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1. A bárbara repressão de Israel contra o povo palestino é uma afronta intolerável. Desde o início das manifestações da Grande Marcha do Retorno, no dia 30 de Março, mais de 205 palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, havendo mais de 5000 feridos a tiro, muitos dos quais sujeitos a amputações de membros, como resultado do tipo de munições usadas pelas forças armadas de Israel, segundo números do OCHA, o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, divulgados em 4 de Outubro. Entre os mortos contavam-se 38 crianças. Estamos perante um massacre continuado, que ainda no passado fim de semana ceifou mais sete vidas. Não se trata de mortos e feridos ‘em confrontos’. Trata-se de manifestantes desarmados, alvejados à distância e a sangue frio por atiradores especiais das forças armadas de Israel. Estamos perante um crime hediondo, que não pode ser calado nem ignorado.

No momento em que se completam 20 anos sobre a atribuição a José Saramago do Prémio Nobel de Literatura, a Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente homenageia a memória daquele que foi um dos seus fundadores e Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao seu desaparecimento.

José Saramago foi um dos impulsionadores das iniciativas em defesa da causa do povo palestino que haveriam de conduzir à constituição do MPPM, de que se destacam o abaixo-assinado «Não ao Muro de Sharon» (2004), o documento fundador do MPPM (2005), o apelo contra a agressão israelita ao Líbano e a guerra (2006), a moção de repúdio aos 40 anos de ocupação da Margem Ocidental do Jordão depois da Guerra dos Seis Dias (2007), a denúncia da invasão israelita da Faixa de Gaza (2008), entre muitas outras iniciativas.

1. Vivemos hoje um momento particularmente grave, em que após décadas de promessas incumpridas pela comunidade internacional e da violação permanente da legalidade internacional e das resoluções da ONU sobre a questão palestina, podemos estar à beira duma nova catástrofe - uma nova Nakba - do Povo Palestino. Estamos confrontados com uma estratégia concertada entre os governos dos EUA e de Israel, para destruir toda e qualquer hipótese de criar um Estado Palestino independente em território histórico da Palestina.

O MPPM condena a decisão do governo dos Estados Unidos da América, anunciada no passado dia 31 de Agosto, de pôr fim à sua contribuição anual de 360 milhões de dólares de financiamento à UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos no Médio Oriente, privando-a desse modo de um terço do seu orçamento.

A administração Trump dá assim um novo e perigoso passo na concretização do propalado «acordo do século», ainda antes de ser formalmente apresentado, o qual mais não visa do que «resolver» a questão palestina satisfazendo as pretensões do regime sionista de Israel e forçando o povo palestino a abdicar dos seus legítimos e imprescritíveis direitos nacionais. Sendo transparentes as razões políticas desta decisão, os argumentos invocados carregam uma insuportável hipocrisia.

O MPPM lamenta o falecimento, no passado dia 20 de Agosto, de Uri Avnery, que dedicou a sua vida à causa da paz entre israelitas e palestinos. Nascido na Alemanha em 1923, com o nome de Helmut Ostermann, Uri Avnery emigrou com a família para a Palestina do Mandato Britânico em Novembro de 1933, poucos meses depois de Hitler subir ao poder.
Em 1938, com 15 anos, Uri Avnery aderiu ao Irgun, um grupo sionista de extrema-direita, mas rapidamente se desiludiu com a sua retórica e prática anti-árabe.
Antes da criação de Israel, Avnery acreditava num Estado único para todos os habitantes da Palestina, judeus e árabes.
 
Porém, após participar na guerra israelo-árabe de 1948-1949, de onde regressou ferido, convenceu-se da necessidade da coexistência no território da Palestina de dois Estados, incluindo, portanto, um Estado da população árabe palestina.
 
Em 29 de Julho a embarcação Al Awda (O Retorno), com bandeira norueguesa, foi apresado pela marinha israelita em águas internacionais, a cerca de 50 milhas náuticas de Gaza. Posteriormente foi levado para o porto israelita de Ashod, sendo presas as 22 pessoas (8 tripulantes e 14 passageiros) de 16 nacionalidades que seguiam a bordo.
 
