O Tribunal Internacional de Justiça considera que Israel tem a obrigação, no que respeita à população do Território Palestino Ocupado, de assegurar a prestação de ajuda humanitária, de permitir o acesso e de proteger pessoas e instalações da ONU, de organizações internacionais e de Estados terceiros, de não proceder a transferências forçadas e deportações, de não recorrer ao uso da fome de civis como método de guerra e de permitir a visita da Cruz Vermelha aos presos palestinos.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu ontem, 22 de Outubro, o seu parecer consultivo sobre as obrigações de Israel em relação à presença e às actividades das Nações Unidas, outras organizações internacionais e Estados terceiros no Território Palestino Ocupado (TPO) e em relação a ele.
O pedido de parecer consultivo tinha sido transmitido ao Tribunal pelo Secretário-Geral das Nações Unidas por carta de 20 de Dezembro de 2024 dando cumprimento à resolução 79/232 da Assembleia Geral.
Mais de duzentas pessoas, sem contar com transeuntes em hora de ponta, participaram, no dia 22 de Outubro, em mais uma concentração-protesto realizada no Porto, no âmbito da “Campanha de Solidariedade com o Povo Palestino – Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!”, que está em curso por todo o país e que culminará a 29 de Novembro, Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, com grande manifestações no Porto e em Lisboa.
“Paz no Médio Oriente, Palestina independente!”, “Israel é culpado por um povo massacrado!”, “Paz sim, guerra não!” e “Palestina vencerá!” foram apenas quatro das palavras de ordem escutadas nesta concentração que teve lugar na Praceta da Palestina, no Porto (esquina da Rua de Sá da Bandeira com a Rua de Fernandes Tomás), marcada pelo tom combativo e solidário, não obstante as condições atmosféricas pouco favoráveis.
Francisco Aguiar, da associação juvenil Projecto Ruído iniciou as intervenções e assegurou as transições de palavra...
Ao fim da tarde desta quarta-feira, 15 de Outubro, teve lugar, junto à estação de Campanhã, no Porto, um acto de solidariedade com a Palestina promovido por CPPC, CGTP-IN, MPPM e Projecto Ruído e integrado na campanha «Todos pela Palestina: Fim ao genocídio! Fim à ocupação!».
Foi mostrada a exposição «Gaza: Mar de Memórias e Luto» e registaram-se intervenções de .Rita Costa, USP/CGTP-IN, José António Gomes, MPPM, e Manuela Branco Santos, CPPC, com enquadramento e transições por Vitor Pinho.
Nos dois últimos dias, as forças israelitas mataram vários civis palestinos, em Gaza, em clara violação do cessar-fogo. Enquanto isso, os seus dirigentes ameaçam recomeçar a guerra mal termine a troca de reféns.
Vários civis palestinos foram mortos pelas forças israelitas, em Gaza, apesar do acordo de cessar-fogo em vigor. Seis pessoas foram mortas nesta terça-feira por disparos de drones quando inspeccionavam as suas casas no bairro de Shuja'iyya, a leste da cidade de Gaza. Na segunda-feira, uma pessoa foi morta e outra ferida num ataque com drones na cidade de Al-Fakhari, a leste de Khan Yunis, no Sul de Gaza. Várias outras pessoas ficaram feridas num ataque israelita ao campo de refugiados de Halawa, em Jabalia al-Balad, no Norte.
Entretanto, sem surpreender, Israel ameaça retomar a guerra mal termine a troca de reféns.
O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, escreveu no X:
«O grande desafio de Israel após a fase de devolução dos reféns será a destruição de todos os túneis...
Em 31 de Julho passado, o Supremo Tribunal de Israel manteve a retenção do corpo de Wadia Shadi Sa'd Elyan, um menino palestino de 14 anos residente em Jerusalém Oriental, que foi morto pelas forças israelitas em 5 de Fevereiro de 2024 — há um ano e meio — perto do colonato israelita de Ma'ale Adumim, na Cisjordânia ocupada.
O Adalah – The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel considera que a retenção do corpo de Wadia é ilegal tanto ao abrigo da lei israelita como da lei internacional e viola o direito à dignidade tanto do falecido como da sua família. Este direito está consagrado no direito internacional humanitário, no direito internacional dos direitos humanos e nas decisões do Supremo Tribunal de Israel. A retenção do corpo de um indivíduo falecido viola várias convenções internacionais, incluindo a Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, da qual Israel é um Estado Parte.
A Freedom Flotilla Coalition (FFC) confirma que Israel continua a sujeitar a maus tratos e a manter ilegalmente detidos na prisão de Ktzi'ot, no deserto de Naqab (Negev), membros da frota assaltada em águas internacionais em 8 de Outubro.
