Comunicados

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

Entre muitas outras questões, não é possível ignorar que Israel continua a controlar e a abusar dos recursos hídricos que...

1. A bárbara repressão de Israel contra o povo palestino é uma afronta intolerável. Desde o início das manifestações da Grande Marcha do Retorno, no dia 30 de Março, mais de 205 palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, havendo mais de 5000 feridos a tiro, muitos dos quais sujeitos a amputações de membros, como resultado do tipo de munições usadas pelas forças armadas de Israel, segundo números do OCHA, o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, divulgados em 4 de Outubro. Entre os mortos contavam-se 38 crianças. Estamos perante um massacre continuado, que ainda no passado fim de semana ceifou mais sete vidas. Não se trata de mortos e feridos ‘em confrontos’. Trata-se de manifestantes desarmados, alvejados à distância e a sangue frio por atiradores especiais das forças armadas de Israel. Estamos perante um crime hediondo, que não pode ser calado nem ignorado.2. A brutal escalada repressiva de Israel intensifica-se também nos territórios ocupados da Cisjordânia...

No momento em que se completam 20 anos sobre a atribuição a José Saramago do Prémio Nobel de Literatura, a Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente homenageia a memória daquele que foi um dos seus fundadores e Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao seu desaparecimento.

José Saramago foi um dos impulsionadores das iniciativas em defesa da causa do povo palestino que haveriam de conduzir à constituição do MPPM, de que se destacam o abaixo-assinado «Não ao Muro de Sharon» (2004), o documento fundador do MPPM (2005), o apelo contra a agressão israelita ao Líbano e a guerra (2006), a moção de repúdio aos 40 anos de ocupação da Margem Ocidental do Jordão depois da Guerra dos Seis Dias (2007), a denúncia da invasão israelita da Faixa de Gaza (2008), entre muitas outras iniciativas.

Já depois da sua constituição, Saramago deu um contributo notável para a actividade do MPPM, participando em várias iniciativas e eventos públicos de...

1. Vivemos hoje um momento particularmente grave, em que após décadas de promessas incumpridas pela comunidade internacional e da violação permanente da legalidade internacional e das resoluções da ONU sobre a questão palestina, podemos estar à beira duma nova catástrofe - uma nova Nakba - do Povo Palestino. Estamos confrontados com uma estratégia concertada entre os governos dos EUA e de Israel, para destruir toda e qualquer hipótese de criar um Estado Palestino independente em território histórico da Palestina.

2. Desde há décadas que é política oficial dos EUA inviabilizar qualquer processo real conducente à criação dum verdadeiro Estado soberano da Palestina, em território palestino, como proclamam sete décadas de resoluções da ONU. Tal facto tornou-se particularmente claro no último quarto de século, quando os EUA afirmaram a sua hegemonia planetária de forma aberta, e está patente no balanço dos 25 anos da assinatura dos Acordos de Oslo, em 13 de Setembro de 1993. Foram pesadas as...

O MPPM condena a decisão do governo dos Estados Unidos da América, anunciada no passado dia 31 de Agosto, de pôr fim à sua contribuição anual de 360 milhões de dólares de financiamento à UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos no Médio Oriente, privando-a desse modo de um terço do seu orçamento.

A administração Trump dá assim um novo e perigoso passo na concretização do propalado «acordo do século», ainda antes de ser formalmente apresentado, o qual mais não visa do que «resolver» a questão palestina satisfazendo as pretensões do regime sionista de Israel e forçando o povo palestino a abdicar dos seus legítimos e imprescritíveis direitos nacionais. Sendo transparentes as razões políticas desta decisão, os argumentos invocados carregam uma insuportável hipocrisia.

O governo dos EUA critica a UNRWA pelo seu «modelo de negócio insustentável», mas não considera «insustentável» dar 38 mil milhões de dólares a Israel na próxima década — precisamente o país que com a...

O MPPM lamenta o falecimento, no passado dia 20 de Agosto, de Uri Avnery, que dedicou a sua vida à causa da paz entre israelitas e palestinos. Nascido na Alemanha em 1923, com o nome de Helmut Ostermann, Uri Avnery emigrou com a família para a Palestina do Mandato Britânico em Novembro de 1933, poucos meses depois de Hitler subir ao poder.Em 1938, com 15 anos, Uri Avnery aderiu ao Irgun, um grupo sionista de extrema-direita, mas rapidamente se desiludiu com a sua retórica e prática anti-árabe.Antes da criação de Israel, Avnery acreditava num Estado único para todos os habitantes da Palestina, judeus e árabes. Porém, após participar na guerra israelo-árabe de 1948-1949, de onde regressou ferido, convenceu-se da necessidade da coexistência no território da Palestina de dois Estados, incluindo, portanto, um Estado da população árabe palestina. Como diria mais tarde, «A Guerra convenceu-me de que existe um povo palestino e de que a paz tem que ser construída primeiro que tudo com eles».Foi...

