 1974, a escassos oito dias do 25 de Abril que permitiu a libertação de centenas de presos políticos e o fim da perseguição e prisão por motivos políticos em Portugal.

Na sua actividade regular, e com especial ênfase em cada dia 17 de Abril, o MPPM tem denunciado as criminosas, ilegais e ilegítimas perseguições e prisões levadas a cabo por Israel contra activistas e militantes da causa nacional palestina, os abusos e a quase absoluta impunidade e hipocrisia de que Israel goza nestas suas práticas inaceitáveis...

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) repudia a intimidação por forças de segurança de activistas que manifestavam solidariedade à Palestina na Volta ao Alentejo, em que participa a equipa Israel Premier Tech. 

O MPPM expressa a sua total solidariedade com os activistas que, pacificamente, se manifestaram em Castelo de Vide, no sábado 29 de Março, para afirmar a solidariedade com a Palestina num evento, a Volta ao Alentejo, em que participa a equipa Israel Premier Tech. 

Em vez de poderem exercer livremente o seu legítimo direito de expressão, os activistas foram injustamente abordados pela GNR, identificados e intimidados, simplesmente por exibirem bandeiras palestinas, simbolizando a solidariedade com luta do povo palestino pela justiça e pelos seus direitos nacionais.

A equipa Israel Premier Tech, que participa na Volta ao Alentejo, não é uma simples equipa desportiva, é também um instrumento de «diplomacia desportiva» que visa desviar a...

O MPPM repudia a participação na Volta ao Alentejo em bicicleta, que se inicia em Beja nesta quarta-feira 26, da equipa Israel Premier Tech, constituída para servir a propaganda israelita de branqueamento das acusações de genocídio, de apartheid e de generalizado desrespeito pelo direito internacional.

Criado em 2014, como Academia de Ciclismo de Israel, o projecto tinha o meritório propósito de desenvolver o desporto no país formando jovens talentosos. Mas, a breve prazo, com a entrada do multimilionário israelo-canadiano Sylvan Adams, o projecto rapidamente evoluiu para o que é hoje — um instrumento do branqueamento desportivo de Israel. 

Na equipa que compete nas grandes provas internacionais, só quatro dos vinte ciclistas são israelitas; os restantes são de outras onze nacionalidades, incluindo um português. O dinheiro de Sylvan Adams e os subsídios do Turismo de Israel permitiram a contratação, nomeadamente, de Chris Froome — quatro vezes vencedor da Volta à França — e de outros...

O MPPM condena veementemente o novo ataque maciço contra a Faixa de Gaza desencadeado por Israel às primeiras horas da madrugada de hoje, 18 de Março, com a utilização de mais de cem aviões militares e que, segundo os dados disponíveis neste momento, causou pelo menos 412 mortos e cerca de 1000 feridos.

Após o corte por Israel da entrada de ajuda humanitária em Gaza no dia 2 de Março e a interrupção do fornecimento de electricidade no dia 9, o hediondo ataque de hoje põe em evidência que Israel nunca teve intenção de prosseguir as negociações com a resistência palestina com vista à concretização da segunda fase do cessar-fogo que entrou em vigor há dois meses.

O ataque de hoje, de que os Estados Unidos tiveram conhecimento prévio e a que deram pleno apoio, está em linha com as declarações do gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que afirmou que Israel vai intensificar a operação militar em Gaza.

A sabotagem por Israel das negociações para a segunda fase do cessar-fogo...

O MPPM repudia branqueamento da imagem de Israel e denuncia perspectiva de cooperação na saúde com o Estado genocida anunciada aquando da recente visita do seu embaixador à ULS Santa Maria, em Lisboa.

A administração da Unidade Local de Saúde Santa Maria (ULSSM) recebeu no dia 27 de Fevereiro o embaixador de Israel em Portugal. Segundo a nota partilhada nas redes sociais da ULSSM, «o Embaixador de Israel e o Presidente da ULSSM analisaram ainda áreas de possível cooperação e formação estratégica».

