Política e Organizações Internacionais

Foi esta tarde entregue na embaixada dos EUA em Lisboa uma carta aberta ao presidente deste país repudiando a decisão de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e de para aí transferir a sua embaixada. A carta aberta é subscrita pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, Movimento Democrático de Mulheres e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente. 
Estas organizações estão na origem do apelo, entretanto subscrito por numerosas outras, para o Acto Público «Liberdade para a Palestina! Paz no Médio Oriente!», que terá lugar na próxima segunda-feira, 14 de Maio, em Lisboa (Largo de Camões, 18h).
É o seguinte o texto da carta aberta:
 
Carta aberta ao Presidente da Administração norte-americana

O MPPM condena da forma mais vigorosa o rompimento unilateral do acordo nuclear sobre o Irão ontem anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Trata-se dum acto gravíssimo, cujo significado e consequências extravasam o quadro do próprio acordo, e que abre as portas a cenários catastróficos no Médio Oriente, e não só.

O MPPM recorda que o acordo em questão, conhecido pela sigla em inglês JCPOA, não é um acordo bilateral entre os EUA e o Irão. Trata-se dum acordo negociado e assinado em Julho de 2015 pelo Irão, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a Alemanha e a União Europeia. Ao romper unilateralmente e sem qualquer razão credível o acordo, os EUA estão igualmente a desferir um golpe profundo na própria ONU e nos princípios da sua Carta, nomeadamente no princípio da resolução pacífica e negociada dos conflitos.

O presidente Donald Trump declarou hoje que os Estados Unidos se retiram do acordo nuclear multilateral com o Irão. Trump afirmou que o acordo, conhecido pela sigla inglesa JCPOA (Plano de Acção Conjunto Global), foi um «acordo unilateral horrível que nunca deveria ter sido feito» e anunciou «o mais alto nível de sanções» contra Teerão.
Nos termos do acordo, assinado em 2015 entre o Irão e a China, os EUA, a França, o Reino Unido e a Rússia, e ainda a Alemanha e a União Europeia, o Irão reduziria o seu programa de enriquecimento de urânio e prometia não se dotar de armas nucleares. Inspectores da ONU confirmaram repetidamente que o Irão respeitou o acordo.

1. O MPPM condena energicamente a agressão efectuada pelos Estados Unidos da América, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, na noite de 13 para 14 de Abril de 2018. O ataque com mais de cem mísseis cruzeiro é ilegal à luz do Direito Internacional. Violou a Carta da ONU e foi efectuado à margem do seu Conselho de Segurança. O ataque seguiu-se a uma agressão análoga lançada por Israel na noite de 9 de Abril.

2. É de registar o facto de o ataque dos EUA, RU e França ter sido efectuado na véspera da anunciada chegada duma equipa da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ, ou OPCW na sua sigla em inglês), que deveria visitar Douma, o local do alegado ataque com armas químicas que foi usado como pretexto para desencadear a agressão. Neste sentido, o ataque pode ser encarado como uma tentativa de impedir que a organização internacional encarregue de avaliar o cumprimento da Convenção sobre as Armas Químicas pudesse desempenhar o seu trabalho.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adoptou várias resoluções sobre Israel e a sua ocupação ilegal da Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Montes de Golã, e também sobre as violações dos direitos humanos dos palestinos, durante a sua 37.ª sessão, que terminou na passada sexta-feira, 23 de Março.
Uma das resoluções pede à comunidade internacional um embargo da venda de armas a Israel, fazendo-se eco das campanhas internacionais a favor de um embargo da venda de armas a Israel desde o seu último ataque contra a Faixa de Gaza, em 2014.
Outras resoluções apelam a Israel a que se retire dos Montes Golã ocupados, tomados à Síria após a guerra de 1967, regresse às fronteiras anteriores a 1967 e suspenda a construção de colonatos na Cisjordânia. A última resolução condena Israel pelas suas violações dos direitos humanos dos palestinos que vivem sob a ocupação.
Há 15 anos começou a invasão do Iraque, a chamada operação «Liberdade do Iraque». Na noite de 19 para 20 de Março de 2003, o presidente estado-unidense George W. Bush deu a ordem para a invasão, levada a cabo por uma coligação de países sob direcção dos EUA.
Os principais pretextos para a invasão foram a eliminação do arsenal de armas de destruição maciça que o Iraque pretensamente teria e as supostas ligações do regime iraquiano à al-Qaeda. Esses «argumentos» foram usados numa intensa e maciça campanha de mistificação informativa, em que alinharam todos os grandes meios de comunicação social, que reproduziram, acriticamente ou de forma cúmplice, as falsidades produzidas pelos serviços de informações ocidentais.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou hoje que a relação entre os Estados Unidos e Israel «nunca foi tão boa». A afirmação foi feita ao receber na Casa Branca o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que se encontra de visita a Washington.
Donald Trump afirmou que não afasta a possibilidade de participar na inauguração da embaixada dos EUA em Israel, marcada para 15 de Maio, 70.º aniversário da proclamação de Israel e simultaneamente da Nakba, a limpeza étnica de mais de 700.000 palestinos, em 1948.
O «plano de paz» dos EUA para resolver a questão palestina passa por um Estado palestino com soberania limitada e pela negação do direito ao retorno dos refugiados palestinos, noticiou ontem, 28 de Fevereiro, a imprensa israelita, citando o jornal pan-árabe Asharq Al-Awsat, publicado Londres.
O jornal evoca «fontes diplomáticas árabes conhecedoras» em Paris, segundo as quais que os EUA planeiam apresentar o seu plano no âmbito de uma conferência internacional a realizar numa capital árabe.
A notícia surge após uma reunião em Bruxelas, no início da semana, em que os ministros dos Negócios Estrangeiros árabes e os seus homólogos europeus discutiram a questão israelo-palestino na sequência de informações que sugerem que o governo dos Estados Unidos anunciará em breve o seu «plano de paz».
Os Estados Unidos vão mudar a sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém em Maio, para coincidir com o 70.º aniversário da independência de Israel.
O Departamento de Estado anunciou hoje que a embaixada dos EUA abrirá portas em Jerusalém em 14 de Maio, precisamente a véspera do dia em que se assinalam 70 anos desde a Nakba (catástrofe), a limpeza étnica de dois terços do povo palestino por Israel.
A decisão estado-unidense, unilateral e ilegal, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel e para aí transferir a sua capital, anunciada por Trump em 6 de Dezembro, desencadeou uma onda de protestos dos palestinos e foi condenada no mundo inteiro.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, apelou a uma conferência internacional de paz, a realizar em meados de 2018, baseada nas resoluções internacionais e com uma ampla participação internacional, incluindo palestinos e israelitas, mas também actores regionais e internacionais.
Falando no Conselho de Segurança das Nações Unidas na terça-feira 20 de Fevereiro, pela primeira vez desde 2009, Abbas afirmou que entre os resultados da conferência devem incluir-se a aceitação do Estado da Palestina como membro de pleno direito da ONU e o reconhecimento mútuo entre Palestina e Israel nas fronteiras de 1967.

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