Não a uma nova Nakba! Não à anexação da Cisjordânia!
A 15 de Maio assinala-se o dia da Nakba – a catástrofe que, em 1948, se abateu sobre o povo palestino, acompanhando a proclamação unilateral da independência de Israel. Nas semanas seguintes, mais de 700 mil pessoas foram expulsas das suas casas e terras pela violência sionista, numa limpeza étnica que deu origem àquela que é, ainda hoje, a maior comunidade de refugiados em todo o mundo.
Este aniversário da Nakba está marcado pelo perigo real da repetição da tragédia de 1948. Dando sequência aos planos de Netanyahu, o programa do anunciado governo de coligação de Israel prevê a anexação de extensas zonas da Cisjordânia, território palestino internacionalmente reconhecido. Esta anunciada anexação representa uma descarada violação do Direito Internacional, das resoluções aprovadas pela ONU ao longo de mais de 70 anos e até mesmo dos acordos assinados por Israel, incluindo os resultantes de processos conduzidos pelos EUA nos últimos 30 anos. Confirma a má-fé negocial de Israel, já patente na construção dos colonatos israelitas na Cisjordânia — e do muro do apartheid — e nas zonas de exclusão militar junto ao vale do Rio Jordão, agora ameaçadas de anexação por Israel.
A anexação de extensas áreas da Cisjordânia, anunciada já para o próximo dia 1 de Julho, seria um salto qualitativo duma gravidade inaudita, culminando uma escalada de provocações e desafios ao Direito Internacional, quer por Israel quer pelos EUA e o presidente Trump. Décadas de aceitação e participação activa da parte palestina em processos políticos - dentro e fora do âmbito da ONU – e décadas de dolorosas concessões, que incluem a aceitação dum Estado palestino em apenas 22% do seu território histórico, são retribuídas com o prosseguimento da expansão em direcção ao Grande Israel, objectivo de sempre do movimento sionista.
A anexação de qualquer parcela de território inviabiliza a criação dum Estado palestino. Destrói a perspectiva de solução negociada para a questão palestina. Descredibiliza a ONU e o próprio conceito de resolução negociada dos conflitos internacionais. Abre as portas à escalada e eternização dos conflitos no Médio Oriente. Conduzirá a uma nova Nakba, que já se prenuncia nas notícias sobre a intensificação da violência dos colonos e o aumento das rusgas israelitas na Cisjordânia, visando mesmo instalações e equipamentos para o tratamento da pandemia Covid-19. O perigo da intensificação dos abusos israelitas após uma anexação foi já denunciado pelo Relator Especial da ONU para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, Michael Lynk.
É imperioso que haja uma reacção vigorosa por parte dos governos que durante anos prometeram ao povo palestino a criação dum Estado palestino com as fronteiras de 1967 e Jerusalém-Leste como capital. Quem não tomar hoje uma posição clara, forte e sem ambiguidades em defesa da legalidade internacional tornar-se-á cúmplice do crime e não poderá amanhã vir a lamentar as consequências. É inaceitável que, perante a intenção proclamada de anexação, não haja uma posição imediata de reconhecimento pleno do Estado Palestino, nas fronteiras de 1967. É inaceitável que, perante a intenção proclamada de anexação, prossiga a cooperação e colaboração da União Europeia e dos seus países membros com Israel, nomeadamente no âmbito do Acordo de Associação UE-Israel, e muito em particular a cooperação no plano militar, cooperação que o MPPM já repetidamente denunciou.
O MPPM lamenta profundamente a atitude do governo português, que se mantém em silêncio e, de acordo com os relatos da imprensa internacional, não acompanha sequer iniciativas diplomáticas de alguns países da União Europeia, nomeadamente a de 11 embaixadores em Israel que comunicaram a Benjamin Netanyahu a sua oposição à anexação. Não condenar firmemente a anexação significa desprezar o Direito Internacional, sucessivas resoluções das Nações Unidas, a Constituição da República Portuguesa e a recomendação da Assembleia da República de que o Governo reconheça plenamente o Estado da Palestina.
Estamos perante o perigo real duma nova enorme traição ao povo palestino. A luta contra a pandemia Covid-19 – uma ameaça também para o povo palestino, em especial o povo sitiado de Gaza e os presos políticos palestinos nas prisões de Israel – não pode fazer esquecer, nem esconder, a gravidade do momento.
É urgente travar os planos anexionistas de Israel!
É urgente impedir uma nova Nakba do povo palestino!
Lisboa, 15 de Maio de 2020,
A Direcção Nacional do MPPM
