Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos

A 17 de Abril assinala-se o Dia dos Presos Palestinos. Este dia comemora a primeira libertação (no âmbito de uma troca de prisioneiros), desde a ocupação dos territórios da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, em 1967, de um preso palestino: Mahmoud Hijazi.

Desde 1974, no dia 17 de Abril os Palestinos homenageiam os seus filhos e filhas presos e detidos nas cadeias de Israel por resistirem à ocupação sionista. Ao seu lado, todos os que prezam os direitos humanos, a dignidade e a liberdade protestam contra as prisões e exigem a libertação dos presos, realizando acções de solidariedade nos mais variados lugares do planeta.

Consequência de uma repressão maciça, hoje há (segundo dados de Fevereiro da organização humanitária palestina Addameer) mais de 7000 presos e detidos em prisões, centros de interrogatório e centros de detenção israelitas, situados na Cisjordânia mas sobretudo em Israel, em violação da 4.ª Convenção de Genebra. Entre eles contam-se:

• 670 em detenção administrativa, sem acusação nem processo judicial. O período de detenção administrativa vai de um a seis meses e pode ser renovado indefinidamente, sem direito a defesa jurídica;
• 406 menores, dos quais 108 com menos de 16 anos (alguns com apenas 12 anos);
• 60 mulheres, incluindo mulheres grávidas;
• 6 deputados do Conselho Legislativo (parlamento) Palestino;
• 503 condenados a pena perpétua (alguns condenados a mais do que uma pena perpétua);
• 15 presos com uma pena superior a 25 anos;
• 30 presos que se encontram nas cadeias desde antes do processo de Oslo (1993);
• 459 presos com uma pena superior a 20 anos.

A realidade dos presos toca directamente quase todas as famílias e atinge todos os sectores da sociedade palestina: mulheres e jovens, doentes e idosos, sindicalistas, advogados, académicos e estudantes, ministros e deputados, jornalistas, escritores, artistas. Desde o início da ocupação dos territórios da Margem Ocidental e da faixa de Gaza, em 1967, o número total de presos e detidos palestinos nas prisões israelitas já ultrapassou os 850 000, incluindo 15 000 mulheres e dezenas de milhares de menores. As visitas são dificultadas; os presos e detidos são privados de livros e roupa apropriada, do direito à educação e a uma assistência médica adequada; são sujeitos a torturas e violências. Morreram nas cadeias israelitas, devido aos maus tratos e à dureza das condições, 206 presos e detidos; 71 morreram em resultado de tortura; 54 morreram devido a negligência médica; 74 foram assassinados após a detenção; e 7 foram mortos a tiro por soldados ou guardas no interior das cadeias.

Constituindo só por si uma gritante violação dos direitos humanos que merece enérgica condenação, a questão dos presos e detidos palestinos nas prisões de Israel é, no entanto, apenas um aspecto de um problema político mais vasto.

O fundo da questão é que Israel continua a recusar reconhecer o direito do povo palestino ao seu Estado independente, como impõe o direito internacional. Israel não só mantém desde há dezenas de anos a ocupação do território da Palestina como prossegue a construção de colonatos e a confiscação de terras nos territórios ocupados em 1967 (incluindo Jerusalém Oriental); invocando falsas razões de segurança, ergue um muro de betão de seis metros de altura, de traçado arbitrário, que invade território palestino, corta povoações e as separa dos seus terrenos de cultivo. É por protestarem contra esta realidade, é por se erguerem contra as humilhações quotidianas e reclamarem a sua dignidade como povo e o seu direito a um Estado independente, que os Palestinos são reprimidos, mortos e encarcerados pelo Estado sionista de Israel.

Toda a prática terrorista de Israel contra o povo palestino desmente a falaciosa afirmação de ser «a única democracia no Médio Oriente». Israel, único país do mundo que não declara quais são as suas fronteiras, constitui ainda uma permanente ameaça para os países da região.

O povo português, que sofreu durante décadas a opressão fascista e contra ela lutou, pagando a sua resistência com sofrimentos, com a tortura e longos anos de prisão, sabe bem o que é a repressão, mas conhece também o valor da solidariedade. O apoio solidário que os trabalhadores, os democratas, os antifascistas, receberam do mundo inteiro não contribuiu pouco para que no 25 de Abril pudéssemos conquistar a liberdade.

Também por essa razão, manifestamos a nossa solidariedade aos presos e detidos palestinos vítimas da repressão israelita e exigimos a sua libertação. Reclamamos que o Estado português, cumprindo o preceituado na Constituição da República, se empenhe na denúncia das violações aos direitos humanos por Israel e no cumprimento do direito internacional, que prevê a constituição de um Estado Palestino livre, independente e viável nos territórios ocupados por Israel em 1967, com capital em Jerusalém Oriental.
Até ao dia em que alcance a vitória na sua heróica luta pela dignidade, pela terra, pela liberdade, por um Estado independente, o povo palestino contará com a nossa solidariedade.

Lisboa, 17 de Abril de 2016
MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
URAP — União de Resistentes Antifascistas Portugueses