Comunicados

1. Não é possível ignorar nem calar a gravidade das declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciando a intenção de proceder à anexação formal de territórios ocupados da Cisjordânia. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Michael Pompeo, afirmando que tal anexação não constituiria um problema para o chamado «acordo do século» são igualmente inaceitáveis e suscitam fundados receios quanto a esse plano patrocinado pelo governo estado-unidense.

2. A consumar-se, a anexação formal de territórios palestinos ocupados por Israel em 1967 significaria uma violação aberta dos princípios básicos das relações internacionais e de décadas de resoluções da ONU. Significaria mesmo a violação de décadas de acordos oficiais patrocinados pelos EUA e assinados por Israel. Uma tal anexação exigiria uma reacção vigorosa da comunidade internacional, sem a qual estaríamos perante uma traição histórica ao já tão martirizado povo palestino e às inúmeras promessas...

O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.

Na sequência da guerra de 1967 em que Israel ocupou os Montes Golã, além do Sinai egípcio e dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza, a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de Novembro de 1967 sublinhou a «inadmissibilidade da aquisição do território pela guerra» e afirmou a necessidade da «Retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados no recente conflito».

Posteriormente, a Resolução 497 do...

Os inimigos do povo palestino – com Trump, Netanyahu e Bolsonaro à cabeça – e as potências que há 25 anos ensanguentam o Médio Oriente com guerras agressivas e destruidoras estão ao ataque na América Latina.

Os factos multiplicam-se e não podem ser ignorados pelos amigos do povo palestino: entre outros, são as estreitas ligações de Bolsonaro a Israel; a presença de Netanyahu no Brasil aquando da tomada de posse de Bolsonaro; a proclamada intenção do governo brasileiro de transferir a sua embaixada para Jerusalém – no encalço da ilegal decisão de Trump –, ao mesmo tempo que desvaloriza a presença oficial palestina no Brasil; o apoio de Israel ao golpe na Venezuela, desencadeado pela proclamação pelos EUA de um «presidente» que nunca foi sufragado pelo voto popular; a presença militar israelita no Brasil, a pretexto de assistência humanitária às vítimas da catástrofe da barragem do Brumadinho e violando a legalidade brasileira.

Os algozes do povo palestino – que prosseguem o massacre de...

O MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente saúda e associa-se à Semana Internacional pela Liberdade de Ahmad Sa’adat, que decorre entre 15 de 22 de Janeiro. Ahmad Sa’adat, que é deputado ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), foi condenado a 30 anos de prisão em Dezembro de 2008 por um tribunal militar israelita, acusado de dirigir uma «organização terrorista ilegal», ou seja, por ser um dirigente da resistência palestina à ocupação e repressão sionistas — secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina — eleito após o secretário-geral anterior ter sido assassinado por Israel.  Mesmo dentro das prisões Ahmad Sa’adat prosseguiu a luta, participando em todas as greves da fome, protestos e lutas do movimento dos presos políticos palestinos. Esteve sujeito a mais de três anos de prisão solitária, até que em 2012 uma greve da fome maciça obteve o seu retorno ao regime prisional geral. Ahmad Sa’adat e outros destacados...

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

A ser exacto o conteúdo da notícia, trata-se dum facto de extrema gravidade. Abrem-se as portas à censura, perseguição e eventual criminalização da justa denúncia dos inúmeros crimes perpetrados por Israel e da justa solidariedade com a luta do povo palestino pelos seus inalienáveis direitos nacionais. Não deixa de ser revelador que um papel de destaque na preparação do referido documento tenha cabido ao governo austríaco, um dos governos de extrema-direita que, na UE, mais tem cavalgado e...

O MPPM saúda a decisão tomada pela Assembleia da República no dia 28 de Novembro, no quadro da discussão do Orçamento de Estado de 2019, de aumentar a contribuição de Portugal para a UNRWA, a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados palestinos no Próximo Oriente.

O reforço agora aprovado, por proposta do grupo parlamentar do PCP, da contribuição portuguesa em 100 mil euros é, em termos absolutos, diminuto face às necessidades de financiamento da UNRWA para enfrentar as dramáticas necessidades humanitárias dos cinco milhões de refugiados palestinos na própria Palestina e nos vizinhos Líbano, Jordânia e Síria. Ainda assim, quase duplica a contribuição portuguesa de 2017 (cerca de 120 mil euros, segundo dados disponibilizados pela UNRWA). E, sobretudo, este aumento constitui um avanço na atitude de solidariedade e justiça da parte de Portugal.

O significado político desta decisão da Assembleia da República é tanto mais de salientar quanto ocorre num momento em que a UNRWA...

O MPPM alerta para a extrema gravidade da situação criada na Faixa de Gaza na sequência da incursão de um comando de tropas especiais israelitas que na noite de domingo se infiltrou neste território palestino.

A acção encoberta e ilegal das tropas israelitas, detectada por elementos palestinos armados, desencadeou uma sequência de acontecimentos de consequências incalculáveis. Da troca de tiros entre o comando israelita e as forças palestinas resultou no imediato a morte de sete palestinos e de um oficial israelita. Para proteger a fuga dos seus infiltrados, a aviação israelita efectuou dezenas de ataques com tiros de tanques e com meios aéreos, aviões e helicópteros.

Desde então, a situação não tem cessado de se agravar. Num balanço a meio do dia de terça-feira, 13 de Novembro, Israel já lançou cerca de uma centena de ataques, de que resultaram seis mortos e a destruição de edifícios públicos e privados na Faixa de Gaza, incluindo a televisão Al-Aqsa. Os movimentos armados palestinos...

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

Entre muitas outras questões, não é possível ignorar que Israel continua a controlar e a abusar dos recursos hídricos que...

1. A bárbara repressão de Israel contra o povo palestino é uma afronta intolerável. Desde o início das manifestações da Grande Marcha do Retorno, no dia 30 de Março, mais de 205 palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, havendo mais de 5000 feridos a tiro, muitos dos quais sujeitos a amputações de membros, como resultado do tipo de munições usadas pelas forças armadas de Israel, segundo números do OCHA, o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, divulgados em 4 de Outubro. Entre os mortos contavam-se 38 crianças. Estamos perante um massacre continuado, que ainda no passado fim de semana ceifou mais sete vidas. Não se trata de mortos e feridos ‘em confrontos’. Trata-se de manifestantes desarmados, alvejados à distância e a sangue frio por atiradores especiais das forças armadas de Israel. Estamos perante um crime hediondo, que não pode ser calado nem ignorado.2. A brutal escalada repressiva de Israel intensifica-se também nos territórios ocupados da Cisjordânia...

No momento em que se completam 20 anos sobre a atribuição a José Saramago do Prémio Nobel de Literatura, a Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente homenageia a memória daquele que foi um dos seus fundadores e Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao seu desaparecimento.

José Saramago foi um dos impulsionadores das iniciativas em defesa da causa do povo palestino que haveriam de conduzir à constituição do MPPM, de que se destacam o abaixo-assinado «Não ao Muro de Sharon» (2004), o documento fundador do MPPM (2005), o apelo contra a agressão israelita ao Líbano e a guerra (2006), a moção de repúdio aos 40 anos de ocupação da Margem Ocidental do Jordão depois da Guerra dos Seis Dias (2007), a denúncia da invasão israelita da Faixa de Gaza (2008), entre muitas outras iniciativas.

Já depois da sua constituição, Saramago deu um contributo notável para a actividade do MPPM, participando em várias iniciativas e eventos públicos de...