Numa decisão arrasadora para Israel, a Assembleia Geral da ONU, reunida em sessão especial de emergência para apreciar o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), aprovou por esmagadora maioria uma resolução que determina a retirada de Israel dos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) no prazo de doze meses.
A resolução, aprovada com 124 votos a favor – entre os quais o de Portugal –, 14 contra e 43 abstenções, exige que Israel ponha termo à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos Ocupados, e que o faça o mais tardar no prazo de 12 meses.
A resolução exige que Israel retire as suas forças militares, cesse imediatamente todas as novas actividades de colonização, evacue todos os colonos das terras ocupadas e desmantele partes do muro de separação que construiu no interior da Cisjordânia ocupada.
Exige a AG da ONU a revogação de toda a legislação e medidas que criem ou mantenham a situação ilegal, incluindo as que discriminam o povo palestino, bem como todas as...
Está a começar o ano escolar em Portugal, mas não em Gaza. Desde que, em 6 de Novembro passado, na sequência do ataque israelita, as autoridades de Gaza foram forçadas a suspender o ano escolar, não mais os 625.000 jovens e crianças do território voltaram à escola. Entretanto Israel assassina alunos, professores e funcionários, e arrasa escolas comprometendo a educação de toda uma geração.
Desde que, em 7 de Outubro de 2023, Israel iniciou uma brutal agressão militar contra a Faixa de Gaza com o pretexto de silenciar a resistência palestina, foram mortos mais de 40.000 palestinos, dos quais 15.000 seriam crianças. As crianças são também uma larga parte dos mais de 90.000 feridos e dos incontáveis desaparecidos, certamente soterrados nos escombros dos edifícios.
As instalações escolares são particularmente visadas por Israel que alega que albergariam resistentes palestinos. Uma afirmação que não se coaduna com o facto de muitas das vítimas serem crianças e que não pode ser validada porque...
O MPPM teve acesso a informações credíveis que dão conta que o navio de pavilhão português Kathrin (IMO 9570620, MMSI 255806285) registado no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira e que nesta altura navega junto ao Cabo da Boa Esperança, transporta material militar com destino a Israel. A confirmar-se, esta notícia reveste-se da maior gravidade e exige um esclarecimento peremptório e detalhado da parte do Governo Português.
A ser verdadeira esta informação, ela significa que Portugal está directamente envolvido, no caso através do Registo Internacional de Navios da Madeira, no apoio militar a Israel quando este país leva a cabo uma campanha genocida sobre a população palestina da Faixa de Gaza que provocou já a morte confirmada de mais de dois por cento da população daquele território, na sua maioria mulheres e crianças.
Importa recordar que Israel tem pendente no Tribunal Internacional de Justiça um processo por crime de genocídio, de início levantado pela África do Sul e ao...
O MPPM responde ao apelo de um vasto conjunto de organizações palestinas para que se faça do dia 3 de Agosto um dia global de acção por Gaza e pelos presos palestinos reafirmando a sua condenação da política genocida de Israel, a sua denúncia das cumplicidades, por acção ou omissão, dos governos ocidentais e a sua indefectível solidariedade com o povo palestino.
Ao entrar no décimo mês da agressão genocida de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, acumulam-se as denúncias de detenções em massa, tortura e maus-tratos, desumanização e assassinato de presos.
Um relatório da ONG britânica War on Want, publicado em 25 de Julho, revela que desde 7 de Outubro de 2023 cerca de 54 palestinos morreram em consequência de terem sido torturados sob custódia israelita e que, embora Israel tenha aumentado...
O MPPM tomou conhecimento de que estará a ser preparada uma reunião entre os ministérios da Saúde de Portugal e de Israel para discutir potenciais áreas de interesse para cooperação futura entre os dois países.
A reunião estará agendada para o início do próximo mês de Setembro e esta informação, a confirmar-se, para mais num momento em que Israel leva a cabo um genocídio contra o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza, não pode deixar de causar indignação.
O MPPM faz notar que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no seu mais recente relatório [1] sobre a situação na Palestina, referente ao período de 7 de Outubro de 2023 a 22 de Julho de 2024, regista, como consequência da agressão militar israelita na Faixa de Gaza:
39.090 mortos, 90.147 feridos e 10.000 palestinos desaparecidos;
492 ataques a unidades de saúde que causaram, entre o pessoal de saúde, 747 mortos, 969 feridos e 128 detidos;
109 unidades de saúde, das quais 32 hospitais, afectadas e 62 ambulâncias danificadas;
O MPPM congratula-se com a histórica decisão do Tribunal Internacional de Justiça de emitir um parecer consultivo sobre a legalidade da presença de Israel no Território Palestino Ocupado em 1967 e exige que os Estados que se proclamam defensores do direito internacional, designadamente o português, dêem força de lei ao parecer e cumpram o que nele está determinado.
