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Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM realizada em 2 de Dezembro de 2015 
1. Desde há 68 anos, o povo da Palestina anseia pelo cumprimento da promessa de um Estado independente e soberano, com Jerusalém como capital e o correlato reconhecimento dos direitos dos refugiados, conforme o direito internacional. A Palestina tem hoje assento na Assembleia Geral das Nações Unidas com o estatuto de “Estado não membro” e a sua bandeira está hasteada na sede da ONU.
Em 8 de Julho de 2014 – faz hoje um ano – Israel deu início a uma bárbara agressão contra a população palestina da Faixa de Gaza, que designou por “Operação Margem Protectora”, e que iria prolongar-se por 51 dias. O balanço é devastador, mas a crueza dos números não relata os traumas psicológicos das crianças e adultos, as vidas destroçadas dos sobreviventes, as dificuldades de reconstrução num território onde tudo o que entra ou sai é sujeito ao férreo controlo de quem provocou a destruição.
A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) promove uma sessão, no próximo dia 8 de Junho, sobre o tema «Gestão inovadora dos recursos hídricos – uma perspectiva israelita». É oradora a Professora Einat Magal e a sessão, que tem o patrocínio da Embaixada de Israel, tem lugar no auditório da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
Em 25 de Abril de 1974, os militares que, corporizados no Movimento das Forças Armadas, devolveram ao povo português a liberdade, a dignidade e a esperança, abriram o caminho à independência dos povos submetidos ao domínio colonial português e recolocaram Portugal no lugar que lhe competia no concerto das nações, elegeram três bandeiras para sua acção: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
Ao celebrar o 41º aniversário da Revolução dos Cravos, o MPPM apela ao movimento popular, às autarquias locais, às organizações sindicais, aos movimentos de jovens e organizações de mulheres, às outras organizações democráticas e progressistas e a todos os cidadãos em geral para que dêem expressão ao espírito libertador e solidário de Abril, contribuindo para alargar o conhecimento e a mobilização em torno da causa nacional do povo palestino, inspirando-se nas três bandeiras de Abril:
Khaleda Jarrar, deputada do parlamento palestino, foi detida na madrugada da passada quinta-feira, 2 de Abril, quando várias dezenas de elementos do exército de Israel assaltaram a sua residência, em Ramallah, onde se encontrava com o marido e a filha.
Khaleda Jarrar é uma advogada de 52 anos, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina e activista da defesa dos direitos humanos. Preside à Comissão dos Presos Palestinos do Conselho Legislativo (Parlamento) Palestino e é dirigente da Addameer, uma organização dedicada à defesa dos direitos dos presos. Integra, ainda, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Desde 1998, está proibida de viajar para fora da Palestina e só uma vez, em 2010, após meses de campanha pública, foi autorizada a receber tratamento na Jordânia, embora padeça de doença crónica.
Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020.
O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, neste Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, soldados israelitas assassinaram o Ministro da Autoridade Palestina e dirigente da Fatah Ziad Abu Ein enquanto participava numa iniciativa não violenta assinalando a data. O Ministro Abu Ein era responsável pela pasta dos Colonatos e do Muro de Anexação.
A iniciativa, que decorria na aldeia palestina de Turmusaya, situada a noroeste de Ramallah – uma aldeia que está cercada por colonatos ilegais e que é vítima frequente da violência e do terror dos colonos – consistia na plantação de oliveiras, simbolizando a esperança na paz e na justiça. No decurso da iniciativa, o Ministro Abu Ein foi alvo de agressões, por soldados israelitas, que viriam a resultar na sua morte.

«Instaurar a Paz na Terra da Paz» – foi com este propósito que Yasser Arafat se apresentou aos participantes na «Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina» realizada em Lisboa, entre os dias 2 e 6 de Novembro de 1979. A presença, em Portugal, durante esses dias, do Presidente da OLP, na sua primeira visita oficial a um país da Europa Ocidental, durante a qual foi recebido pelo Presidente da República, General Ramalho Eanes, e a Primeira-Ministra, Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, reforçou a importância da Conferência que terá marcado, simbolicamente, o início do reconhecimento, na Europa, da OLP e, em geral, da causa palestina.

Mais de 5000 cidadãos palestinos estão encarcerados em prisões israelitas por motivos políticos. Entre estes prisioneiros contam-se menores de idade, membros do Conselho Legislativo da Palestina e cerca de cinco centenas de pessoas em situação de detenção administrativa. As autoridades prisionais sujeitam frequentemente, e impunemente, os prisioneiros políticos palestinos à tortura, aos maus-tratos, a espancamentos e ao isolamento. Recentemente têm ainda aumentado as restrições das visitas dos familiares dos prisioneiros assim como as restrições à comunicação telefónica e por outros meios.

No próximo dia 19 a UEFA vai decidir quais as 13 cidades que acolherão a fase final do Euro 2020. Entre as cidades candidatas encontra-se Jerusalém, proposta por Israel. Se acolher esta candidatura, a UEFA estará a passar a mensagem de que, contrariamente à sua campanha de promoção do «fair play», na realidade está a aprovar, se não a incentivar, a violência étnica, o desrespeito pelo direito internacional, as violações de direitos humanos, a guerra ao próprio futebol.

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