Política e Organizações Internacionais

O violento assalto das forças de segurança israelitas ao complexo de Al-Aqsa – já usuais na altura do Ramadão – geraram natural reacção dos palestinos, a que Israel responde com a brutalidade usual. Surdo aos apelos à contenção por parte da comunidade internacional, Israel espalha a violência e o terror em Jerusalém, na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e até dentro de Israel, ameaçando mesmo passar as fronteiras do Líbano e da Síria, suscitando justificados receios de uma conflagração mais ampla.

Culminando o início de ano mais mortífero para os Palestinos nos últimos 20 anos, organizações extremistas judaicas apelaram aos seus fanáticos seguidores para ocuparem a Mesquita de Al-Aqsa em Jerusalém Oriental durante a Páscoa judaica. Como reacção, os palestinos dispuseram-se a defender a sua mesquita ocupando-a durante a noite.

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 15 de Março de 2023, uma moção «Pelo fim da escalada de violência na Palestina» na qual deliberou:

• Expressar a sua preocupação e repúdio face à grave escalada de violência;
• Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e os Direitos Humanos e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel;
• Manifestar a sua solidariedade para com todas as pessoas afectadas pelo conflito israelo-árabe e o forte desejo de que seja encontrado e concretizado um caminho para a Paz.

O Irão e a Arábia Saudita acordaram restabelecer relações diplomáticas no prazo máximo de dois meses após uma semana de conversações patrocinadas pela China, em Pequim.

Entre 6 e 10 de Março, a delegação do Reino da Arábia Saudita, chefiada pelo Dr. Musaad bin Mohammed Al-Aiban, Ministro de Estado, Membro do Conselho de Ministros e Conselheiro de Segurança Nacional, e a delegação da República Islâmica do Irão chefiada pelo Almirante Ali Shamkhani, Secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional, estiveram reunidas em Pequim, a convite do Presidente Xi Jinping.

Na declaração final afirma-se a adesão aos princípios e objectivos das Cartas das Nações Unidas e da Organização de Cooperação Islâmica (OIC), bem como às convenções e normas internacionais. As partes saudita e iraniana agradecem à República do Iraque, ao Sultanato de Omã e à República Popular da China por terem acolhido rondas de diálogo em 2021, 2022 e 2023.

Numa decisão histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem, 30 de Dezembro, uma Resolução em que pede ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas da ocupação por Israel dos Territórios Palestinos ocupados em 1967.

Portugal foi um dos 87 países que votaram a favor da resolução, que registou 23 votos contra e 53 abstenções.

Recorda-se que foi na sequência de um pedido semelhante da AG da ONU (Resolução ES-10/14, de 8 de Dezembro de 2013) que o TIJ emitiu, em 9 de Julho de 2004, o seu parecer consultivo condenando a construção do Muro do Apartheid.

É este o texto da parte relevante da Resolução ontem aprovada:

[A Assembleia Geral] […]