Não pode deixar de causar profundo choque e estupefacção que a Administração de uma das mais importantes instituições hospitalares portuguesas receba o representante de um país que se dedicou, em especial no último ano e meio, a atacar com toda a perversidade a infra-estrutura e os trabalhadores da saúde e emergência medica, entre os inúmeros crimes praticados contra a população de Gaza.

Segundo o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR na sua sigla em...

O MPPM condena a visita oficial de Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Israel, manifestando apoio a este país culpado do crime de genocídio, ao mesmo tempo que se recusa a reconhecer o Estado da Palestina.

Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fez uma visita oficial a Israel. No dia 10 de Fevereiro, Rangel reuniu-se com o MNE israelita, Gideon Sa’ar, que começou a sua carreira política em partidos da mais extrema-direita sionista, activamente opostos aos processos de negociação de paz. Mais recentemente, Sa’ar declarou expressamente ser contra a criação do Estado da Palestina, a favor da anexação da Cisjordânia e da punição colectiva à população de Gaza. Sublinhe-se que Sa’ar foi membro do governo e do gabinete de guerra durante a última agressão israelita a Gaza.

O segundo dia da visita de Paulo Rangel a Israel começou com a sua recepção pelo presidente de Israel, Isaac Herzog. Recorde-se que Herzog foi...

Ao mesmo tempo que as atenções do mundo se centravam no horror da campanha genocida de Israel contra a população da Faixa de Gaza, decorria na Cisjordânia a campanha repressiva mais vasta e brutal dos últimos anos. 

Durante estes quinze meses, mais de 800 palestinos foram assassinados pelo exército de ocupação ou por colonos israelitas, a que há que acrescentar milhares de detenções, roubos de terras e destruição de casas. A cidade de Jenin, no Norte da Cisjordânia, e o adjacente campo de refugiados — onde vivem cerca de 25.000 pessoas — foram particularmente fustigados.

Ainda antes da entrada em vigor do cessar-fogo na Faixa de Gaza, em 19 de Janeiro, desencadeou-se na Cisjordânia uma vaga de violência dos colonos, que invadiram aldeias e incendiaram casas e bens, com a conivência das forças armadas de Israel — que, no entanto, segundo o direito internacional, na sua qualidade potência ocupante está obrigado a velar pela segurança dos habitantes do território ocupado.

A decisão do recém...

Por ocasião do anúncio do cessar-fogo na Faixa de Gaza, o MPPM saúda o povo palestino pela sua inquebrantável resistência e reitera-lhe a sua continuada solidariedade, mas alerta que a paz só será efectiva quando o povo palestino vir concretizado o seu direito inalienável a viver em segurança na sua pátria livre e independente.

Ao fim dos 470 dias da campanha genocida levada a cabo por Israel, o cessar-fogo representará decerto um bem-vindo alívio para o sofrimento dos gazenses e de todos os palestinos. Mas o cessar-fogo não pode fazer esquecer as dezenas de milhares de mortos e feridos causados pelos bombardeamentos, a que haverá que somar muitos outros milhares soterrados debaixo dos escombros e as incontáveis vítimas devido à falta de água, de alimentos e de assistência médica, deliberadamente provocadas.

Os sobreviventes, na sua maioria várias vezes deslocados à força, têm diante de si uma destruição material — de dimensões inauditas — de habitações e equipamentos de toda a espécie...

O MPPM condena a participação da política israelita Tzipi Livni no 10.o Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), que tem lugar entre 25 e 27 de Novembro em Cascais.

Tzipi Livni tem uma longa carreira, sendo considerada uma das políticas mais poderosas do país. Pertenceu à Mossad (serviços secretos exteriores) entre 1980 e 1984.  Foi a mulher israelita que mais cargos governamentais desempenhou, participando em oito governos com três primeiros-ministros: Ariel Sharon, Ehud Olmert e Benjamin Netanyahu. Entre os cargos que desempenhou contam-se os de ministra da Justiça, ministra da Habitação, ministra da Agricultura, ministra dos Negócios Estrangeiros e vice-primeira-ministra. Foi também a líder oficial da oposição. Foi ministra dos Negócios Estrangeiros durante a Segunda Guerra do Líbano e durante a operação de Israel para destruir o reactor nuclear da Síria.

Foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza sitiada durante...