No Dia Mundial da Água, MPPM denuncia apropriação ilegal da água palestina por Israel

COMUNICADO 05/2017

No dia 22 de Março, proclamado como Dia Mundial da Água pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, o MPPM condena a apropriação por Israel da água palestina.
Nos Territórios Palestinos ocupados em 1967, o direito à água é cerceado por Israel, a potência ocupante, contrariando assim os princípios consignados pela ONU, em 2010, na sua Resolução 64/292, que reconhece que o direito à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, reforçando princípios já consignados em Pactos e Convenções que integram o Direito Internacional.

As principais fontes de água na área da Palestina histórica são o rio Jordão (que nasce nos Montes Golã, território sírio ocupado ilegalmente por Israel desde 1967), o Aquífero da Montanha e o Aquífero Costeiro. Pela força das armas, com os colonatos e com a construção do Muro, Israel apossou-se de mais de 80% da água disponível e utiliza o seu racionamento como arma para afastar a população nativa.

Em consequência de uma deliberada política usurpadora e agressiva de Israel:
• Os palestinos só têm acesso a 10% da capacidade do sistema de água da Margem Ocidental;
• Os palestinos pagam a sua própria água à Mekorot (empresa estatal israelita) cinco vezes mais cara que a que é consumida nos colonatos;
• Israel destrói sistematicamente poços, fontes e estruturas de distribuição palestinas e impede a abertura de novas e a recuperação das deterioradas;
• O consumo médio diário per capita é de 270 litros para os israelitas enquanto é de 70 para os palestinos; a OMS recomenda 100 litros mínimos para uma vida saudável e digna;
• Em Gaza a situação é desesperada, pois os recorrentes bombardeamentos israelitas destruíram os sistemas de captação de águas e os de saneamento, tornando as águas captadas impróprias para consumo devido à poluição.

No Dia Mundial da Água o MPPM denuncia a actuação discriminatória e ilegal do Governo de Israel e exorta o Governo de Portugal a empregar nas instâncias internacionais os meios ao seu dispor para que seja feita justiça e o povo palestino possa utilizar, de forma negociada e equitativa, um recurso natural essencial à vida e à construção de um Estado Palestino soberano, independente e viável.

Lisboa, 22 de Março de 2017
A Direcção Nacional do MPPM

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