Em 29 de Julho a embarcação Al Awda (O Retorno), com bandeira norueguesa, foi apresado pela marinha israelita em águas internacionais, a cerca de 50 milhas náuticas de Gaza. Posteriormente foi levado para o porto israelita de Ashod, sendo presas as 22 pessoas (8 tripulantes e 14 passageiros) de 16 nacionalidades que seguiam a bordo. Parte da Flotilha da Liberdade que tenta romper o bloqueio ilegal a que Israel submete da Faixa de Gaza desde há doze anos, o Al Awda, um antigo barco de pesca da Noruega, transportava medicamentos e destinava-se a ser oferecido aos pescadores palestinos em Gaza. Um outro barco da Flotilha, o Freedom, com bandeira sueca, que também transporta material médico e leva a bordo pessoas de várias nacionalidades, continua a dirigir-se para Gaza, sendo de temer que seja alvo de idêntico acto de violência por parte de Israel. As embarcações da flotilha — além do Al Awda e do Freedom, dois pequenos veleiros que, navegando pelo sistema de canais, visitaram portos do...

O MPPM denuncia a excepcional gravidade da lei «Israel como Estado-Nação do Povo Judeu», aprovada pelo parlamento israelita (Knesset) na madrugada de 19 de Julho. Esta «lei básica», ou seja, de natureza constitucional, confirma o carácter confessional e segregacionista do Estado de Israel, sublinhando a desigualdade dos cidadãos árabes palestinos relativamente aos cidadãos judeus. A lei prescreve que «o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu» e que «o direito de exercer a autodeterminação nacional no Estado de Israel é exclusivo do povo judeu». O conjunto dos judeus do mundo inteiro, mesmo não residindo em Israel nem sendo cidadãos deste país, goza assim de direitos que são negados aos cerca de 20% da população do país – nas fronteiras do armistício de 1949 – que são os seus cidadãos árabes palestinos, ou seja, os descendentes da parte da população originária palestina que não foi expulsa em 1948. Além disso, a lei define que «a língua do Estado é o hebraico», retirando à...

Sujeito ao bloqueio israelita (com a colaboração do Egipto) desde 2007, o pequeno território palestino, onde dois milhões de pessoas vivem em apenas 365 km2, atravessa uma crise humanitária cada vez mais profunda. Quase 80% da população é forçada a contar com a assistência humanitária para cobrir suas necessidades básicas, incluindo alimentos, e a taxa de desemprego é de 49%. Os ataques aéreos e o encerramento do posto de passagem são uma retaliação, afirma Israel, pelos papagaios-de-papel que provocaram incêndios em algumas áreas de Israel adjacentes a Gaza, sem, no entanto, causarem quaisquer vítimas. Argumento risível, tão grande é a desproporção de meios relativamente ao sofisticado armamento que Israel não hesita em empregar. Esta punição colectiva, aplicada a toda a população da Faixa de Gaza, constitui um crime de guerra à luz do direito humanitário internacional e é interdita nomeadamente pela IV Convenção de Genebra. Os crimes de Israel contra a população palestina da Faixa de...

O MPPM condena a anunciada intenção de Israel de expulsar a comunidade palestina beduína de Khan al-Ahmar e demolir as suas estruturas, transferindo compulsivamente os seus habitantes.

A acção israelita configura uma flagrante e grosseira violação do direito internacional, nomeadamente da IV Convenção de Genebra, que proíbe a transferência forçada da população civil de um território ocupado.

A destruição de Khan al-Ahmar faz parte de um quadro mais vasto. Por um lado, trata-se de uma das comunidades palestinas que Israel quer expulsar do chamado Corredor E1, o qual permitiria estabelecer uma continuidade territorial entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, com 40.000 habitantes.

Insere-se também no alargamento da colonização israelita, anexando a Jerusalém os colonatos adjacentes de Ma'ale Adumim, Givat Zeev, Beitar Illit e Gush Etzion, o que de um dia para o outro consolidaria a «judaização» da cidade e isolaria Jerusalém...