O parecer divulgado no passado dia 19 de Julho, dá resposta ao pedido da Assembleia Geral da ONU aprovado em 30 de Dezembro de 2022 (resolução 77/247) para que o Tribunal Internacional de Justiça emita um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
A decisão do TIJ, extensamente argumentada e justificada, é a seguinte:
O Tribunal,
(1) Declara-se competente para emitir o parecer consultivo solicitado;
(2) Decide dar seguimento ao pedido de parecer consultivo;
(3) É de opinião que a presença continuada do Estado de...
No ataque aéreo israelita ao campo de refugiados de Mawasi, no distrito de Khan Younis, na Faixa de Gaza, no passado sábado, 13 de Julho, foram mortas pelo menos 90 pessoas e 300 ficaram feridas. O campo de al-Mawasi era uma "zona segura" designada por Israel.
Segundo o governo israelita, o ataque tinha por objectivo atingir o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif. Nesse contexto, a extensão do massacre está dentro do número de 100 “vítimas colaterais” considerado aceitável por Israel nos ataques a quem pensa ser dirigente de topo do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina. E é notório que Israel nada faz para reduzir o risco de fazer vítimas civis, se é que isso não faz mesmo parte da sua campanha de terror.
O programa “Alfazema”
Uma investigação jornalística de dois órgãos de informação israelitas, o 975+ e o Local Call, revelou que Israel utiliza um algoritmo baseado em Inteligência Artificial (IA) denominado Lavender (Alfazema) para seleccionar os alvos dos seus bombardeamentos.
O Handala, que integra a frota da Coligação da Flotilha da Liberdade, atracou na quarta-feira, 3 de Julho, pouco depois das duas da tarde na Marina do Parque das Nações, em Lisboa, numa etapa da sua missão “Para as crianças de Gaza”, e zarpou rumo a Málaga no domingo, 7 de Julho. Uma representação das quatro organizações que acolheram o Handala em Portugal – MPPM, CPPC, CGTP-IN e Projecto Ruído – esteve a bordo onde confraternizou com a tripulação.
Audiência na Assembleia da República
Uma delegação da Flotilha da Liberdade, que está a viajar no Handala na missão «Para as Crianças de Gaza», esteve reunida na quinta-feira 4 de Julho, com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, da Assembleia da República.
A delegação da Flotilha era composta por Fellipe Lopes, português, coordenador de Comunicação e Campanha da Flotilha da Liberdade, Youssef Sammour, palestino, primeiro-imediato no Handala e Rana Hamida, palestina, artista e tripulante do Handala.
Vinte anos depois de ter sido considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Muro que Israel começara a construir dois anos antes na Cisjordânia e em Jerusalém ocupados continua de pé e a cumprir a sua função de instrumento de anexação, de colonização e de apartheid, e os Estados terceiros demitem-se das obrigações que lhes são impostas pelo direito internacional e pelo direito humanitário internacional.
O parecer do Tribunal Internacional de Justiça
A Assembleia Geral da ONU, através da resolução ES-10/14 de 8 de Dezembro de 2003, solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) um parecer consultivo sobre «as consequências jurídicas decorrentes da construção do muro que está a ser construído por Israel, a potência ocupante, no Território Palestino Ocupado, incluindo em Jerusalém Oriental e nos seus arredores».
O TIJ emitiu, em 9 de Julho de 2004, o parecer consultivo onde concluiu que a construção do Muro e o regime que lhe está associado são contrários ao...
1. Em 8 de Julho de 2014, faz hoje dez anos, Israel lançou contra a Faixa de Gaza a sua operação «Margem Protectora». No fim dos 51 dias de conflito, foram registadas 2251 vítimas mortais entre os palestinos, das quais 551 crianças e 299 mulheres. No mesmo período, houve 73 mortos israelitas, sendo 6 civis. O número de feridos palestinos ascendeu a 11.231. A agressão israelita contra Gaza não só causou uma enorme perda de vidas como provocou danos sem precedentes nas infra-estruturas públicas deixando centenas de milhares de pessoas sem acesso a electricidade, água potável ou cuidados de saúde. A maioria da população de Gaza perdeu os seus meios de subsistência.
2. Num comunicado em que assinalava o primeiro aniversário daquela agressão israelita, o MPPM questionava: «Entre 8 de Julho e 26 de Agosto de 2014 o mundo civilizado indignou-se com os relatos das barbaridades cometidas contra o povo de Gaza. Depois, tudo voltou “à normalidade” – os media deixaram de falar de Gaza, os problemas...
