É tempo de respeitar os direitos inalienáveis do povo palestino!

O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia

O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.

Confirmando esse objectivo, o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, anunciou poucas semanas mais tarde a intenção de anexar cerca de 30% do território da Cisjordânia, internacionalmente reconhecido como território palestino e onde está prometida a criação do Estado da Palestina.

A campanha de «normalização» de Israel

A tentativa de apagar a questão palestina prossegue com os sucessivos anúncios públicos de estabelecimento de relações oficiais entre Israel e Estados árabes (Emirados Árabes Unidos, Barém, Sudão e – já após as eleições nos EUA – Marrocos), no que não pode deixar de ser considerado uma traição histórica ao povo palestino e à própria «Iniciativa de Paz Árabe», reiterada em sucessivas cimeiras da Liga Árabe desde 2002.

Multiplicam-se as notícias de que tais reconhecimentos de Israel foram alcançados a troco de financiamentos, de vendas maciças de armamentos e do escandaloso reconhecimento pelos EUA da ocupação marroquina do Sara Ocidental, consumando assim uma dupla traição a dois povos - o palestino e o sarauí - sujeitos a ocupação colonial ilegal à luz do Direito Internacional.

O apoio dos EUA e a escalada belicista

Estas negociatas são inseparáveis das manobras do trio Netanyahu-Trump-Pompeo, visando criar condições para uma agressão ao Irão. Essa intenção ficou patente nos autênticos actos de guerra que foram os assassínios do general Qasem Suleimani, logo no início do ano, e do destacado cientista iraniano Mohsen Fakhrizadeh, no final de 2020.

O ano que findou foi mais um ano de permanentes acções de guerra de Israel e dos EUA não apenas contra o Irão mas contra a Palestina (incluindo os bombardeamentos da Faixa de Gaza), a Síria e outros países da região. Nos grandes meios de comunicação social tais crimes já nem são notícia.

Seria desejável que este clima de permanente belicismo e brutal confronto com o Direito Internacional e os direitos dos povos fosse uma página da história prestes a findar, com a derrota de Trump nas eleições presidenciais nos EUA. Mas as perspectivas não apontam nesse sentido.

O apoio indefectível dos EUA a Israel não começou com Trump. O mais importante financiamento militar dos EUA a qualquer outro país foi assinado por Obama e privilegiou Israel. O fortíssimo lóbi pró-Israel nos EUA continua a contar, entre os nomes anunciados para a nova administração Biden, com destacados representantes em cargos de grande relevância para a determinação da política externa dos EUA.

Multiplicam-se os sinais de que o próximo governo dos EUA nem sequer procurará regressar à situação — já de si inaceitável — que existia antes da presidência Trump, mas irá partir do seu legado. Ainda em plena campanha eleitoral Biden afirmou que não iria fazer regressar, para Telavive, a embaixada dos EUA em Israel.

A hipocrisia da União Europeia

É inaceitável que a União Europeia e os governos europeus mantenham uma hipócrita posição de apoio a uma solução negociada conduzindo à existência de dois Estados na Palestina histórica ao mesmo tempo que se abstêm de uma posição decidida de condenação dos crimes de Israel que, na prática, inviabilizam a solução que dizem defender.

Enquanto abdicam de uma política consistente favorável à afirmação dos direitos do povo palestino, a União Europeia e muitos governos europeus continuam, ao mesmo tempo, a financiar, directa ou indirectamente, a indústria militar de Israel, quer através de projectos de investigação «civis» cujo duplo uso tem sido denunciado, quer através de contratos com empresas israelitas profundamente envolvidas nas violações dos direitos humanos dos palestinos.

Uma nação cercada e violentada

A situação exige a solidariedade internacional dos povos, para romper o cerco que está a ser imposto à martirizada Palestina e denunciar as práticas discriminatórias de Israel para com a população palestina, tanto na Cisjordânia, em Jerusalém Leste e na Faixa de Gaza ocupados, como no próprio Estado de Israel.

Neste ano de pandemia Covid 19 não só não foi levantado o cerco a Gaza como o ano findou com um bombardeamento israelita que atingiu o Hospital Pediátrico na Faixa de Gaza, no dia 26 de Dezembro, e a incursão, no dia seguinte, de militares israelitas no complexo médico de Ramala, onde são tratados também os doentes Covid 19. E a tão incensada campanha de vacinação de Israel ignora a população dos territórios palestinos ocupados, não obstante o direito internacional obrigar a potência ocupante a garantir a adopção das medidas necessárias para combater a propagação de epidemias entre a população ocupada.

