Comunicados

Há 40 anos, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição da República Portuguesa. Nela ficaram plasmadas as profundas aspirações do povo português que tinham sido reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade.
 
A liberdade de dizer não à guerra e sim à paz e à solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos, nomeadamente, à independência e soberania, a rejeição de qualquer forma de colonialismo e imperialismo, a adopção das normas do direito e de convenções internacionais, são liberdades e princípios expressos na Constituição, nomeadamente nos seus arts. 7.º e 8.º. Com estes princípios Portugal abriu-se e conciliou-se com o mundo.
 

1. Em Março de 1976, as autoridades israelitas anunciaram a expropriação de grandes extensões de terras de palestinos na Galileia para a construção de um campo de treino militar e novos colonatos judaicos, no âmbito de um plano de judaização da região. No dia 30 desse mês, uma greve geral e grandes manifestações de protesto sacudiram as localidades palestinas no território do Estado de Israel (segundo as linhas do armistício de 1949). Na repressão sangrenta que se seguiu, seis palestinos foram mortos pelas autoridades de Israel e centenas foram feridos ou presos. Desde então, o dia 30 de Março ficou conhecido como o Dia da Terra, uma data que simboliza a luta do povo palestino pelo direito aos seus lares, às suas terras de cultivo, à sua Pátria.

No dia 13 de Março último, um jovem palestino, Adi Kamal Salamah, catorze anos, foi ferido com gravidade pelo exército israelita durante uma manifestação na aldeia de al-Mazraa al-Gharbiya, a noroeste de Ramallah. No dia anterior, Israa Abu Khussa, seis anos, natural de Beit Lahiya, morreu na sequência de ferimentos provocados pelo mais recente bombardeamento da força aérea de Israel sobre a faixa de Gaza. São duas das vítimas mais recentes de uma onda de repressão generalizada que Israel tem em marcha desde Outubro de 2015, visando sufocar a resistência do povo palestino, aprofundar o processo de ocupação e colonização dos territórios palestinos e quebrar a solidariedade activa com a causa nacional palestina.
 

O MPPM apela a todos os que defendem o valor da vida humana e os princípios de liberdade e de dignidade, para agirem rápida e urgentemente para salvar a vida do preso político palestino Mohammed Al-Qeek.

Al Qeek está em greve de fome há 85 dias consecutivos em protesto pela sua detenção administrativa ilegal, sem julgamento, pela ocupação israelita, o que constitui uma violação do direito internacional.

Al Qeek, um conceituado jornalista palestino, de 33 anos, está em condição médica crítica e os seus advogados alertam para a sua morte iminente se as autoridades israelitas continuarem a negar a sua exigência legítima de ser levado a julgamento ou libertado.

Segundo informação da organização de direitos humanos Addameer, estão nas prisões israelitas 6900 presos políticos palestinos, dos quais 55 são mulheres e 450 crianças. 650 estão detidos administrativamente, isto é, sem acusação formulada e sem direito a defesa.

Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM realizada em 2 de Dezembro de 2015 
 
Em 8 de Julho de 2014 – faz hoje um ano – Israel deu início a uma bárbara agressão contra a população palestina da Faixa de Gaza, que designou por “Operação Margem Protectora”, e que iria prolongar-se por 51 dias. O balanço é devastador, mas a crueza dos números não relata os traumas psicológicos das crianças e adultos, as vidas destroçadas dos sobreviventes, as dificuldades de reconstrução num território onde tudo o que entra ou sai é sujeito ao férreo controlo de quem provocou a destruição.
 
A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) promove uma sessão, no próximo dia 8 de Junho, sobre o tema «Gestão inovadora dos recursos hídricos – uma perspectiva israelita». É oradora a Professora Einat Magal e a sessão, que tem o patrocínio da Embaixada de Israel, tem lugar no auditório da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
 
Em 25 de Abril de 1974, os militares que, corporizados no Movimento das Forças Armadas, devolveram ao povo português a liberdade, a dignidade e a esperança, abriram o caminho à independência dos povos submetidos ao domínio colonial português e recolocaram Portugal no lugar que lhe competia no concerto das nações, elegeram três bandeiras para sua acção: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.
 
Ao celebrar o 41º aniversário da Revolução dos Cravos, o MPPM apela ao movimento popular, às autarquias locais, às organizações sindicais, aos movimentos de jovens e organizações de mulheres, às outras organizações democráticas e progressistas e a todos os cidadãos em geral para que dêem expressão ao espírito libertador e solidário de Abril, contribuindo para alargar o conhecimento e a mobilização em torno da causa nacional do povo palestino, inspirando-se nas três bandeiras de Abril:
 
Khaleda Jarrar, deputada do parlamento palestino, foi detida na madrugada da passada quinta-feira, 2 de Abril, quando várias dezenas de elementos do exército de Israel assaltaram a sua residência, em Ramallah, onde se encontrava com o marido e a filha.
 
Khaleda Jarrar é uma advogada de 52 anos, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina e activista da defesa dos direitos humanos. Preside à Comissão dos Presos Palestinos do Conselho Legislativo (Parlamento) Palestino e é dirigente da Addameer, uma organização dedicada à defesa dos direitos dos presos. Integra, ainda, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres.
 
Desde 1998, está proibida de viajar para fora da Palestina e só uma vez, em 2010, após meses de campanha pública, foi autorizada a receber tratamento na Jordânia, embora padeça de doença crónica.
 
Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020.
 
O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados.
 

Páginas

Subscreva Comunicados