Os Palestinos também têm direitos!

Assinala-se hoje, na Palestina, o Dia da Terra. Neste dia, em 1976, o exército israelita reprimiu de forma brutal uma onda de protestos, incluindo uma greve geral, da população palestina contra um plano de expropriação de terras entre as aldeias de Sakhnin e Arraba, a norte de Nazaré, dentro das fronteiras da Palestina ocupada pelo Estado de Israel em 1948. Em consequência, seis palestinos foram mortos, cerca de uma centena ficaram feridos e um número indeterminado de muitas centenas foram presos.

Quarenta e seis anos decorridos, o povo palestino enfrenta uma extensa e renovada campanha de expropriações, com particular incidência em Jerusalém Oriental, prolongando a limpeza étnica do povo palestino concomitante com a criação do Estado de Israel, em 1948. Essa campanha é acompanhada pelo anúncio da construção de novos colonatos e a intensificação dos processos de alargamento daqueles já existentes.

Em paralelo, intensifica-se a acção violenta de grupos de colonos que, com a cobertura e o apoio do exército israelita, semeiam o terror nas comunidades palestinas em toda a Cisjordânia, destruindo árvores, campos de cultivo e propriedades, humilhando e agredindo homens mulheres e crianças.

Em Gaza, cerca de dois milhões de pessoas continuam submetidas a um bloqueio cruel e criminoso num território no qual, desde 2020, de acordo com as Nações Unidas, a vida humana é ecologicamente insustentável.

Enquanto isso, Israel acentua a sua condição de Estado de segregação, conforme tem sido amplamente denunciado por organizações de direitos humanos, palestinas e internacionais, e foi recentemente reiterado no relatório do relator especial para os territórios palestinos ocupados nomeado pelo Comité dos Direitos Humanos da ONU, Michael Lynk.

A lei aprovada recentemente no parlamento de Israel que nega a atribuição da nacionalidade aos Palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza casados com cidadãos do Estado de Israel, forçando-os ao exílio ou a viverem para sempre separados, confirma que o regime de apartheid e segregação é constitutivo do Estado de Israel e não se limita apenas aos territórios palestinos ocupados em 1967.

Hoje, como ontem, os protestos legítimos contra as espoliações e contínuas arbitrariedades são reprimidos de forma brutal. Perto de cinco mil Palestinos, entre eles 180 crianças e 34 mulheres, estão presos. Destes, 490 pessoas estão submetidas ao regime de prisão administrativa, renovada indefinidamente por um tribunal militar, sem acusação nem culpa formada, sem assistência de um advogado, sem contacto com a família, muitas vezes sem paradeiro definido. Desde o dia 1 de Janeiro do corrente ano, estes presos palestinos sob prisão administrativa recusam-se a comparecer perante o tribunal militar que determina o prolongamento desse regime de reclusão, em protesto contra a sua desumanidade.

Tudo isto acontece, importa sublinhá-lo, perante a complacência, quando não com a cumplicidade e a participação activa da comunidade internacional. Na presente situação internacional, em que, muito justamente, se mobilizam recursos para acorrer e minorar o sofrimento das populações atingidas pela guerra na Ucrânia, é particularmente chocante observar o silêncio que é imposto sobre o drama secular do povo palestino que suporta como nenhum outro a condição de refugiado, muitas vezes dentro da sua própria terra.

É ainda mais ofensivo que, neste contexto, o Estado de Israel e os seus governantes possam ser apresentados como promotores de paz ou que dirigentes políticos reproduzam o discurso de vitimização desse Estado, constituído em 1948 sobre o crime de limpeza étnica de uma população e que o vem prolongado desde a sua criação.

Nesta data, o MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre com a luta do povo palestino, contra a ocupação, o regime de segregação e a limpeza étnica.

Quando a Assembleia da República inicia uma nova legislatura, o MPPM relembra as particulares responsabilidades de Portugal de promover uma política que defenda, sem hesitações, os direitos inalienáveis do povo palestino, decorrentes do imperativo constitucional de reconhecer o direito dos povos à autodeterminação e à independência.

O MPPM faz um chamamento à opinião pública para a urgência da solidariedade com o povo palestino, com os homens, mulheres e jovens que dia a dia defendem cada árvore, cada casa, cada metro de terra ameaçada pelos tanques do exército israelita.

Também os Palestinos têm direito a um futuro de paz e liberdade, nas fronteiras de um Estado viável, independente e soberano, com capital em Jerusalém.

Também os Palestinos têm direito ao retorno às casas e lugares de onde foram expulsos, eles e os seus antepassados.

Também os Palestinos têm direito ao reconhecimento internacional.

30 de Março de 2022

A Direcção Nacional do MPPM