No assalto à frota FFC / Thousand Madleens to Gaza (TMTG) a 120 milhas náuticas (220 km) de Gaza Israel procedeu à transferência forçada de nove embarcações e 145 voluntários internacionais de mais de 25 países para o porto de Ashdod. Até ao momento, apenas 89 dos 145 participantes foram libertados.
Três dos detidos, Huwaida Arraf (palestina/americana), Zohar Chamberlain Regev (israelita/alemã) e Omer Sharir (israelita), continuam presos na prisão de Shikma, em Ashkelon. São acusados de «infiltração numa área militar não autorizada» e foram ameaçados de continuar detidos indefinidamente se não assinarem a documentação a reconhecer o «crime». Todos os três recusaram e estão em greve de fome.
Mélissa Camara, uma deputada europeia negra francesa, é a única...
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), ao tomar conhecimento do acordo sobre Gaza agora anunciado entre a resistência palestina e Israel, considera positivo qualquer passo no sentido do alívio do sofrimento do povo palestino, após dois anos de genocídio e de destruições inauditas.
Trata-se agora de garantir que o acordo assegura um cessar-fogo permanente, o acesso efectivo e irrestrito da ajuda humanitária, o fim da agressão e a retirada das tropas israelitas.
Não basta a assinatura do acordo: é indispensável que Israel seja forçado a cumpri-lo, já que é bem conhecido que o regime sionista viola sistematicamente os acordos assinados, como ainda recentemente aconteceu com o acordo de Janeiro de 2025 e como tinha acontecido com os Acordos de Oslo.
Este acordo, ainda que insuficiente, é o resultado da firme e persistente resistência do povo palestino, do crescimento da mobilização internacional de solidariedade e do cada vez maior isolamento...
A maioria dos participantes da Freedom Flotilla Coalition e da Thousand Madleens Flotilla que foram sequestrados pelas forças armadas israelitas na sequência do acto de pirataria da madrugada de ontem, quarta-feira 8 de Outubro, foram enviados para a prisão de Ktzi'ot, no deserto de Naqab (Negev), conhecida pelas suas condições severas e abusivas, informa a Adalah, que lhes está a prestar assistência jurídica.
Ainda segundo a Adalah — uma associação de direitos humanos e centro jurídico de apoio à minoria árabe em Israel— , alguns participantes da frota relataram abusos físicos, humilhações e tratamentos desumanos durante e após a interceptação, incluindo pontapés, bofetadas, puxões de cabelo ou agressões físicas por parte dos soldados. Alguns foram forçados a ficar em posições estressantes, incluindo ficar ajoelhados por horas com a cabeça baixa e as mãos amarradas atrás das costas, ou ficar sentados de joelhos por longos períodos, em alguns casos expostos ao sol. Alguns participantes...
Dezenas de pessoas concentraram-se frente ao Teatro Sã da Bandeira, em Santarém, nesta quarta-feira 8 de Outubro, para reiterar a sua solidariedade com o povo palestino até que sejam reconhecidos e concretizados os seus direitos nacionais.
A iniciativa partiu do CPPC, da CGTP-IN, do MPPM e do Projecto Ruído, no âmbito da campanha «Todos pela Palestina: Fim ao Genocídio! Fim à Ocupação!» e antecedeu a exibição do filme «Com a Alma na Mão, Caminha», da realizadora iraniana Sepideh Farsi, que o Cine-Clube de Santarém apresentou em ante-estreia.
Julie Neves, do CPPC, e José Oliveira, do MPPM, proferiram breves alocuções onde reafirmaram a urgência de se pôr fim ao genocídio em Gaza e à ocupação da Palestina, denunciaram a cumplicidade das potências «ocidentais» nos crimes de Israel e reclamaram a aplicação de sanções.
Foi feito um apelo para que continue a participação nas acções de solidariedade com a Palestina, designadamente as que se inserem na campanha «Todos pela Palestina», como o...
O MPPM repudia veementemente a acção das forças armadas de Israel que, na madrugada desta quarta-feira, interceptaram em águas internacionais, a 120 milhas náuticas (222 quilómetros) de Gaza, uma nova frota humanitária organizada pela Freedom Flotilla Coalition (FFC) e pela Thousands Madleens to Gaza (TMTG).
A frota integra o navio Conscience, da FFC, e oito veleiros da TMTG. O Conscience, que navega com pavilhão de Timor-Leste, transportava 96 tripulantes e passageiros de 21 nacionalidades, integrando médicos, enfermeiros, jornalistas, deputados e activistas, assim como ajuda humanitária vital no valor de mais de US$ 110.000 em medicamentos, equipamentos respiratórios e suprimentos nutricionais que se destinavam aos hospitais carenciados de Gaza.
Antes de perderem toda a comunicação esta manhã, os participantes a bordo do Conscience relataram ter sido atacados por um helicóptero militar israelita, enquanto as forças navais israelitas interceptaram e abordaram simultaneamente os veleiros...
