É tempo de a Palestina ter Abril!

Hoje celebramos o 47º aniversário da Revolução de Abril. Celebramos o fim da longa noite fascista e a devolução ao povo português da sua liberdade e dos seus direitos fundamentais. Celebramos também o fim do isolamento e o regresso com dignidade ao convívio das nações.

A Constituição da República, promulgada há 45 anos, consagra os valores essenciais – liberdade, democracia, justiça social, independência nacional, paz, solidariedade –, os direitos adquiridos e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais.

Se, no que concerne à recuperação dos direitos individuais e colectivos, não obstante avanços e recuos, se registaram inegáveis progressos, já no que respeita às relações internacionais Portugal tarda a realizar os desígnios de Abril.

Foi vontade de Abril, gravada na Constituição, que Portugal se regesse no respeito «pelos direitos do homem, dos direitos dos povos».

No entanto, no que ao povo palestino diz respeito, Portugal obstina-se em não reconhecer o seu direito a viver em liberdade num Estado da Palestina, soberano, independente e viável, enquanto a sua situação se agrava todos os dias.

Ao mesmo tempo, Portugal mantém relações privilegiadas com Israel, que multiplica os abusos e violências sobre os palestinos, mantém ilegalmente nas suas prisões prisoneiros políticos, estende a construção do Muro do Apartheid, intensifica a colonização ilegal do território palestino ocupado em 1967, prossegue a expulsão e limpeza étnica da população palestina.

No aditamento mais recente à Constituição, diz-se que «Portugal empenha-se (…) no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos».

Pois é tempo de mostrar que essas não são palavras ocas e que o reiterado compromisso com a solução dos dois Estados não é mero discurso retórico.

Neste semestre em que Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia, tem a oportunidade de liderar a acção pelo reconhecimento do Estado da Palestina em conformidade com o direito internacional e as resoluções da Nações Unidas, como forma de fazer justiça ao povo palestino e contribuir para a criação de uma paz justa no Médio Oriente.

É tempo de o governo português ter uma intervenção coerente e determinada no sentido de denunciar a política sistemática de violação do direito internacional por parte de Israel, daí retirando todas as consequências no plano das relações bilaterais com aquele Estado.

É tempo de Portugal pagar a sua dívida de gratidão pelo apoio que a solidariedade internacional deu à sua luta libertadora, apoiando os palestinos e outros povos sujeitos ao jugo colonial e que ainda não conquistaram a sua liberdade.

É tempo de os palestinos poderem festejar o seu Abril, como resultado da sua luta inquebrantável, mas com o estímulo de saber que contam com a solidariedade dos outros povos.

25 de Abril de 2021

A Direcção Nacional do MPPM