Comunicados

No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses. Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado. A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho, após uma audição em que Bilal Kayed recusou comparecer, assinalando a ilegitimidade da detenção administrativa e do sistema de tribunais militares. Rejeitou também uma proposta de ser deportado para a Jordânia por quatro anos e de renunciar à actividade política em troca da liberdade. O Movimento dos Presos Palestinos, que inclui todas as principais facções e partidos políticos palestinos, declarou solidariedade total com...

Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.

A Sexta Comissão é descrita pela ONU como «o fórum principal dedicado ao exame das questões jurídicas na Assembleia Geral». Entre os assuntos em agenda para discussão na 71.a sessão, que terá início em Outubro de 2016, encontram-se questões como «Medidas para eliminar o terrorismo internacional», «O primado do direito aos níveis nacionais e internacionais» e «Responsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impróprios». Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da prática do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros países da região, pelo lado da violação do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resoluções da ONU.

Israel, impedido de aderir ao Grupo...

O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos. O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da...

No dia 16 de Maio de 2016 completam-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano. Cem anos depois, fazem-se ainda sentir em todo o Médio Oriente as consequências funestas deste acto prepotente e traiçoeiro, particularmente para o povo da Palestina. A própria história da elaboração do Acordo Sykes-Picot é bem um exemplo de perfídia, mentira e traição aos povos da região.A presença da França e da Grã-Bretanha nas províncias árabes do Império Otomano era já antiga. Britânicos e Franceses queriam dar uma configuração política diferente ao Médio Oriente árabe através do estabelecimento de novas unidades políticas em substituição das províncias otomanas. Quando rebentou a Primeira Guerra Mundial, a França e a Grã-Bretanha avançaram com a aplicação do seu plano de tomada do Médio Oriente árabe. A Inglaterra procurou a...

Assinala-se hoje o 68º aniversário de uma das maiores tragédias humanitárias do século XX: a expulsão de centenas de milhares de cidadãos árabes da Palestina das suas cidades, vilas e aldeias, das suas casas e terras, da sua pátria milenar. Este êxodo em massa foi imposto pela guerra, e através de métodos de inimaginável crueldade, pelos colonizadores sionistas, nos meses que precederam e se sucederam à fundação unilateral do Estado de Israel em 14 de Maio de 1948. Este desastre ficou conhecido pelos povos árabes como Nakba, a Catástrofe, e é recordado anualmente a 15 de Maio, o Dia da Nakba.

Os palestinos foram, assim, obrigados a uma imensa diáspora ao longo das últimas quase sete décadas. Hoje são cerca de sete milhões os expatriados directos da Nakba e respectivos descendentes, a maioria deles forçada a sobreviver em precários campos de refugiados, desenraizada em terras alheias, à mercê das vicissitudes regionais e internacionais. Aqueles que ficaram passaram a ser, eles próprios...

Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar, em Bruxelas, anunciou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, no dia 4 de Maio. Entre as razões invocadas por Netanyahu para justificar o interesse da NATO nesta cooperação contam-se «a luta decidida contra o terrorismo, o nosso know-how tecnológico, a nossa rede de espionagem e outras coisas». A NATO emitiu uma declaração dizendo que «o Conselho do Atlântico Norte concordou em aceitar o pedido para que uma Missão oficial israelita seja estabelecida na sede da NATO», acrescentando que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994». Desde o início da nova política de parcerias da NATO, em 2014, que Israel foi formalmente convidado. Porém, para uma colaboração deste tipo com países que não são membros da Aliança, como é o caso de Israel, é necessário o acordo unânime de todos os membros da NATO. A...

«O planalto dos Montes Golã permanecerá para sempre nas mãos de Israel», declarou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a 17 de Abril passado, numa reunião do conselho de ministros efectuada nos Montes Golã. Esta declaração é grave e muito preocupante. Os Montes Golã são território sírio, ocupado militarmente por Israel na sequência da Guerra dos Seis Dias (1967). Em 1981 Israel declarou unilateralmente que o território que aí ocupava passaria a fazer parte do território israelita. A comunidade internacional nunca aceitou este acto de Israel, o qual foi condenado e considerado nulo pela Resolução 497 do Conselho de Segurança da ONU. Daí a preocupação e firme condenação que a declaração de Netanyahu suscita. Ostensivamente, o governo israelita afirma-se fora da lei e reafirma o seu carácter colonialista e predador. Mais ainda, mostra ser um elemento perturbador e causador de insegurança e conflitos na região. Também assim se compreende melhor todo o seu apoio, militar e...

Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42.º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40.º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos. Depois de quase meio século de ditadura fascista, obscurantista e colonialista, o povo português readquirira os seus direitos fundamentais e devolvera aos povos colonizados a sua independência, recolocando o país no concerto pacífico, igualitário e solidário das nações.Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos. É, por isso, oportuno recordar, nesta data, os princípios ainda inscritos na nossa Constituição quanto às relações internacionais: — independência nacional— respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados—...

A 17 de Abril assinala-se o Dia dos Presos Palestinos. Este dia comemora a primeira libertação (no âmbito de uma troca de prisioneiros), desde a ocupação dos territórios da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, em 1967, de um preso palestino: Mahmoud Hijazi.

Desde 1974, no dia 17 de Abril os Palestinos homenageiam os seus filhos e filhas presos e detidos nas cadeias de Israel por resistirem à ocupação sionista. Ao seu lado, todos os que prezam os direitos humanos, a dignidade e a liberdade protestam contra as prisões e exigem a libertação dos presos, realizando acções de solidariedade nos mais variados lugares do planeta.

Consequência de uma repressão maciça, hoje há (segundo dados de Fevereiro da organização humanitária palestina Addameer) mais de 7000 presos e detidos em prisões, centros de interrogatório e centros de detenção israelitas, situados na Cisjordânia mas sobretudo em Israel, em violação da 4.ª Convenção de Genebra. Entre eles contam-se:

• 670 em detenção...

Há 40 anos, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição da República Portuguesa. Nela ficaram plasmadas as profundas aspirações do povo português que tinham sido reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade. A liberdade de dizer não à guerra e sim à paz e à solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos, nomeadamente, à independência e soberania, a rejeição de qualquer forma de colonialismo e imperialismo, a adopção das normas do direito e de convenções internacionais, são liberdades e princípios expressos na Constituição, nomeadamente nos seus arts. 7.º e 8.º. Com estes princípios Portugal abriu-se e conciliou-se com o mundo. Portugal, país colonizador, vivia em estado de guerra e levava a guerra aos povos das colónias. Expressar os ideais de paz e solidariedade era proibido. Não obstante, eles existiam e...