O MPPM condena a tentativa dos Estados Unidos de liquidar a UNRWA

O MPPM condena a decisão do governo dos Estados Unidos da América, anunciada no passado dia 31 de Agosto, de pôr fim à sua contribuição anual de 360 milhões de dólares de financiamento à UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos no Médio Oriente, privando-a desse modo de um terço do seu orçamento.

A administração Trump dá assim um novo e perigoso passo na concretização do propalado «acordo do século», ainda antes de ser formalmente apresentado, o qual mais não visa do que «resolver» a questão palestina satisfazendo as pretensões do regime sionista de Israel e forçando o povo palestino a abdicar dos seus legítimos e imprescritíveis direitos nacionais. Sendo transparentes as razões políticas desta decisão, os argumentos invocados carregam uma insuportável hipocrisia.

O governo dos EUA critica a UNRWA pelo seu «modelo de negócio insustentável», mas não considera «insustentável» dar 38 mil milhões de dólares a Israel na próxima década — precisamente o país que com a sua limpeza étnica em 1948, e novamente em 1967, causou a tragédia dos refugiados palestinos.

Considera a UNRWA uma «operação irremediavelmente defeituosa», mas não tem autoridade moral para dar quaisquer lições, sendo a potência que já gastou milhares de milhões de dólares na invasão do Afeganistão e do Iraque, e nas agressões à Líbia, à Síria e ao Iémen, causando a destruição desses países, milhões de mortos e feridos e vagas de deslocados e refugiados.

A UNRWA foi fundada pela Resolução 302 (IV) da Assembleia Geral da ONU, de 8 de Dezembro 1949, para dar assistência aos mais de 750 000 palestinos vítimas da limpeza étnica levada a cabo pelas forças sionistas antes e depois da criação de Israel.

Actualmente a assistência da UNRWA é imprescindível para a sobrevivência dos cerca 5,3 milhões de refugiados palestinos nos territórios palestinos ocupados da Faixa de Gaza e Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e ainda no Líbano, Síria e Jordânia. Diferentemente de outras agências da ONU, que são financiadas pelo orçamento desta, a UNRWA é financiada quase exclusivamente por contribuições voluntárias dos Estados membros.

Os EUA, historicamente o maior doador da agência, já antes desta decisão tinham reduzido o seu financiamento à UNRWA de 365 milhões de dólares para apenas 65 milhões.

Os cortes drásticos no financiamento estado-unidense, não compensado pelo aumento dos contributos de outros países, vai necessariamente traduzir-se num agravamento dos indispensáveis serviços que presta aos refugiados palestinos e atirar para cima dos países de acolhimento um fardo insuportável.
A cessação pelos Estados Unidos do financiamento à UNRWA insere-se no conjunto de pressões para fazer os palestinos regressar à mesa das «negociações» e renunciar à sua posição de recusar os EUA como mediador do chamado «processo de paz», na sequência de este país, violando décadas de resoluções da ONU e a legalidade internacional, reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e transferir para aí a sua embaixada.

Os EUA querem retirar a milhões de palestinos o seu estatuto de refugiados. Segundo a imprensa israelita, a administração Trump publicará em breve um relatório que proporá a redução do número de refugiados para 500 000, menos de 10% dos actuais 5,3 milhões registados. Os Estados Unidos, cumprindo um velho desejo de Israel, querem acabar com a UNRWA, fazendo os palestinos dissolverem-se na onda de refugiados gerada pelas agressões ocidentais no Iraque, na Síria, na Líbia, no Afeganistão, e que são da responsabilidade do ACNUR.

A redução artificial do número de refugiados e o desaparecimento da UNRWA serviriam para ocultar o crime da limpeza étnica realizada por Israel em 1948 e 1967, esconder a realidade de milhões de refugiados e negar o seu direito ao retorno, consagrado pela resolução 194 da Assembleia Geral da ONU, de 11 de Dezembro de 1948, que afirma que «os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem poder fazê-lo na data mais próxima possível», acrescentando que «deve ser paga indemnização pela propriedade daqueles que escolham não retornar e pela perda ou dano à propriedade».

Após «retirar da mesa» a questão de Jerusalém, permitir o avanço da colonização e a real anexação, aceitar a lei racista do Estado-Nação, renegar a legalidade e o consenso internacionais quanto à solução dos dois Estados — a questão dos refugiados era a peça que faltava para o alinhamento total da actual administração dos EUA com o governo de extrema-direita de Israel. O MPPM considera indispensável que a comunidade internacional e os Estados que a compõem, incluindo Portugal, bem como a União Europeia, cessem de vez a complacência com a actuação de Israel e façam frente às ilegalidades, provocações e golpes de força do governo estado-unidense, nomeadamente através de um reforço imediato do financiamento à UNRWA. O silêncio, nas actuais circunstâncias, significa cumplicidade com a nova traição em curso ao povo Palestino que, após sete décadas de promessas nunca cumpridas, se vê hoje confrontado com o real perigo de ser vítima de uma nova limpeza étnica e da sua expulsão de todo o território histórico da Palestina.

A questão da UNRWA é neste momento de capital importância, mas o MPPM sublinha que a questão dos refugiados palestinos só será resolvida com a aplicação da resolução 194 da Assembleia Geral da ONU, no quadro de uma solução que respeite os inalienáveis direitos nacionais do povo palestino, com a edificação do Estado da Palestina livre, independente, soberano e viável nas fronteiras anteriores a 1967, tendo Jerusalém Oriental por capital.

Cessando o actual mandato da UNRWA em 2020, o MPPM exorta o Governo português a envidar todos os esforços para que esse mandato seja renovado e para que o financiamento da UNRWA deixe de depender de doações e passe a fazer-se através orçamento da ONU.

O MPPM renova o seu apelo ao Governo português a que, em obediência aos princípios constitucionais e no seguimento da recomendação aprovada na Assembleia da República, reconheça formalmente o Estado da Palestina.

O MPPM reitera ao povo palestino, que vive uma das mais difíceis situações das últimas décadas, a sua solidariedade inabalável e a sua confiança em que, com determinação, firmeza e unidade, a sua justa causa triunfará.

Lisboa, 5 de Setembro de 2018
A Direcção Nacional do MPPM