No dia 22 de Março, proclamado como Dia Mundial da Água pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, o MPPM condena a apropriação por Israel da água palestina.
Nos Territórios Palestinos ocupados em 1967, o direito à água é cerceado por Israel, a potência ocupante, contrariando assim os princípios consignados pela ONU, em 2010, na sua Resolução 64/292, que reconhece que o direito à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, reforçando princípios já consignados em Pactos e Convenções que integram o Direito Internacional.
O MPPM encara com preocupação o papel desempenhado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no processo que conduziu à demissão de Rima Khalaf do posto de Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (CESAO).
A sucessão dos acontecimentos merece ser referida brevemente. Na quarta-feira, 15 de Março, a CESAO publicou um documento histórico em que acusa Israel de apartheid, num relatório que concluía que «Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo».
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o MPPM dirige uma calorosa saudação às mulheres palestinas — as da Margem Ocidental ocupada e da Faixa de Gaza cercada, as que continuam forçadas ao exílio e também as palestinas cidadãs de Israel — em luta pela justiça e por uma pátria independente e que comemoram o 8 de Março num contexto de grandes dificuldades porque persiste há 50 anos, desde 1967, a criminosa ocupação por Israel dos territórios palestinos da Margem Ocidental e de Jerusalém Oriental, em violação das resoluções da ONU.
O MPPM condena a «lei de regularização» (também conhecida como «de formalização» ou «de legalização»), aprovada pelo Knesset (parlamento de Israel) no passado dia 6 de Fevereiro, – lei celerada que visa «legalizar» retroactivamente dezenas de postos avançados judaicos (colonatos «selvagens», ilegais à luz do próprio direito israelita) na Margem Ocidental ocupada em 1967 – e denuncia esta manobra como parte da política de anexação total da Palestina por parte de Israel.
Esta lei permite ao Estado israelita declarar como propriedade governamental os terrenos palestinos nos quais esses postos avançados foram construídos, dessa forma sanando a ilegalidade do roubo das terras e consagrando a efectiva anexação desses territórios.
O MPPM recebe com pesar a notícia do falecimento de Mário Ruivo, cientista de renome internacional, lutador antifascista e defensor da causa palestina.
Mário Ruivo esteve associado à criação do MPPM, integrou a sua Comissão Promotora e foi o primeiro co-Presidente da Direcção Nacional (com Isabel Allegro Magalhães), no biénio 2008-2010.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.
Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o direito o direito de veto, optando pela abstenção.
O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e corajosa luta por uma solução que conduza à criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.
Na sequência de notícias vindas a público sobre um alegado ataque de vandalismo registado sexta-feira no Porto, junto a um restaurante de um conhecido chef português, e a pedido de vários órgãos de comunicação social, a Direcção Nacional do MPPM esclarece:
1. o MPPM é um movimento de solidariedade, reconhecido pela Comissão das Nações Unidas pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, e que orienta a sua acção para o esclarecimento da opinião pública e a intervenção política, visando a defesa dos direitos do povo palestino e a denúncia dos crimes da política de ocupação e limpeza étnica levada a cabo pelo Estado de Israel, e pela paz no Médio Oriente, indissociável do reconhecimento dos direitos políticos daquele povo, conforme o direito e a legalidade internacional, designadamente as resoluções pertinentes da ONU;
O MPPM congratula-se com a decisão do Ministério da Justiça português de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW-TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Foi com profundo pesar que o MPPM- Movimento pelos Direitos dos Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – tomou conhecimento do falecimento de Silas Coutinho Cerqueira, seu membro fundador, dirigente e grande impulsionador, ocorrido ontem. O seu velório terá lugar na Casa da Paz, sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação, em Lisboa, na Rua Rodrigo da Fonseca, 56, 2º, entre as 17h e as 22h de Quarta-feira, 24 de Agosto e as 10h e as 16h de Quinta-feira, 25 de Agosto. O seu funeral terá lugar no cemitério do Alto de São João, na Quinta-feira, a partir das 17h00.
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
