Comunicados

O Estado de Israel colocou em marcha, desde o passado dia 14 de Novembro, uma ofensiva militar contra a martirizada população palestina da faixa de Gaza que, além da sua natureza ilegal e criminosa, constitui, no actual quadro político internacional, uma séria ameaça à paz que urge travar. Para além do bloqueio criminoso imposto sobre a região, Israel nunca deixou, desde a chacina provocada pela campanha militar empreendida entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, de efectuar contínuas incursões na faixa de Gaza, em escala e intensidade diversas, mas de consequências sempre devastadoras para aquela população. Assim, por exemplo, de acordo com dados do Centro Palestino para os Direitos Humanos, só no ano de 2011, os ataques de Israel contra Gaza provocaram um total de 108 mortos, entre eles 15 crianças e mulheres, e 468 feridos, dos quais 143 eram mulheres e crianças. Segundo a mesma fonte, já durante este ano de 2012, e no mês de Setembro, os ataques israelitas sobre a faixa de Gaza...

A greve da fome iniciada pelos presos políticos palestinos nas prisões israelitas — e que se reforça e alarga, a cada dia, com novas adesões — constitui um grito de alerta, radical e corajoso, lançado a todo o mundo sobre a condição do martirizado povo palestino. Com o seu silêncio e a sua determinação, mais de dois mil presos palestinos tornam patente a violência da ocupação israelita, a iniquidade da situação em que aquele povo tem sido forçado a viver, e a sua determinação e vontade inquebrantável em prosseguir a luta pela realização dos seus inalienáveis direitos. A situação nas prisões israelitas é bem o espelho da natureza repressiva, autoritária e antidemocrática da política conduzida pelo estado de Israel. Mais de três centenas de palestinos estão hoje encarcerados, muitos deles, há vários anos, sem que contra eles tenha sido pronunciada uma única acusação, ou sem que os seus próprios advogados possam elaborar e apresentar a sua defesa. O isolamento, por vezes durante vários...

É do conhecimento público que o Parlamento Europeu apreciará, nos próximos dias, o estabelecimento de um protocolo ACAA (Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products) com o Estado de Israel que, a ser aprovado, constitui um instrumento de reforço das relações económicas entre a União Europeia e aquele país. Ora, é sabido que em aberto desafio à lei e ao direito internacional, o Estado de Israel persiste na ocupação e colonização dos territórios palestinos. No quadro dessa política, Israel tem, aliás, intensificado a construção e alargamento de colonatos, ao mesmo tempo que tem multiplicado as medidas e acções destinadas a provocar a expulsão das populações palestinas das suas terras. Uma tal política tem suscitado um generalizado repúdio na comunidade internacional, traduzido, tanto na condenação de tais iniciativas — por contrárias aos mais elementares direitos humanos — como no boicote activo a acções e iniciativas que possam, de alguma maneira, configurar...

Em Março de 1976, as autoridades israelitas anunciaram a confiscação de milhares de hectares de terras palestinas de aldeias da Galileia «por razões de segurança», o que fizeram seguir da imposição do recolher obrigatório. Os chefes palestinos locais responderam com o apelo à realização, no dia 30 de Março, de uma greve geral e manifestações contra a expropriação de terras, em todas as cidades palestinas. Não obstante Israel ter declarado ilegais todas as manifestações, mais de 400.000 pessoas responderam ao apelo aderindo à greve geral e participando em manifestações pacíficas, de norte a sul de Israel, havendo, ainda, greves de solidariedade na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. A estas manifestações pacíficas respondeu Israel com a intervenção das suas forças armadas, apoiadas por tanques, nas povoações palestinas. Daí resultou a morte de seis palestinos desarmados e centenas de feridos e presos. Desde então, 30 de Março é o Dia da Terra para os palestinos. Neste dia homenageia-se a...

O Dia Mundial da Água é celebrado anualmente, desde 1993, por iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de chamar a atenção para a importância da água potável e para a necessidade de fazer uma gestão sustentável dos recursos hídricos. Em muitos países do mundo, apela-se a uma utilização racional dos recursos postos à disposição dos seus habitantes. Mas, nos Territórios Ocupados da Palestina, a população tem um problema mais premente: o acesso, puro e simples, a água potável para o seu consumo diário. O Seminário das Nações Unidas sobre a Assistência ao Povo Palestino, realizado no Cairo em 6 e 7 de fevereiro passado, chegou a estas conclusões: — Os palestinos só têm acesso a 10% da capacidade do sistema de água da Cisjordânia, ao passo que Israel tem controlo completo sobre os aquíferos da região;— Israel tem, de forma continuada, sobre-explorado a água, provocando o esgotamento das reservas dos aquíferos, para depois a vender de volta aos palestinos;— Metade dos poços palestinos...

