MPPM reclama justiça para o povo palestino e alerta para escalada bélica no Médio Oriente

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

Alguns aspectos destas iniciativas, indissociáveis do «plano Trump» para o Médio Oriente, são dignos de nota:

• O povo palestino, os seus legítimos representantes e os seus direitos são ignorados nos acordos.
• Israel não renuncia ao plano de anexação da Cisjordânia — apenas «suspende» uma iniciativa que viola o Direito internacional, décadas de resoluções das Nações Unidas e os próprios Acordos de Oslo assinados por Israel e os EUA.
• Israel não se obriga a reconhecer um verdadeiro Estado da Palestina, nem a pôr fim e reverter os ilegais colonatos ou o ilegal Muro do Apartheid, construídos em território palestino ocupado em 1967.
• Israel não estava, nem nunca esteve, em guerra com qualquer dos países signatários e as suas relações já eram muito próximas de «normais».

Contrariando a visão idílica de uma era de paz na região, o que estes acordos subtendem é um reforço da aliança militar entre Israel e as monarquias do Golfo, com apadrinhamento dos Estados Unidos, apontando ao alvo iraniano. Não são um passo para a Paz. Pelo contrário, são um passo no sentido duma nova e ainda maior guerra no Médio Oriente. São uma traição ao povo da Palestina.

Na realidade, na ausência de uma solução justa para a questão palestina, não haverá paz no Médio Oriente.

A ocupação consolida-se

O plano israelita de anexação da Cisjordânia pouco mais é que legitimar de jure uma situação que já existe de facto. Tem, todavia, um significado político importante na medida em que marca, oficialmente, o rasgar, por Israel, de todos os acordos e resoluções a que se obrigou — e nunca cumpriu — desde o início da ocupação.

Ao longo de décadas, Israel foi consolidando a ocupação perante a complacência — ou com a cumplicidade — da chamada comunidade internacional.

• O número de colonatos israelitas na Cisjordânia, ilegais segundo o direito internacional, quadruplicou desde a assinatura dos Acordos de Oslo (1993). Actualmente vivem nos territórios palestinos ocupados em 1967 10% dos cidadãos judeus de Israel.
• Numa regulamentação criada para inviabilizar a construção legal de habitações para famílias palestinas, Israel encontra o respaldo para demolir construções consideradas «ilegais». Desde 2006 foram demolidas mais de 2500 habitações, deixando sem tecto mais de dez mil pessoas, metade das quais menores. Esta actividade é mais notória em Jerusalém Oriental, e representa um instrumento da judaização forçada da cidade, ou seja, uma limpeza étnica gradual.
• Outras infra-estruturas essenciais à vida das populações, designadamente as de suporte à agricultura e abastecimento de água, são também visadas pelo ocupante. Um relatório da União Europeia estima que estruturas financiadas pela UE e/ou seus Estados membros, com um valor de 5 milhões de euros, estão em risco de demolição.
• O chamado Muro de Separação, declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça, em 2004, tem 85% dos seus mais de 700 km dentro de território palestino ocupado em 1967. Isola aldeias, divide povoações, separa as populações das suas terras de cultivo. A rede constituída pelo Muro, pelas barreiras e postos de controlo, pelas estradas reservadas a israelitas, pelas áreas de protecção dos colonatos, são um sinal inequívoco de que Israel está nos territórios ocupados para ficar.

Estes factos confirmam uma estratégia de má-fé negocial por parte de Israel. Ao longo dos anos, o Estado Sionista foi criando factos consumados conducentes à anexação e à sua ulterior expansão territorial.

Direitos humanos, uma moeda de duas faces

Tem-se assistido, por parte da União Europeia e seus Estados membros, a campanhas de pressão sobre países alegadamente violadores de direitos humanos, nomeadamente com a imposição de sanções. A exigência de respeito pelos direitos humanos consta, aliás, das normas da UE, tanto para o acesso a fundos comunitários como para a celebração de contratos comerciais. Mas, singularmente, Israel beneficia de uma avaliação particularmente benévola, não obstante as comprovadas denúncias de violações de direitos humanos e de desprezo pelo direito internacional e pelo direito internacional humanitário.