Parte da Flotilha da Liberdade que tenta romper o bloqueio ilegal a que Israel submete da Faixa de Gaza desde há doze anos, o Al Awda, um antigo barco de pesca da Noruega, transportava medicamentos e destinava-se a ser oferecido aos pescadores palestinos em Gaza.
 
Um outro barco da Flotilha, o Freedom, com bandeira sueca, que também transporta material médico e leva a bordo pessoas de várias nacionalidades, continua a dirigir-se para Gaza, sendo de temer que seja alvo de idêntico acto de violência por parte de Israel.
 
O MPPM denuncia a excepcional gravidade da lei «Israel como Estado-Nação do Povo Judeu», aprovada pelo parlamento israelita (Knesset) na madrugada de 19 de Julho. Esta «lei básica», ou seja, de natureza constitucional, confirma o carácter confessional e segregacionista do Estado de Israel, sublinhando a desigualdade dos cidadãos árabes palestinos relativamente aos cidadãos judeus.
 
A lei prescreve que «o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu» e que «o direito de exercer a autodeterminação nacional no Estado de Israel é exclusivo do povo judeu». O conjunto dos judeus do mundo inteiro, mesmo não residindo em Israel nem sendo cidadãos deste país, goza assim de direitos que são negados aos cerca de 20% da população do país – nas fronteiras do armistício de 1949 – que são os seus cidadãos árabes palestinos, ou seja, os descendentes da parte da população originária palestina que não foi expulsa em 1948.
 
Sujeito ao bloqueio israelita (com a colaboração do Egipto) desde 2007, o pequeno território palestino, onde dois milhões de pessoas vivem em apenas 365 km2, atravessa uma crise humanitária cada vez mais profunda. Quase 80% da população é forçada a contar com a assistência humanitária para cobrir suas necessidades básicas, incluindo alimentos, e a taxa de desemprego é de 49%.
 
Os ataques aéreos e o encerramento do posto de passagem são uma retaliação, afirma Israel, pelos papagaios-de-papel que provocaram incêndios em algumas áreas de Israel adjacentes a Gaza, sem, no entanto, causarem quaisquer vítimas. Argumento risível, tão grande é a desproporção de meios relativamente ao sofisticado armamento que Israel não hesita em empregar.
 
Esta punição colectiva, aplicada a toda a população da Faixa de Gaza, constitui um crime de guerra à luz do direito humanitário internacional e é interdita nomeadamente pela IV Convenção de Genebra.

O MPPM condena a anunciada intenção de Israel de expulsar a comunidade palestina beduína de Khan al-Ahmar e demolir as suas estruturas, transferindo compulsivamente os seus habitantes.

A acção israelita configura uma flagrante e grosseira violação do direito internacional, nomeadamente da IV Convenção de Genebra, que proíbe a transferência forçada da população civil de um território ocupado.

A destruição de Khan al-Ahmar faz parte de um quadro mais vasto. Por um lado, trata-se de uma das comunidades palestinas que Israel quer expulsar do chamado Corredor E1, o qual permitiria estabelecer uma continuidade territorial entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos colonatos israelitas ilegais na Cisjordânia ocupada, com 40.000 habitantes.

Israel comemorou os seus 70 anos matando e ferindo o maior número de palestinos desde o início da «Grande Marcha de Retorno», em 30 de Março. O massacre do dia 14 de Maio, dia em que Israel completou os 70 anos da sua fundação, é o espelho fiel da sua história de crimes e de violência sangrenta, de limpeza étnica do povo palestino. Segundo informação do Ministério da Saúde palestino em Gaza às 20h30 locais, 55 palestinos foram hoje mortos por forças israelitas. Cerca de 2771 pessoas foram feridas, incluindo 1359 por fogo real, estando 130 pessoas em estado crítico.

Hoje mais do que nunca, contra as mentiras, as cumplicidades e as complacências, é necessário afirmar com clareza: Israel é um Estado fundado sobre o crime indelével que constitui a limpeza étnica dos palestinos, num processo planeado há mais de 70 anos pelos pais do sionismo e que prossegue até hoje.

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