Comunicados

1.  O MPPM saúda o cessar-fogo incondicional em Gaza que entrou em vigor nesta sexta-feira, 21 de Maio, e que põe fim a 11 dias de bárbaros e intoleráveis bombardeamentos, nos quais Israel causou a morte a quase 250 palestinos, entre os quais 65 crianças, e provocou ferimentos em cerca de dois milhares, além de provocar uma devastação generalizada num território já de si empobrecido.

2. O MPPM considera que o cessar-fogo é uma vitória da resistência heróica de todo o povo palestino, em Gaza, em Jerusalém Oriental, na Cisjordânia, na diáspora, mas também entre os que têm a cidadania israelita.

Assistimos a cenas de barbárie na terra martirizada da Palestina, duma violência inaceitável que é imperioso travar e que é da inteira responsabilidade de Israel e dos seus protectores.

Os bombardeamentos de Israel sobre a população sitiada da Faixa de Gaza já provocaram quase uma centena e meia de mortos – entre os quais 40 crianças – e perto de um milhar de feridos. Torres de apartamentos residenciais são demolidas, deixando numerosas famílias sem abrigo.

Em Israel há linchagens de palestinos, a destruição das suas lojas e a invasão das suas casas por bandos de extremistas israelitas, em «pogroms» transmitidos em directo pela televisão pública de Israel. O perigo duma escalada da violência é bem real.

Esta violência não é «da responsabilidade das duas partes». Tem causas próximas indesmentíveis:

O MPPM condena energicamente a violência do exército, da polícia e dos colonos israelitas sobre palestinos em Jerusalém e atribui toda a responsabilidade pela explosão de violência à ocupação por Israel e aos seus apoiantes.

1. Os actos de violência que têm ocorrido com mais intensidade em Jerusalém, mas também em outros locais da Palestina ocupada, têm as suas causas próximas em episódios recentes como os despejos em Sheikh Jarrah ou a interdição de acesso à Mesquita Al-Aqsa , mas não podem ser dissociados dos efeitos de décadas de uma brutal ocupação colonial.

Hoje celebramos o 47º aniversário da Revolução de Abril. Celebramos o fim da longa noite fascista e a devolução ao povo português da sua liberdade e dos seus direitos fundamentais. Celebramos também o fim do isolamento e o regresso com dignidade ao convívio das nações.

A Constituição da República, promulgada há 45 anos, consagra os valores essenciais – liberdade, democracia, justiça social, independência nacional, paz, solidariedade –, os direitos adquiridos e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais.

Se, no que concerne à recuperação dos direitos individuais e colectivos, não obstante avanços e recuos, se registaram inegáveis progressos, já no que respeita às relações internacionais Portugal tarda a realizar os desígnios de Abril.

Foi vontade de Abril, gravada na Constituição, que Portugal se regesse no respeito «pelos direitos do homem, dos direitos dos povos».

No Dia Internacional da Mulher o MPPM homenageia as mulheres que, em todo o mundo e em especial na Palestina, lutam pela liberdade, pela justiça, pela igualdade, contra a discriminação.

As mulheres palestinas, que estão presentes em todos os sectores da vida nacional, participam com todos os palestinos, na luta contra a ocupação e a limpeza étnica, pelo direito a viver num país livre, ao mesmo tempo que desenvolvem a sua luta emancipadora pelo reconhecimento dos seus direitos de mulher.

Uma luta árdua, que se confronta diariamente com uma potência ocupante e anexionista que nega os direitos básicos políticos, económicos, sociais, sanitários.

Uma potência ocupante e anexionista que é um Estado teocrático, que desenvolve uma política de apartheid ao reconhecer direitos apenas com base na pertença religiosa, como ficou consagrado na lei básica "Israel, Estado-nação do povo judaico", aprovada pela Knesset em 19 de Julho de 2018.

O MPPM condena de forma veemente os ataques militares dos EUA e de Israel contra a Síria.

Nos últimos três dias de Fevereiro, aviões norte-americanos bombardearam a zona de fronteira entre a Síria e o Iraque, enquanto Israel lançou um ataque de mísseis contra a região de Damasco.

Trata-se de acções de guerra claramente violadoras do direito internacional e da soberania da República Árabe Síria, que é vítima desde 2011 de uma agressão patrocinada, armada e financiada, entre outros, por esses mesmos países.

Acresce que Israel ocupa, há mais de meio século, os Montes Golã sírios, enquanto os Estados Unidos da América mantêm, ilegalmente e contra a vontade expressa do governo internacionalmente reconhecido da Síria, tropas de ocupação no Nordeste da Síria – com o objectivo explicitado pelo ex-Presidente Trump de «ficar com o petróleo» –, bem como no Sul, onde construíram a base militar de Al Tanf.

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da vida portuguesa subscreveu um Apelo à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina nos termos do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas, e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

O Apelo está aberto à adesão de todas as pessoas, individuais e colectivas, que se identificam com a causa do povo palestino aqui:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Palestina-Soberana

Este é o texto do Apelo e a lista de primeiros subscritores:

O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia

O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.

O MPPM associa-se ao pesar do povo palestino pelo falecimento do Dr. Saeb Erekat, Secretário-Geral do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e que, há mais de três décadas, era um incansável porta-voz da causa palestina e um dos seus principais negociadores nos fóruns internacionais.

Saeb Erekat tinha 65 anos e faleceu hoje, vítima da infecção pela Covid 19 contraída há um mês.

Erekat nasceu em 1955, na aldeia palestina de Abu Dis, em Jerusalém Oriental. Era casado com Niemeh Erekat e tinha dois filhos, duas filhas e oito netos.

Formou-se na Universidade de São Francisco nos EUA, com um bacharelato em Relações Internacionais, em 1977, e um mestrado em Ciência Política, em 1979. Concluiu o seu doutoramento em Estudos de Paz e Conflitos pela Universidade de Bradford, em Inglaterra, em 1983. É autor de oito livros e numerosos artigos de investigação sobre política do Médio Oriente e resolução de conflitos.

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

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