A pandemia também não foi obstáculo à criação de novos colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada ou à expansão dos existentes; à intensificação dos ataques dos colonos à propriedade e à integridade física dos habitantes palestinos das aldeias vizinhas; à demolição de habitações palestinas, em particular em Jerusalém Oriental, desalojando os habitantes palestinos para abrir caminho à instalação de colonos judeus; à repressão brutal pelo exército israelita das manifestações pacíficas de palestinos, em Gaza e na Cisjordânia; à onda de prisões arbitrárias de palestinos sem respeito pelos mais elementares direitos dos detidos.

Respeito pelo direito e pelas instâncias internacionais

Não é admissível nem que se tolerem os golpes e ilegalidades do trio Netanyahu-Trump-Pompeo nem que se regresse ao impasse, ocupação e violação sistemática dos direitos do povo palestino que existiam antes de Trump e que eram o reflexo da permanente e impune violação por Israel, não apenas dos acordos e das resoluções da ONU como dos mais elementares princípios do Direito Internacional.

No final de 2020, a Assembleia Geral da ONU voltou a aprovar, por esmagadoras maiorias, moções de apoio à concretização dos direitos inalienáveis do povo palestino a um Estado independente e soberano, nas fronteiras de 1967. Renovou o mandato da agência para os refugiados palestinos, a UNRWA, bem como de outras agências e estruturas da ONU de apoio à causa palestina.

É inaceitável que a vontade reiteradamente expressa pela esmagadora maioria dos países do planeta de ver reconhecidos os inalienáveis direitos do povo palestino, seja travada pelos senhores da guerra de Washington e Telavive.

Não se admite que prossiga a política estado-unidense de coacção sobre organizações internacionais, como sucede com o corte de financiamento à UNRWA, para tentar apagar a dolorosa realidade dos refugiados palestinos, ou o abandono da UNESCO por não pactuar com o projecto sionista de reescrita da História através da destruição ou falsificação de achados arqueológicos, ou ainda com as pressões sobre membros do Tribunal Penal Internacional, para evitar que este aceite o processo contra Israel por prática de crimes de guerra.

Responsabilidade do governo português

O governo português tem especiais responsabilidades no momento em que começa o semestre da sua presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

O governo português deve abandonar as suas posições ambíguas e contraditórias e reconhecer o Estado da Palestina, tal como recomendado pela Assembleia da República e recentemente solicitado pela Autoridade Palestina, pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, em encontro oficial com o seu homólogo português.

O governo português não pode repetir actos como o acolhimento – rejeitado por outros países – do encontro em Lisboa entre Pompeo e Netanyahu no final de 2019, ou a abstenção nalgumas das recentes votações na AG da ONU.

O governo português tem de rejeitar firmemente as insolentes declarações do embaixador de Israel em Portugal, que, em artigo no jornal Público de 19.12.20, usou termos inqualificáveis e inaceitáveis para um diplomata estrangeiro, termos que, na boca de qualquer outro embaixador, seriam de pronto motivo de protesto oficial. 

O governo português está obrigado a respeitar a Constituição da República e a assumir uma posição activa e coerente de solidariedade com a causa do tão martirizado povo palestino, posição que corresponde ao sentir da generalidade dos portugueses.

Um imperativo de solidariedade com o povo palestino

Neste início de mais um ano que se anuncia difícil, o MPPM reitera a sua solidariedade com o heróico povo palestino e a sua luta pelo direito a uma Pátria independente, com Jerusalém-Leste como capital, e pelo direito de regresso dos refugiados.

O MPPM expressa a sua confiança de que, reforçando a sua unidade e pondo em prática as resoluções tomadas pela sua instância representativa, a OLP, o povo palestino saberá encontrar o caminho para derrotar as manobras dos seus inimigos e concretizar os seus legítimos anseios.

O MPPM insta todos os amigos da causa palestina a redobrar esforços e mobilização para romper com as cortinas de silêncio e conivência com a ocupação israelita, impedir a criminalização da solidariedade e assegurar que o novo ano que agora começa seja um ano de afirmação dos direitos do povo palestino.

9 de Janeiro de 2021

A Direcção Nacional do MPPM