Política e Organizações Internacionais

A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.

O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.

O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.

O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

Numa conferência de imprensa em Berlim, na passada quinta-feira, os directores de 32 das mais prestigiadas instituições culturais alemãs divulgaram uma declaração na qual se pronunciam contra a resolução do Bundestag sobre o anti-semitismo e alertam que «as acusações de anti-semitismo estão a ser mal utilizadas para afastar vozes importantes e para distorcer posições críticas».

Sintomático do clima que se vive no meio cultural alemão é que a conferência de imprensa foi planeada clandestinamente e culminou um ano de reuniões mensais realizadas em absoluto sigilo. Em causa estão, no entender dos participantes, a democracia alemã e a liberdade de expressão artística e académica.

O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.

Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.

Nós, abaixo assinados, académicos, jornalistas e intelectuais palestinos e árabes, exprimimos aqui a nossa opinião sobre a definição de anti-semitismo pela International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) e a forma como esta definição tem sido aplicada, interpretada e utilizada em vários países da Europa e da América do Norte.

Nos últimos anos, a luta contra o anti-semitismo tem sido cada vez mais instrumentalizada pelo governo israelita e pelos seus apoiantes, num esforço para deslegitimar a causa palestina e silenciar os defensores dos direitos dos Palestinos. Desviar a luta necessária contra o anti-semitismo para servir uma tal agenda ameaça debilitar esta luta e, consequentemente, desacreditá-la e enfraquecê-la.

A. Em Relatório à 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, datado de 15 de Julho de 2020, o seu autor Michael Lynk – relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967 define como ilegal a punição colectiva que vitima o povo palestino, perpetrada pelo Governo de Israel.

O autor do Relatório entende que o enquadramento em causa, além de violar o sentido de Justiça e o alcance do Estado de Direito, atenta contra os direitos humanos e o direito internacional, traduzido materialmente «numa economia colapsada, numa infraestrutura devastada, um serviço social que mal funciona» e edificação de colonatos em terra alheia.

Depreende-se daquele escrito que alguns gestos do Hamas, porventura criticáveis, não podem de forma alguma justificar a carga violenta de colonatos nem abranger a globalidade da população palestina.

Este ano, devido à situação de pandemia, o MPPM não pôde organizar as habituais iniciativas em torno do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino que sempre incluem uma Sessão Pública de Solidariedade. Não podendo deixar de reiterar, nesta data, a nossa solidariedade com o povo palestino, aqui a deixamos dita pelo Vice-Presidente do MPPM, Carlos Almeida.

Por iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas assinala-se, a 29 de Novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Foi nesse dia que, em 1947, as Nações Unidas aprovaram o Plano de Partilha do território histórico da Palestina.

O Estado judaico de Israel foi criado logo no ano seguinte. Mas, 73 anos volvidos, o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa então feita pela ONU de criar também um Estado árabe na Palestina.

Trata-se duma terrível dívida histórica, duma autêntica traição da chamada ‘comunidade internacional’ ao povo da Palestina.

Mensagem do MPPM no Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina 2020
Mensagem do MPPM no Dia Internacional de Solidariedade com a Palestina 2020

Este ano, devido à situação de pandemia, o MPPM não pôde organizar as habituais iniciativas em torno do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, que sempre incluem uma Sessão Pública de Solidariedade com a presença do Sr. Embaixador da Palestina. Face a esse impedimento, o MPPM convidou o Sr. Embaixador, Dr. Nabil Abuznaid, a dirigir uma mensagem aos amigos portugueses da Palestina. É essa mensagem que aqui divulgamos.


Irmãos e irmãs, Saudações!

Infelizmente, devido ao Covid-19, não podemos estar juntos este ano nesta ocasião especial de solidariedade com o Povo Palestino.

Desejo-vos a todos, à vossa família, aos vossos amigos e a todo o povo de Portugal, boa saúde, sucesso e segurança.

Permitam-me a oportunidade de agradecer a cada um de vós pela vossa posição e pelo apoio ao Povo Palestino na sua luta pela liberdade.

Obrigado por estarem do lado da paz e da justiça, contra a opressão e a ocupação.

Mensagem do Embaixador da Palestina no Dia Internacional de Solidariedade 2020
Mensagem do Embaixador da Palestina no Dia Internacional de Solidariedade 2020

Em 2002 Israel decidiu construir uma barreira de segurança para, alegadamente, impedir a entrada em território israelita de Palestinos não autorizados. Mas, na realidade, o Muro tem mais do dobro da extensão da fronteira de Israel e corre 85% dentro de território palestino.

O Muro do Apartheid, declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça, é, de facto, um instrumento de Israel para a colonização, apropriação de território e isolamento e marginalização de comunidades palestinas.

É isso que mostramos e comprovamos neste terceiro vídeo da série «O Essencial sobre a Questão Palestina».

Mostramos como o Muro afecta dramaticamente o trabalho, a vida familiar, a saúde, o bem-estar e a economia de homens, mulheres e jovens palestinos.
Também mostramos como se desenvolve a resistência popular e fazemos referência a outros “muros” que oprimem o povo palestino.

O Essencial sobre a Questão Palestina: O Muro do Apartheid
O Essencial sobre a Questão Palestina: O Muro do Apartheid

 A Questão Palestina é a história da ocupação de um território ─ a Palestina – por uma população estranha – os Judeus – com expulsão dos seus habitantes naturais – os Palestinos – e apropriação das suas propriedades e recursos.

Neste vídeo – o segundo da série «O Essencial sobre a Questão Palestina» ─ mostramos como, no último século e meio, se alterou dramaticamente a composição demográfica da Palestina e como o seu território foi alienado dos seus legítimos proprietários pela força das armas ou por conluio de potências estrangeiras.

O Essencial sobre a Questão Palestina: População e Território
O Essencial sobre a Questão Palestina: População e Território

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