Vitória da solidariedade: bandeira de Portugal retirada de navio com armas para Israel
A bandeira portuguesa foi finalmente retirada do navio Kathrin, segundo informação do ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE) veiculada pela comunicação social. O Kathrin, como o MPPM denunciou em comunicado de 23 de Agosto passado, transportava material militar com destino a Israel e, ao navegar com pavilhão português, punha o nosso país em violação do direito internacional e do direito internacional humanitário.
O Kathrin transporta oito contentores de explosivos RDX Hexogen — que municiam os mísseis com que Israel conduz a sua campanha genocida contra o povo palestino — embarcados no porto vietnamita de Hai Phong em 22 de Julho. Suspeitas sobre a sua carga, que viriam a ser confirmadas, negaram-lhe a entrada em portos da Namíbia e de Angola.
Uma intensa campanha internacional, acompanhada em Portugal pelo MPPM e por outras organizações de solidariedade com a Palestina, e a que se juntou a voz de Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina, pôs pressão sobre o governo português para que removesse do Kathrin o pavilhão de Portugal concedido pelo Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR.
Pelo Direito Internacional Humanitário (DIH), os Estados devem abster-se de transferir armas para partes num conflito armado sempre que exista um risco claro de que tal contribua para violações do DIH.
O Tratado sobre o Comércio de Armas, de que Portugal é parte, estabelece que as suas disposições se estendem a peças e componentes.
O MAR publicita que «Todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário são plenamente aplicáveis e respeitadas pelo MAR, contribuindo para que o Registo da Madeira se encontre incluído na Lista Branca do Paris Memorandum of Understanding.»
Não obstante isso, o governo português, entre negação, dúvidas e tergiversações, levou quase dois meses a agir e pôs-se na dependência da boa-vontade do armador do navio.
O MPPM congratula-se com a retirada do pavilhão de Portugal do Kathrin mas reclama do governo português medidas concretas que, desde logo, impeçam que o MAR possa voltar a ser usado com os mesmos propósitos e que previnam o fornecimento, trânsito ou aquisição de material militar para / de Israel, o que é tanto mais imperativo quanto está em curso um genocídio na Faixa Gaza.
O MPPM enaltece o extraordinário papel das organizações de solidariedade com a Palestina na vigilância e denúncia da cumplicidade dos Estados com os crimes de guerra de Israel e condena veementemente todas as tentativas de silenciar as suas vozes.
O MPPM apela a todas as pessoas amantes da paz e da justiça para que estejam atentas e adiram activamente a todas as iniciativas de solidariedade com o povo da Palestina.
O MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre com a luta do povo palestino pelos seus direitos nacionais inalienáveis e imprescritíveis.
16 de Outubro de 2024
A Direcção Nacional do MPPM
