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O Acordo de Oslo I
 
O Acordo de Oslo I ou, na sua designação oficial, a «Declaração de Princípios sobre os acordos de Auto-governação Interina», foi assinado a 13 de Setembro de 1993, em Washington, pelo Governo de Israel e a OLP, sob a supervisão do governo dos Estados Unidos. Embora não sejam as suas assinaturas que constam no texto do Acordo, a fotografia que simboliza a cerimónia de assinatura junta os então Presidente dos EUA Clinton, Presidente da OLP Yasser Arafat e Primeiro-Ministro de Israel, Yitzak Rabin.
 
O MPPM manifesta a sua mais profunda preocupação pela sucessão de declarações, ameaças e iniciativas visando um ataque militar de potências ocidentais contra a Síria e exprime, desde já, a sua firme condenação de qualquer intervenção militar externa no conflito sírio. Uma eventual agressão militar externa – susceptível de lançar toda a região numa catástrofe de enormes proporções – representaria, na linha dos ataques já lançados por Israel sobre território sírio, uma flagrante e inaceitável violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, para mais se levada a cabo à margem do Conselho de Segurança da ONU.
 

1. O MPPM condena o ataque militar de Israel contra território sírio, no passado dia 30 de Janeiro. Trata-se dum acto de agressão contra um país soberano e uma violação grosseira da legalidade internacional, que tem de ser claramente condenado pelo governo português.

2. O ataque israelita contra o centro de investigação militar de Jamraya representa ainda uma perigosa escalada no envolvimento externo no conflito sírio, que ameaça atear o fogo da guerra em todo o Médio Oriente, num contexto já marcado pela instalação dos mísseis Patriot da NATO em território turco e pelas permanentes ameaças de ataque contra o Irão.

3. O MPPM recorda que Israel ocupa, desde há 46 anos, os Montes Golã sírios, como resultado duma agressão militar e em violação de numerosas resoluções da ONU. Trata-se duma situação intolerável, a que urge pôr fim imediato.

No quarto aniversário do início da operação «Chumbo Fundido» o MPPM denuncia a continuada agressão israelita contra as populações dos territórios ocupados e convida ao reforço da solidariedade com a causa palestina.
 
Neste mesmo dia 27 de Dezembro, há quatro anos atrás, o mundo testemunhou o início de uma acção militar de crueldade sem precedentes no século em que vivemos, levada a cabo por um exército, dos mais modernos e sofisticados no mundo, sobre uma população indefesa. A operação Chumbo Fundido, assim foi baptizada pelo Estado de Israel aquela ofensiva sobre a população palestina da Faixa de Gaza, prolongou-se por vinte e três dias, e saldou-se num total de cerca de mil e quatrocentos mortos — trezentos e dezoito dos quais eram crianças — e mais de cinco mil feridos. Segundo dados das Nações Unidas, perto de seis mil e quatrocentas habitações foram totalmente destruídas ou sofreram danos estruturais profundos.
 
O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção.
 
O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte:
 
Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas
 
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
 
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro
 

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da Nações Unidas adotou a resolução 181 (II) sobre a partilha da Palestina em dois estados, um árabe e um judaico, com um regime especial para Jerusalém. Destes, só o estado judaico foi constituído. Por isso, em 1977, volvidos 30 anos, "profundamente preocupada por não ter sido alcançada nenhuma solução para o problema da Palestina, e por este continuar a agravar o conflito no Médio Oriente, de que é o cerne, e a pôr em perigo a paz e a segurança internacionais", a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução 32/40 B em que proclama 29 de novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, convidando "todos os Governos e organizações a cooperar na implementação da presente resolução".

O Estado de Israel colocou em marcha, desde o passado dia 14 de Novembro, uma ofensiva militar contra a martirizada população palestina da faixa de Gaza que, além da sua natureza ilegal e criminosa, constitui, no actual quadro político internacional, uma séria ameaça à paz que urge travar.
 
A greve da fome iniciada pelos presos políticos palestinos nas prisões israelitas — e que se reforça e alarga, a cada dia, com novas adesões — constitui um grito de alerta, radical e corajoso, lançado a todo o mundo sobre a condição do martirizado povo palestino. Com o seu silêncio e a sua determinação, mais de dois mil presos palestinos tornam patente a violência da ocupação israelita, a iniquidade da situação em que aquele povo tem sido forçado a viver, e a sua determinação e vontade inquebrantável em prosseguir a luta pela realização dos seus inalienáveis direitos.
 
É do conhecimento público que o Parlamento Europeu apreciará, nos próximos dias, o estabelecimento de um protocolo ACAA (Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products) com o Estado de Israel que, a ser aprovado, constitui um instrumento de reforço das relações económicas entre a União Europeia e aquele país.
 
Em Março de 1976, as autoridades israelitas anunciaram a confiscação de milhares de hectares de terras palestinas de aldeias da Galileia «por razões de segurança», o que fizeram seguir da imposição do recolher obrigatório. Os chefes palestinos locais responderam com o apelo à realização, no dia 30 de Março, de uma greve geral e manifestações contra a expropriação de terras, em todas as cidades palestinas.
 
Não obstante Israel ter declarado ilegais todas as manifestações, mais de 400.000 pessoas responderam ao apelo aderindo à greve geral e participando em manifestações pacíficas, de norte a sul de Israel, havendo, ainda, greves de solidariedade na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. A estas manifestações pacíficas respondeu Israel com a intervenção das suas forças armadas, apoiadas por tanques, nas povoações palestinas. Daí resultou a morte de seis palestinos desarmados e centenas de feridos e presos.
 

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