Comunicados

O MPPM denuncia e condena frontalmente a aquisição por Portugal de equipamento de guerra electrónica (EW Suite) israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019, de 11 de Julho de 2019[1], que autoriza a aquisição de cinco aviões KC-390 e de um simulador de voo e dos respectivos contractos de sustentação logística, contempla no seu ponto 1. c): «A aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica (EW Suite) para as aeronaves KC-390, à Elbit Systems EW and Sigint - Elisra, até ao montante máximo de (euro) 44.969.053,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor».

A Elbit Systems é uma das maiores empresas de segurança e defesa de Israel. Fornece equipamentos aos vários ramos das forças armadas israelitas, sendo assim participante — e beneficiária— da criminosa e ilegal ocupação pelo Estado sionista dos territórios palestinos e das agressões contra o Líbano e outros países da região. A Elbit e as suas várias subsidiárias...

O MPPM condena firmemente a invasão actualmente em curso do território sírio pela Turquia. Esta invasão, infelizmente, está longe de ser caso excepcional. Trata-se antes do mais recente episódio da guerra imposta à Síria desde há oito anos, visando a sua fragmentação e a liquidação do seu papel no apoio ao povo palestino, na oposição ao sionismo e aos desígnios imperiais na região. A guerra contra a Síria não pode também ser entendida fora do quadro das agressões e ingerências ocidentais na região, nomeadamente no Iraque, na Líbia, no Iémen, com devastadoras consequências para os seus povos martirizados. A ingerência externa na Síria, incluindo o financiamento e armamento de grupos terroristas, tem sido levada a cabo não só pela Turquia como por Israel e pelas petromonarquias árabes, e ainda pelos EUA e por Estados da União Europeia que ilegalmente mantêm tropas no país. Assim, não podem deixar de ser lidas como hipócritas as expressões de repúdio da invasão turca, e de preocupação...

O MPPM protesta contra a perseguição a activistas da solidariedade com a causa do povo palestino, nomeadamente Angeles Maestro em Espanha e Khaled Barakat na Alemanha, aos quais manifesta a sua solidariedade. 

Angeles Maestro e outras duas activistas são acusadas pela Audiência Nacional espanhola de colaboração com «organização terrorista» por recolherem fundos para a reconstrução da Faixa de Gaza, após a agressão israelita de 2014, que entregaram a Leila Khaled, conhecida dirigente da FPLP. Recorde-se que Leila Khaled visitou Portugal em Novembro de 2014, a convite do MPPM, e teve reuniões na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e com os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PSD, BE e PS.

Khaled Barakat, escritor e activista palestino, é alvo na Alemanha de uma «interdição política» que o impede de participar em quaisquer actividades ou eventos políticos. Barakat está ainda ameaçado, tal como Charlotte Kates, coordenadora internacional da Samidoun –...

Por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, que em 20 de Junho se assinala em todo o mundo por iniciativa da ONU, o MPPM manifesta a sua particular preocupação com as ameaças que a política do governo dos Estados Unidos faz pesar sobre o destino dos refugiados palestinos. Ao mesmo tempo, o MPPM chama a atenção para a centralidade da questão dos refugiados na actual situação internacional e exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e em particular com os milhões de refugiados do Médio Oriente.

O drama dos milhões de refugiados exige que se busque as causas profundas da sua situação. Nomeadamente no caso do Médio Oriente, elas estão indissoluvelmente ligadas à acção das potências ocidentais que, no fito de manter a sua hegemonia na região, fomentaram e continuam a apoiar guerras de ingerência e destruição como as do Afeganistão, Iraque, Síria, Líbia e Iémen.

Neste contexto, merecem particular referência os refugiados palestinos: trata-se do mais antigo caso de...

No momento em que se assinala o 71.º aniversário da Nakba, a 15 de Maio, o povo palestino enfrenta perigos imensos e vive uma das mais graves situações desde a criação do Estado de Israel. O anunciado «acordo do século» visa legitimar a política anexionista de Israel com o seu cortejo de prisões, mortes, destruição, espoliação. Os refugiados são ignorados, continua o criminoso bloqueio a Gaza, prossegue em ritmo acelerado a construção de colonatos ilegais e a expulsão de palestinos de Jerusalém Oriental. A «Lei do Estado-Nação» consagra a discriminação dos cidadãos palestinos de Israel.

