Comunicados

O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção.
O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte:
 
Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da Nações Unidas adotou a resolução 181 (II) sobre a partilha da Palestina em dois estados, um árabe e um judaico, com um regime especial para Jerusalém. Destes, só o estado judaico foi constituído. Por isso, em 1977, volvidos 30 anos, "profundamente preocupada por não ter sido alcançada nenhuma solução para o problema da Palestina, e por este continuar a agravar o conflito no Médio Oriente, de que é o cerne, e a pôr em perigo a paz e a segurança internacionais", a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução 32/40 B em que proclama 29 de novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, convidando "todos os Governos e organizações a cooperar na implementação da presente resolução".

O Estado de Israel colocou em marcha, desde o passado dia 14 de Novembro, uma ofensiva militar contra a martirizada população palestina da faixa de Gaza que, além da sua natureza ilegal e criminosa, constitui, no actual quadro político internacional, uma séria ameaça à paz que urge travar.
A greve da fome iniciada pelos presos políticos palestinos nas prisões israelitas — e que se reforça e alarga, a cada dia, com novas adesões — constitui um grito de alerta, radical e corajoso, lançado a todo o mundo sobre a condição do martirizado povo palestino. Com o seu silêncio e a sua determinação, mais de dois mil presos palestinos tornam patente a violência da ocupação israelita, a iniquidade da situação em que aquele povo tem sido forçado a viver, e a sua determinação e vontade inquebrantável em prosseguir a luta pela realização dos seus inalienáveis direitos.
É do conhecimento público que o Parlamento Europeu apreciará, nos próximos dias, o estabelecimento de um protocolo ACAA (Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products) com o Estado de Israel que, a ser aprovado, constitui um instrumento de reforço das relações económicas entre a União Europeia e aquele país.
Em Março de 1976, as autoridades israelitas anunciaram a confiscação de milhares de hectares de terras palestinas de aldeias da Galileia «por razões de segurança», o que fizeram seguir da imposição do recolher obrigatório. Os chefes palestinos locais responderam com o apelo à realização, no dia 30 de Março, de uma greve geral e manifestações contra a expropriação de terras, em todas as cidades palestinas.
Não obstante Israel ter declarado ilegais todas as manifestações, mais de 400.000 pessoas responderam ao apelo aderindo à greve geral e participando em manifestações pacíficas, de norte a sul de Israel, havendo, ainda, greves de solidariedade na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. A estas manifestações pacíficas respondeu Israel com a intervenção das suas forças armadas, apoiadas por tanques, nas povoações palestinas. Daí resultou a morte de seis palestinos desarmados e centenas de feridos e presos.
O Dia Mundial da Água é celebrado anualmente, desde 1993, por iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de chamar a atenção para a importância da água potável e para a necessidade de fazer uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
Em muitos países do mundo, apela-se a uma utilização racional dos recursos postos à disposição dos seus habitantes. Mas, nos Territórios Ocupados da Palestina, a população tem um problema mais premente: o acesso, puro e simples, a água potável para o seu consumo diário.
O Seminário das Nações Unidas sobre a Assistência ao Povo Palestino, realizado no Cairo em 6 e 7 de fevereiro passado, chegou a estas conclusões:
— Os palestinos só têm acesso a 10% da capacidade do sistema de água da Cisjordânia, ao passo que Israel tem controlo completo sobre os aquíferos da região;
Vinte e um mortos e muitas dezenas de feridos é o balanço possível de mais uma ofensiva militar de Israel sobre a martirizada população palestina da faixa de Gaza. A sequência de bombardeamentos iniciada na passada sexta-feira tem semeado um rasto de morte e destruição em várias aldeias e cidades daquela região ocupada. Homens, mulheres ou crianças, escolas e outras infra-estruturas civis, nada tem sido poupado.
Sem ser surpreendente, a brutalidade do exército israelita é ainda mais chocante porquanto a actual campanha de bombardeamentos sobre a população palestina foi desencadeada de maneira totalmente despropositada e sem que nada o justificasse. Na verdade, ela apenas vem elevar o grau de violência e opressão que marca o quotidiano do povo palestino sob a continuada ocupação de Israel.
O MPPM manifesta a sua profunda preocupação pelo contínuo agravamento da situação na Palestina e pela escalada dos perigos de uma confrontação bélica generalizada no Norte de África e no Médio Oriente. As condições de vida do povo palestino agravam-se dia após dia, e Israel persiste, de forma impune, no caminho de aprofundamento da colonização dos territórios ocupados e de recusa no reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino. É inaceitável que a proposta de reconhecimento da Palestina como Estado-membro da Organização das Nações Unidas — uma proposta justa e legítima, conforme ao Direito Internacional e às legítimas aspirações de libertação nacional do povo palestino, que será levada à ONU nas próximas semanas — esteja a ser objecto de resistências, ameaças e chantagens por parte das autoridades israelitas e dos EUA.
Há um ano éramos atingidos — o MPPM e, sobretudo, a sua grande causa e razão de ser, a Palestina — pela perda física da voz do mais eminente dos nossos fundadores, José Saramago.
Esta é uma evocação sentida e homenagem à sua memória.
A voz de Saramago — de alcance mundial pela arte da palavra, a clarividência do pensamento e o desassombro das posições — há muito se fazia ouvir em prol de duas maiores e incindíveis causas da humanidade; a libertação e a paz.
Saramago sempre quis juntar a sua voz lúcida, calorosa, firme, à de outros portugueses em iniciativas que abriram caminho ao MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — e, sobretudo, em defesa da vida e do futuro do povo palestino, heróico e mártir.

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