Comunicados

A Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — tem acompanhado com a maior atenção a contestação que presentemente se verifica em muitos países do mundo árabe contra os regimes ditatoriais aí vigentes.
 
Consequência de décadas de miséria, desemprego, sucessivos aumentos do custo de vida, corrupção, nepotismo, enriquecimento desmesurado e ilícito das classes dirigentes, opressão e repressão, executadas em obediência aos interesses económicos e políticos das potências ocidentais, as manifestações que agora têm lugar representam o anseio das populações por uma autêntica justiça social, pelo exercício das liberdades fundamentais e pela instauração de governos democráticos.
A Direcção Nacional do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente repudia, de forma enérgica, a presença em Portugal, a convite do Governo Português, do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Avigdor Lieberman, que é dirigente de um partido xenófobo de extrema-direita, e é conhecido pelas suas posições abertamente racistas e favoráveis à expulsão da população árabe da Palestina. Como Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem assumido posição de relevo na política ilegal e criminosa de ocupação e colonização dos territórios palestinos ocupados e no recrudescimento das perseguições sobre a comunidade árabe em Israel e sobre as organizações de direitos humanos que denunciam a política sionista de ocupação.
 
Abdullah Hourani faleceu, no passado dia 29, na Jordânia, segundo informa a Agência Noticiosa Ma'an. O Conselho Executivo da OLP anunciou o seu falecimento numa declaração em que o recorda como um dirigente leal da luta palestina e co-fundador da revolução Palestina contemporânea. «As suas vastas actividades nacionais e patrióticas contribuíram para proteger a identidade palestina».
 
Abdullah Hourani esteve em Lisboa em 1979, durante o período que antecedeu a grande Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central — a Palestina, a colaborar no trabalho preparatório. Teve a coragem política de ser a única personalidade árabe que se pronunciou, nas condições da época, pela existência de dois estados: Israel e Palestina.
 
O MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, assinala o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino com uma Sessão Pública a realizar na próxima segunda-feira, 29 de Novembro, a partir das 21 horas, na Casa do Alentejo, Rua das Portas de Santo Antão, 58, Lisboa.
Serão oradores o Embaixador Mufeed Shami, Maria do Céu Guerra, Adel Sidarus e Carlos Almeida.  
 
O Embaixador Mufeed Shami é o novo Representante Diplomático da Palestina em Portugal. Anteriormente, desempenhava funções diplomáticas no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Palestina. Foi consultor, professor universitário e jornalista.
 
Maria do Céu Guerra, actriz e encenadora, foi recentemente eleita Presidente do MPPM, a cuja Direcção Nacional já pertencia.
 
É com profundo pesar que a Direcção Nacional do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente toma conhecimento do falecimento de José Saramago, Prémio Nobel da Literatura e Presidente da Assembleia Geral do MPPM.  
 
José Saramago, figura maior da vida cultural portuguesa, cidadão desta terra e deste mundo, foi um homem totalmente comprometido com o seu tempo, em particular com a luta dos homens e dos povos pela emancipação de todas as formas de exploração e opressão. O drama do povo palestino, a sua causa nacional, a sua heróica luta contra a ocupação e pela liberdade, teve em José Saramago uma voz empenhada, corajosa e sentidamente solidária. O MPPM orgulha-se de ter contado, na sua actividade, com o seu contributo único e activo em prol de um movimento de solidariedade com a causa do povo palestino mais forte e interveniente.  
 
A Direcção Nacional do MPPM condena, da forma mais veemente, o ataque perpetrado pela marinha israelita, durante esta madrugada, contra um comboio marítimo de ajuda humanitária que causou a morte a mais de uma dezena de pessoas. Organizado por movimentos de solidariedade com destino a Gaza, e levando, a bordo cerca de 750 pessoas de sessenta nacionalidades com 10.000 toneladas de produtos diversos para socorro da população de Gaza, aquele grupo de embarcações foi assaltado, ainda em águas internacionais, segundo as notícias disponíveis, por unidades da marinha de guerra de Israel, o que desde logo, configura uma grave violação do direito internacional.
 
Decorrido cerca de um ano da tomada de posse do governo de extrema-direita em Israel, liderado por Benjamin Netanyahu e Avigdor Lieberman, estão confirmadas as piores expectativas sobre o agravamento da repressão sobre o povo palestino, ao bloqueamento do processo negocial com vista a uma solução diplomática que ponha fim à ocupação, o respeito pelo direito e a legalidade internacional, e a agudização das tensões no Médio Oriente.
 
Entre 6 e 13 de Dezembro, centrada no Dia dos Direitos Humanos (10 de Dezembro), a EWASH Advocacy Task Force, representando mais de 30 organizações — ONG locais, ONG internacionais e Agências das Nações Unidas — que trabalham em Água, Saneamento e Higiene nos Territórios Palestinos Ocupados, promove uma campanha global de sensibilização pelo direito do povo palestino à água e ao saneamento básico. O MPPM, cumprindo o seu dever estatutário de informar sobre a questão palestina, associa-se a esta campanha consciente de que o problema da água, apesar de vital para os palestinos, merece muito pouca atenção dos meios de comunicação nacionais.
 
O direito à água e ao saneamento é uma questão crítica nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO). A crise da água nos TPO tem sido recorrente ao longo de todo o período de ocupação:
 
«Um dia seremos o que queremos»
Mahmud Darwich
 
Em 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a resolução 181 (II) que preconizava a partilha da Palestina em dois Estados - um judaico e um árabe - com um estatuto especial para Jerusalém, mas que jamais foi cumprida no que respeita à criação do Estado Palestino. Por isso, em 1977, 30 anos depois, a Assembleia Geral da ONU adoptou a resolução 32/40B que apelava à celebração do dia 29 de Novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina.
 
No ano do 62º aniversário da resolução181, em resposta ao apelo da ONU, o MPPM assinala a efeméride com um conjunto de iniciativas, integradas nesta II SEMANA DA PALESTINA. Este ano, um verso de Mahmud Darwich, retirado do seu poema Mural, dá o tema à iniciativa.
 
No passado dia 4 de Novembro, a União Europeia assinou com o Estado de Israel um novo acordo comercial, envolvendo o comércio de produtos agrícolas, frescos e transformados, e piscatórios. Este acordo, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, traduz um significativo avanço no sentido da liberalização do comércio mútuo, e da integração económica de ambos os mercados.
 
A decisão da União Europeia no sentido do incremento das relações comerciais com o Estado de Israel surge no momento preciso em que o Governo de Israel intensifica a sua política de colonização e exploração dos territórios palestinos ocupados, numa atitude de claro desafio à comunidade internacional e de frontal violação do direito e da legalidade internacional.
 

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