Nakba («catástrofe» em árabe) é o termo que designa a limpeza étnica da população palestina autóctone nos meses que antecederam e se seguiram à fundação de Israel, em 1948. Mais de 500 aldeias foram destruídas, mais de 750 000 palestinos foram expulsos das suas terras, transformando-se em refugiados. Pela violência, os sionistas ocuparam o território onde constituiriam o seu Estado — que excedeu em muito...

1. Não é possível ignorar nem calar a gravidade das declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciando a intenção de proceder à anexação formal de territórios ocupados da Cisjordânia. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Michael Pompeo, afirmando que tal anexação não constituiria um problema para o chamado «acordo do século» são igualmente inaceitáveis e suscitam fundados receios quanto a esse plano patrocinado pelo governo estado-unidense.

2. A consumar-se, a anexação formal de territórios palestinos ocupados por Israel em 1967 significaria uma violação aberta dos princípios básicos das relações internacionais e de décadas de resoluções da ONU. Significaria mesmo a violação de décadas de acordos oficiais patrocinados pelos EUA e assinados por Israel. Uma tal anexação exigiria uma reacção vigorosa da comunidade internacional, sem a qual estaríamos perante uma traição histórica ao já tão martirizado povo palestino e às inúmeras promessas...

O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.

Na sequência da guerra de 1967 em que Israel ocupou os Montes Golã, além do Sinai egípcio e dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza, a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de Novembro de 1967 sublinhou a «inadmissibilidade da aquisição do território pela guerra» e afirmou a necessidade da «Retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados no recente conflito».

Posteriormente, a Resolução 497 do...

Os inimigos do povo palestino – com Trump, Netanyahu e Bolsonaro à cabeça – e as potências que há 25 anos ensanguentam o Médio Oriente com guerras agressivas e destruidoras estão ao ataque na América Latina.

Os factos multiplicam-se e não podem ser ignorados pelos amigos do povo palestino: entre outros, são as estreitas ligações de Bolsonaro a Israel; a presença de Netanyahu no Brasil aquando da tomada de posse de Bolsonaro; a proclamada intenção do governo brasileiro de transferir a sua embaixada para Jerusalém – no encalço da ilegal decisão de Trump –, ao mesmo tempo que desvaloriza a presença oficial palestina no Brasil; o apoio de Israel ao golpe na Venezuela, desencadeado pela proclamação pelos EUA de um «presidente» que nunca foi sufragado pelo voto popular; a presença militar israelita no Brasil, a pretexto de assistência humanitária às vítimas da catástrofe da barragem do Brumadinho e violando a legalidade brasileira.

Os algozes do povo palestino – que prosseguem o massacre de...

O MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente saúda e associa-se à Semana Internacional pela Liberdade de Ahmad Sa’adat, que decorre entre 15 de 22 de Janeiro. Ahmad Sa’adat, que é deputado ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), foi condenado a 30 anos de prisão em Dezembro de 2008 por um tribunal militar israelita, acusado de dirigir uma «organização terrorista ilegal», ou seja, por ser um dirigente da resistência palestina à ocupação e repressão sionistas — secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina — eleito após o secretário-geral anterior ter sido assassinado por Israel.  Mesmo dentro das prisões Ahmad Sa’adat prosseguiu a luta, participando em todas as greves da fome, protestos e lutas do movimento dos presos políticos palestinos. Esteve sujeito a mais de três anos de prisão solitária, até que em 2012 uma greve da fome maciça obteve o seu retorno ao regime prisional geral. Ahmad Sa’adat e outros destacados...

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

A ser exacto o conteúdo da notícia, trata-se dum facto de extrema gravidade. Abrem-se as portas à censura, perseguição e eventual criminalização da justa denúncia dos inúmeros crimes perpetrados por Israel e da justa solidariedade com a luta do povo palestino pelos seus inalienáveis direitos nacionais. Não deixa de ser revelador que um papel de destaque na preparação do referido documento tenha cabido ao governo austríaco, um dos governos de extrema-direita que, na UE, mais tem cavalgado e...