Política e Organizações Internacionais

Falando na sessão de Alto Nível com que a ONU assinalou o 75º aniversário da Nakba, o presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, instou a organização mundial a suspender Israel a menos que este ponha termo à sua agressão contra os palestinos e aplique as resoluções da Assembleia Geral que estabelecem Estados israelitas e palestinos separados, bem como o regresso dos refugiados palestinos.

Em 11 de Maio de 2022, Shireen Abu Akleh, uma jornalista palestino-americana da Al Jazeera, foi morta por um atirador israelita quando cobria uma rusga das Forças de Defesa de Israel (IDF) ao campo de refugiados de Jenin, na Cisjordânia ocupada. Shireen foi alvejada no rosto, apesar de usar capacete e um colete identificativo de imprensa. Um ano volvido, amigos e colegas prestam-lhe homenagem e reclamam a justiça que tarda.

A indignação pela morte da repórter foi exacerbada pelas cenas de violência no seu funeral em Jerusalém, quando a polícia israelita atacou os carregadores do caixão, quase o fazendo cair. O funeral, que reuniu dezenas de milhares de pessoas, foi considerado o maior funeral palestino em Jerusalém nos último 20 anos.

No Dia dos Presos Palestinos, o MPPM manifesta a sua solidariedade e denuncia as práticas criminosas do Estado de Israel no tratamento dos presos políticos palestinos — a que não escapam mulheres e crianças —, com arrogante desprezo pelo direito internacional, pelo direito internacional humanitário e pelas convenções de direitos humanos.

O dia 17 de Abril foi estabelecido como o Dia dos Presos Palestinos pelo Conselho Nacional Palestino, em 1974, para homenagear os milhares de presos palestinos detidos nas prisões israelitas e para apoiar o seu legítimo direito à liberdade. Este ano, a data coincide com um brutal agravamento da agressão da ocupação israelita contra o povo palestino, traduzido, até agora, por uma centena de mortos e muitas centenas de detenções.

O violento assalto das forças de segurança israelitas ao complexo de Al-Aqsa – já usuais na altura do Ramadão – geraram natural reacção dos palestinos, a que Israel responde com a brutalidade usual. Surdo aos apelos à contenção por parte da comunidade internacional, Israel espalha a violência e o terror em Jerusalém, na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e até dentro de Israel, ameaçando mesmo passar as fronteiras do Líbano e da Síria, suscitando justificados receios de uma conflagração mais ampla.

Culminando o início de ano mais mortífero para os Palestinos nos últimos 20 anos, organizações extremistas judaicas apelaram aos seus fanáticos seguidores para ocuparem a Mesquita de Al-Aqsa em Jerusalém Oriental durante a Páscoa judaica. Como reacção, os palestinos dispuseram-se a defender a sua mesquita ocupando-a durante a noite.

No mês de Março assinalaram-se 20 anos sobre a invasão do Iraque pelos EUA, Reino Unido e seus aliados, numa guerra de agressão que violou todas as normas do Direito Internacional. Também no mês de Março – que se revelou particularmente funesto para os povos do Médio Oriente – passaram 12 anos sobre o início dos bombardeamentos da NATO sobre a Líbia e sobre a intervenção na Síria por parte das potências ocidentais e seus aliados regionais. Foi ainda no mês de Março que, em 2015, teve início a agressão militar estrangeira ao Iémen.

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 15 de Março de 2023, uma moção «Pelo fim da escalada de violência na Palestina» na qual deliberou:

• Expressar a sua preocupação e repúdio face à grave escalada de violência;
• Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e os Direitos Humanos e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel;
• Manifestar a sua solidariedade para com todas as pessoas afectadas pelo conflito israelo-árabe e o forte desejo de que seja encontrado e concretizado um caminho para a Paz.

As autoridades panamianas detiveram, na noite de quinta-feira, o Presidente do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL), Ahmed Shehada, no Aeroporto Internacional de Tocumen, e apreenderam o seu passaporte brasileiro.

Shehada fazia escala no Panamá em trânsito para a Colômbia onde iria participar na segunda conferência para a União Palestina na América Latina, que teve lugar entre 17 e 19 de Março em Barranquilla.

Num comunicado datado de 17 de Março, a Federação Árabe Palestina do Brasil (FAPB) diz que «autoridades do serviço de imigração do Aeroporto Internacional de Tucumen, na cidade do Panamá, capital do país de mesmo nome, sequestraram ontem, por horas, o presidente do Instituto Brasil-Palestina, Ahmad Shehada, lhe retiveram o passaporte e outros pertences e o submeteram a interrogatório comandado e executado por agentes estadunidenses».

O Irão e a Arábia Saudita acordaram restabelecer relações diplomáticas no prazo máximo de dois meses após uma semana de conversações patrocinadas pela China, em Pequim.

Entre 6 e 10 de Março, a delegação do Reino da Arábia Saudita, chefiada pelo Dr. Musaad bin Mohammed Al-Aiban, Ministro de Estado, Membro do Conselho de Ministros e Conselheiro de Segurança Nacional, e a delegação da República Islâmica do Irão chefiada pelo Almirante Ali Shamkhani, Secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional, estiveram reunidas em Pequim, a convite do Presidente Xi Jinping.

Na declaração final afirma-se a adesão aos princípios e objectivos das Cartas das Nações Unidas e da Organização de Cooperação Islâmica (OIC), bem como às convenções e normas internacionais. As partes saudita e iraniana agradecem à República do Iraque, ao Sultanato de Omã e à República Popular da China por terem acolhido rondas de diálogo em 2021, 2022 e 2023.

Waleed Nassar, de 14 anos, sucumbiu aos ferimentos que sofreu durante o ataque do exército israelita à cidade e o campo de refugiados de Jenin, na passada terça-feira, elevando para 78 o número de palestinos assassinados por Israel, em 2023, que incluem 14 menores e uma mulher.

Hoje de manhã, uma unidade especial das forças israelitas entrou na cidade de Jabaa', a sul de Jenin e abriu fogo sobre um veículo palestino em que se encontrava três jovens, matando-os a todos. Os três palestinos mortos foram identificados como Sufyan Fakhoury, 26 anos, Nayef Malayshah, 25 anos, e Ahmad Fashafsha, 22 anos.

Numa decisão histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem, 30 de Dezembro, uma Resolução em que pede ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas da ocupação por Israel dos Territórios Palestinos ocupados em 1967.

Portugal foi um dos 87 países que votaram a favor da resolução, que registou 23 votos contra e 53 abstenções.

Recorda-se que foi na sequência de um pedido semelhante da AG da ONU (Resolução ES-10/14, de 8 de Dezembro de 2013) que o TIJ emitiu, em 9 de Julho de 2004, o seu parecer consultivo condenando a construção do Muro do Apartheid.

É este o texto da parte relevante da Resolução ontem aprovada:

[A Assembleia Geral] […]

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