• As prisões e detenções arbitrárias, nomeadamente a detenção administrativa — que permite manter indefinidamente uma detenção sem culpa formada ou acesso a julgamento —, são uma forma de coacção sobre a resistência palestina. Em Setembro, havia 4400 presos políticos palestinos nas prisões de Israel, dos quais 350 estavam em detenção administrativa. Desde o início da ocupação, em 1967, terão sido detidos por Israel 800 000 palestinos.
• A ausência de garantias de uma defesa justa bem como o uso generalizado da tortura e dos maus tratos nas prisões de Israel têm sido amplamente denunciados por organizações palestinas e internacionais e por organismos da ONU.
• São um acontecimento quotidiano os episódios de violência dos colonos israelitas sobre os palestinos, que vão da destruição e incêndio de culturas, pomares, veículos e habitações à agressão física e assassinato, frequentemente com protecção das forças militares. Poucas são as ocorrências investigadas pelas autoridades israelitas e raríssimas as condenações.
• Em contexto de pandemia Covid-19, Israel não só não cumpre o seu papel de potência ocupante, responsável pela saúde e bem-estar da população ocupada, como boicota os esforços das autoridades palestinas, destruindo clínicas de campanha e apreendendo ou bloqueando a importação de medicamentos e material sanitário.

Negociações de paz

É impossível falar em «negociações de paz» num processo que exclui liminarmente qualquer participação palestina e que se coloca a si mesmo em confronto com o direito e a legalidade internacional. Torna-se necessário, por isso, reafirmar a centralidade do direito internacional e das resoluções das Nações Unidas como marco fundamental para qualquer solução justa para a questão palestina.

Está nas mãos da comunidade internacional demonstrar que está genuinamente empenhada em encontrar uma solução política para a questão palestina, que respeite os legítimos direitos do seu povo. Não é aceitável que, ao fim de décadas de promessas incumpridas da comunidade internacional, se assista a ulteriores manobras dilatórias. Quem fecha as portas a uma solução política torna-se responsável por todas as consequências que daí resultem.

Unidade do povo palestino

O MPPM saúda as iniciativas que vão no sentido de promover a aproximação entre as forças políticas que representam o povo palestino e espera que sejam bem-sucedidas. As notícias de encontros entre partidos e organizações palestinas, com vista a um entendimento comum, só podem ser recebidas com optimismo e esperança.

A unidade do povo palestino e das suas forças políticas no seio da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi, no passado, o factor fundamental para a afirmação internacional da causa palestina e da vontade soberana do seu povo. Essa unidade é, nas actuais circunstâncias, de igual ou ainda maior importância.

O reforço da legitimidade da representação do povo palestino é tanto mais premente quanto se sucedem as manobras do ocupante e seus aliados para interferir nessa representação.

Por uma solidariedade activa

Neste quadro de extrema dificuldade para o povo palestino e em que se engrossam as forças belicistas no Médio Oriente, o MPPM:

• Reafirma o seu apoio permanente à luta do povo palestino pelos seus inalienáveis direitos nacionais e pelo direito a um Estado independente, viável e soberano;
• Apela à solidariedade activa com o povo palestino por parte de toda a sociedade portuguesa;
• Manifesta a sua solidariedade com os outros povos do Médio Oriente vítimas de guerras e ameaças de agressão externas e reclama para eles o direito de decidirem livremente e em paz o seu destino.

O MPPM reclama do Governo Português, pelas obrigações que lhe impõem o texto constitucional, o direito internacional, o direito internacional humanitário e as resoluções das Nações Unidas:

• Que reconheça, de imediato, o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Oriental como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados;
• Que reavalie todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel, designadamente nas relações comerciais, na cooperação técnica e científica e na colaboração militar, tendo em conta as violações graves de direitos do povo palestino;
• Que use todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, em particular no sistema das Nações Unidas e na União Europeia, no sentido da defesa intransigente dos direitos do povo palestino.

20 de Outubro de 2020

A Direcção Nacional do MPPM