Vinte e um mortos e muitas dezenas de feridos é o balanço possível de mais uma ofensiva militar de Israel sobre a martirizada população palestina da faixa de Gaza. A sequência de bombardeamentos iniciada na passada sexta-feira tem semeado um rasto de morte e destruição em várias aldeias e cidades daquela região ocupada. Homens, mulheres ou crianças, escolas e outras infra-estruturas civis, nada tem sido poupado. Sem ser surpreendente, a brutalidade do exército israelita é ainda mais chocante porquanto a actual campanha de bombardeamentos sobre a população palestina foi desencadeada de maneira totalmente despropositada e sem que nada o justificasse. Na verdade, ela apenas vem elevar o grau de violência e opressão que marca o quotidiano do povo palestino sob a continuada ocupação de Israel. No actual contexto que se vive no Médio Oriente, com a agudização de conflitos internos e a multiplicação de ingerências externas e planos belicistas para novas invasões, a ofensiva militar israelita...

O MPPM manifesta a sua profunda preocupação pelo contínuo agravamento da situação na Palestina e pela escalada dos perigos de uma confrontação bélica generalizada no Norte de África e no Médio Oriente. As condições de vida do povo palestino agravam-se dia após dia, e Israel persiste, de forma impune, no caminho de aprofundamento da colonização dos territórios ocupados e de recusa no reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino. É inaceitável que a proposta de reconhecimento da Palestina como Estado-membro da Organização das Nações Unidas — uma proposta justa e legítima, conforme ao Direito Internacional e às legítimas aspirações de libertação nacional do povo palestino, que será levada à ONU nas próximas semanas — esteja a ser objecto de resistências, ameaças e chantagens por parte das autoridades israelitas e dos EUA. Ao mesmo tempo, o agravamento dos conflitos e a instabilidade provocada pela intervenção militar internacional na Líbia favorece objectivamente Israel, faz...

Há um ano éramos atingidos — o MPPM e, sobretudo, a sua grande causa e razão de ser, a Palestina — pela perda física da voz do mais eminente dos nossos fundadores, José Saramago.Esta é uma evocação sentida e homenagem à sua memória. A voz de Saramago — de alcance mundial pela arte da palavra, a clarividência do pensamento e o desassombro das posições — há muito se fazia ouvir em prol de duas maiores e incindíveis causas da humanidade; a libertação e a paz. Saramago sempre quis juntar a sua voz lúcida, calorosa, firme, à de outros portugueses em iniciativas que abriram caminho ao MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — e, sobretudo, em defesa da vida e do futuro do povo palestino, heróico e mártir. Foi assim com o abaixo-assinado «Não ao Muro de Sharon» (2004); com o documento fundador do MPPM (2005), em que se condenava «a imposição, pela força, de soluções unilaterais, todas as formas de terrorismo, tanto o terrorismo de estado como qualquer...

A Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — tem acompanhado com a maior atenção a contestação que presentemente se verifica em muitos países do mundo árabe contra os regimes ditatoriais aí vigentes. Consequência de décadas de miséria, desemprego, sucessivos aumentos do custo de vida, corrupção, nepotismo, enriquecimento desmesurado e ilícito das classes dirigentes, opressão e repressão, executadas em obediência aos interesses económicos e políticos das potências ocidentais, as manifestações que agora têm lugar representam o anseio das populações por uma autêntica justiça social, pelo exercício das liberdades fundamentais e pela instauração de governos democráticos.Há muito tempo que o descontentamento popular se fazia sentir, com periódicos incidentes pontuais, mas a verdadeira revolução que eclodiu na Tunísia, e que levou à queda do presidente Ben Ali, rapidamente se propagou a outros países árabes.Este movimento tem a sua...

A Direcção Nacional do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente repudia, de forma enérgica, a presença em Portugal, a convite do Governo Português, do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Avigdor Lieberman, que é dirigente de um partido xenófobo de extrema-direita, e é conhecido pelas suas posições abertamente racistas e favoráveis à expulsão da população árabe da Palestina. Como Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem assumido posição de relevo na política ilegal e criminosa de ocupação e colonização dos territórios palestinos ocupados e no recrudescimento das perseguições sobre a comunidade árabe em Israel e sobre as organizações de direitos humanos que denunciam a política sionista de ocupação. O acolhimento dado pelo Governo Português a uma tal personalidade constitui uma afronta aos sentimentos democráticos e solidários do povo português, e uma gritante violação do artigo 7.º da Constituição da República. A Direcção Nacional do MPPM...